Arquivo de Poder Legislativo - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Poder Legislativo

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Aonde estamos hoje?

12/04/2018

26ª edição, Bruno Miragem, Comissões Parlamentares de Inquérito, constituição, CPIs, estado de Direito, investigados, Ministério Público, Poder Legislativo

Comissões Parlamentares de Inquérito e o Estado de Direito

27/03/2018

27ª edição, Constituição Brasileira, Constituições Bolivarianas, Ives Gandra da Silva Martins, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Segurança jurídica

Segurança jurídica e equilíbrio de poderes: Constituição Brasileira e Constituições Bolivarianas

20/03/2018

Câmara Municipal, Democracia, Jorge Barcellos, perspectivas de analise do poder legislativo, Poder Legislativo, políticas públicas, Porto Alegre

O Legislativo Municipal como agente de políticas públicas

15/02/2018

Adeli Sell, Andreias Huyssein, Câmara Municipal de Porto Alegre, capitalismo, Cassio Trogildo, Cidadania, crise, crise econômica, crise financeira, cultura, Culturas do Passado Presente, Democracia, Em busca del futuro perdido: cultura y memoria em tempos de globalizacion, Escapar de la amnesia: los museus como medio de masas, governo do estado do rio grande do sul, Governo Municipal, Governos municipais, Jorge Barcellos, luta social, lutas sociais, macroexposições, Marcelo Gonzato, memoriais, memorial, Memorial do OP, memorial do orçamento participativo, MOP, museologização, museu, museus, Nelson Marchezan Jr, OP, orçamento participativo, participação popular, patrimônio político, patrimônio social, pesquisadores, Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, PMDB, POA, Poder Legislativo, Política, Porto Alegre, prefeitura, Prefeitura de Porto Alegre, produção literária, Projeto, PT, recursos, reivindicações, Rio grande do sul, RS, vereadores

Bases para a construção do Memorial do Orçamento Participativo (1ª parte)

23/05/2017

adequação social, advocacia, advogado, Cezar Roberto Bitencourt, Claus Roxin, Claus Tiedemann, Corte, danos de pouca importância, delito, Direito, direito penal, execução penal, Ferrajoli, Francisco de Assis Toledo, furto, furto de celular, gravidade, habeas corpus, Habeas Corpus nº. 138.697, judiciário, julgamento, legislativo, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros, MPF, O princípio da insignificância, pena, Poder Judiciário, Poder Legislativo, princípio de insignificância, processo penal, reincidência, relevância, réu, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sistema penal, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Welzel

Consolida-se na 2ª. Turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

22/05/2017

ABI, abuso sexual, adolescentes, Agência Brasileira de Inteligência, agentes de polícia, aliciamento, assédio sexual, ato libidinoso, Código de Processo Penal, Código Penal, computadores, conjunção carnal, CPP, crianças, cyberpolícia, decisão judicial, deficiência mental, Diário Oficial da União, digital, Dignidade Sexual, Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente, Estatuto da Criança, Forças Armadas, identidade fictícia, infiltração, infiltração de agentes, Infiltração investigativa, internet, investigação, investigação criminal, legislação, Lei das Organizações Criminosas, Lei nº. 13.441/17, menores de 18 anos, menores de idade, Ministério Público, Ministério Público Federal, MP, MPF, organizações criminosas, pedofilia, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia, Polícia Militar, Polícia Operacional Investigativa, Polícias Militares, pornografia, privacidade, prostituição, Rômulo de Andrade Moreira, segurança, sigilo, violação, violência

A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

15/05/2017

1988, administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, constitucionalidade, Constituição Brasileira, Constituição Federal, CRIAÇÃO DE UMA LEI, CRIAÇÃO DE UMA NORMA, decretos legislativos, Deputados, Direito, Direito Constitucional, elaboração de leis, elaboração legislativa, governantes, governo, governo federal, governo Temer, imprensa oficial, Inconstitucionalidade, legislação, legislativo, LEGISLATURA, lei ordinária, Leis, leis complementares, leis constitucionais, leis delegadas, leis financeiras, leis ordinárias, Leonardo Gomes de Aquino, medidas provisórias, Michel Temer, NORMA, pec, poder Executivo, Poder Legislativo, Política, procedimento especial, procedimento legislativo, PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ESPECIAL, PROCEDIMENTO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, PROCEDIMENTO SUMÁRIO, processo comum, processo especial, processo legislativo, PROCESSO LEGISLATIVO COMUM, processo legislativo federal, processo ordinário, processo sumário, PROMULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, resoluções, SANÇÃO, senado federal, Senadores, três poderes, veto

Processo de elaboração legislativa de uma norma jurídica

04/05/2017

acusações, Brasil, Cezar Roberto Bitencourt, Constituição Federal, corrupção, Deputados, Direito, Edson Fachin, foro por prerrogativa de função, foro privilegiado, governo Temer, Grupo Odebrecht, Guilherme de Souza Nucci, Imunidade Parlamentar, imunidades, inquéritos, investigações, irrenunciável, João Paulo Orsini Martineli, julgamento, justiça, Leonardo Schmitt de Bem, liberdade, Lista de Fachin, Marcelo Odebrecht, Michel Temer, ministros do stf, Moisés Matusiak, Odebrecht, parlamentares, Parlamento, pgr, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Procuradoria Geral da República, renúncia de foro privilegiado, Rodrigo Janot, Senadores, Sérgio Moro, sigilo, STF, Supremo Tribunal Federal

Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato

02/05/2017

apreensão, Atividade Policial, busca, busca e apreensão, Calmon de Passos, Câmara dos Deputados, casa, Celso de Mello, constituição de 1988, Constituição Federal, delito, Democracia, Direito, Direito Constitucional, direito penal, Direitos, domicílio, Edson Fachin, estado de Direito, flagrante, Forças Policiais, Fruits of the Poisonous Tree, Gilmar Mendes, habeas corpus, Inconstitucionalidade, invasão, invasão de casa, invasão de domicílio, Joaquim Barbosa, julgamento, justiça, liberdade, mandado de busca, mandado de busca e apreensão, mandado de prisão, mandado judicial, Ministro Celso de Mello, Ministro Ricardo Lewandowski, ministros do stf, Peluzo, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, policial civil, policial militar, prisão, prisões, processo penal, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, sistema prisional, STF, Suprema Corte norte-americana, Supremo Tribunal Federal, the tainted fruit, tráfico de drogas, violação de direitos

O STF e a violação do domicílio: enfim, uma decisão conforme a CF/88

24/04/2017

administração de empresas, ADMINISTRADOR, advocacia, Brasil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, crédito, credor, devedor, Direito, Direito Empresarial, direito falimentar, dívida, economia, empreendedor, empreendedorismo, empresa, empresario, execução por título judicial, falência, governo federal, Insolvência, justiça, justiça empresarial, legislação, legislação falimentar, Legislador Constituinte, Lei de Falências, lei processual, Leis, leis falimentares, Maria Bernadete Miranda, Mercado, Michel Temer, Ordem Econômica Nacional, ordem financeira, patrimônio, Penhora, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, processo, processo concursal falimentar, processo de execução, processo de falência, STJ, Superior Tribunal de Justiça, título extrajudicial, título judicial, tríplice omissão

O processo de execução e suas repercussões na lei de falências

18/04/2017