Arquivo de Lei Antiterrorismo - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Lei Antiterrorismo

ação controlada, acesso a dados cadastrais, agente infiltrado, Associação Criminosa, autorização judicial, colaboração premiada, Comando Vermelho, comunicação judicial, concurso material, conspiração para obstrução, Crime Organizado, Delação Premiada, delito formal, delito permanente, direito penal, divisão de tarefas, domínio do fato, domínio social estruturado, estrutura criminal, estrutura ordenada, Facções Criminosas, favorecimento ao domínio social estruturado, fumus comissi delicti, hierarquia, hierarquia interna, identidade falsa, infiltração de agentes, infiltração policial, infrações penais, investigação criminal, Lei Antifacção, Lei Antiterrorismo, Lei nº 12.850/2013, Lei Raul Jungmann, meios de obtenção de prova, milícia privada, obstrução de ações contra o crime organizado, organização criminosa, organização terrorista, periculum libertatis, Política Criminal, Primeiro Comando da Capital, prisão em flagrante, processo penal, quadrilha ou bando, reserva de jurisdição, segurança pública, sistema prisional, terrorismo, transnacionalidade, vantagem ilícita

Fundamentos legais da organização criminosa

22/07/2026