Arquivo de legislação - Página 3 de 4 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

legislação

acusado, Adriana Ancelmo, advocacia, alteração legislativa, art. 2°. do Código de Processo Penal, art. 318, Art. 5º, Brasil, Brasília, Código de Processo Penal, Constituição da República, corrupção, CPP, crianças, cumprimento de pena, Defensoria Pública, detenta, DF, dignidade da pessoa humana, Direito, direito das mulheres, Direito intertemporal, Direito Material, direito no cárcere, direito penal, direito transitório, encarceramento, encarceramento feminino, filhos, furto, gestante, governo federal, governo Temer, Grandinetti Castanho de Carvalho, Grávidas, gravidez, habeas corpus, infração penal, investigado, IV, Juiz, Juízes, julgamento, Klaus Tiedemann, legislação, lei 13.257/16, lei processual penal, letra morta, liberdade, LXVI da Constituição Federal, mãe, Marco Legal da Primeira Infância, medida cautelar, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, Ministro Rogério Schietti Cruz, MP, MPF, mulheres, normas penais, ordenamento jurídico, pena, Perez Luño, Poder Judiciário, presidiária, presídio feminino, Princípio da dignidade da pessoa humana, prisão domiciliar, prisão feminina, prisao preventiva, processo penal, requerimento, retroatividade, RJ, Rômulo de Andrade Moreira, roubo, Sérgio Cabral, STJ, Superior Tribunal de Justiça, tempus regit actum, Título dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, tráfico de drogas, tribunais, ultratividade, V e VI, vigência

A prisão domiciliar para as mães de crianças

20/03/2017

aborto, ação de descumprimento de preceito fundamental, ADPF, anencefalia, Brasil, clínicas clandestinas, clínicas de aborto, Código Penal, Constituição Federal, criminalização do aborto, descriminalização do aborto, direito ao aborto, direitos das mulheres, Direitos Fundamentais, direitos humanos, direitos iguais, direitos reprodutivos, direitos sexuais, Edson Fachin, estupro, feminismo, feto, gestação, governo federal, governo Temer, gravidez, Igualdade de Gêneros, Instituto Anis, integridade física, legalização do aborto, legislação, Luís Roberto Barroso, machismo, Mães, maternidade, Michel Temer, ministros da Corte, ministros do stf, Pesquisa Nacional do Aborto, Primeira Turma do STF, procedimento abortivo, PSOL, rosa weber, sociedade machista, STF, Supremo Tribunal Federal, violência contra a mulher

Rosa Weber será relatora de ação no STF que pede descriminalização do aborto

15/03/2017

administração pública, Bancos, cartões de crédito, cláusulas, cliente, Código de Defesa do Consumidor, comerciantes, comércio, commerce, Constituição Federal, consumidor, consumidores, consumo, crédito, defesa do consumidor, Direito, Direito do consumidor, direitos do consumidor, dívida, e-commerce, economia, educação financeira, empresários, empresas, fornecedores, fundos públicosa, iniciativa privada, internet, judiciário, juizados especiais, jutiça, legislação, Lei nº 8078/1990, lojas, Maria Bernadete Miranda, Mercado, negócio, oferta, pagamento, práticas abusivas, Procon, procura, produtos, propaganda, proteção ao consumidor, publicidade, relação de consumo, relações de consumo, serviços, shop, shopping, Sistema Protetivo do Consumidor, sociedade de consumo, tecnologias

Avanços e desafios do código de defesa do consumidor

14/03/2017

administração de empresas, Administração judicial, ADMINISTRADOR, Administrador judicial, assembleia geral, atividade empresarial, burocracia, concussão peculato, credor, crime, crime falimentar, crise, devedor, Direito, diretor, dívida, economia, EIRELI, empresa, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, empresario, empresário individual, falência, Falência e Recuperação de Empresas, Fiscalização, fraude, gestão, gestão de empresas, gestão empresarial, gestor judicial, legislação, Lei 11.101/05, Leonardo Gomes de Aquino, LFRE, Mange, Ministério Público, MP, MPF, negócios, operação empresarial, patrimônio empresarial, peita, presidente, recuperação, recuperação da empresa, Recuperação de Empresas, sentença penal, simulação, situação patrimonial, Sociedade empresarial, sócios, suborno, Tomazette

O Gestor judicial no processo de recuperação judicial

09/03/2017

administração, administração de empresas, Administrador judicial, administrativo, arbitragem, atividade econômica, auditoria jurídica, comerciantes, comércio, conciliação, concordata, convenção de arbitragem, créditos, Credores, crise, crise econômica, crise financeira, deliberativo, devedor, Direito, Direito Empresarial, economia, empreendedor, empresario, endividamento, estado de insolvência, falência, Falência e Recuperação de Empresas, fiscalizador, iliquidez, Insolvência, Juiz, jurisdição arbitral, legislação, Lei de Falências, Maria Bernadete Miranda, Mediação, Mercado, Pessoa física, pessoa jurídica, plano de recuperação, procedimento arbitral, Recuperação de Empresas, recuperação empresarial, recuperação judicial, sociedade comercial, Sociedade empresarial, superendividamento, verificação de créditos

A arbitragem nos processos de recuperação judicial

07/03/2017

administração de empresas, Brasil, CCJ, Código Civil, Comissão de Constituição, Constituição Federal, Departamento de Registro Empresarial e Integração, Departamento Nacional do Registro do Comércio, Direito, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, DNRC, DREI, economia, EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, empresarial, governo federal, governo Temer, Juntas Comerciais, Justiça e Cidadania, legislação, Manual de Atos de Registro, Maria Bernadete Miranda, Michel Temer, Pessoa física, pessoa jurídica, planejamento tributário, senado federal, SLU, Sociedade empresarial, Sociedade Limitada Unipessoal, sociedade unipessoal, sociedades fictícias, societários, SÓCIO

Alterações na EIRELI e a criação da uma nova Sociedade Unipessoal

13/02/2017

administração pública, ADMINISTRADOR, Brasil, CBF, CCJ, Código Civil, Código Penal, Comissão de Constituição, Comissão Parlamentar de Inquérito, concorrência desleal, Constituição Federal, contratos de marketing, corrupção, corrupção privada, cpi, CPI do Futebol, Decreto-Lei 2848/1940, desvio, diretor, Empregado, empresa privada, Fifa, futebol, gerente, improbidade de agente público, José Maria Marin, Justiça e Cidadania, legislação, membro de conselho, Ministério Público, MP, MPF, multa, PLS 455/2016, PMDB, prisão, relator, representante, Romero Jucá, senado federal, sociedades anônimas, suborno, transmissão, vantagem indevida

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

06/02/2017

administração de empresas, advocacia, advogado, conduta social, Constituição Federal, Direito, Direito administrativo, Direito Comercial, Direito Empresarial, disciplina jurídica, estabilidade temporal, estabilidade temporal sistêmica, Estado Social, Estudo do Direito, exercício de direito, governo federal, insegurança jurídica, Juíza, julgador, legislação, Leonardo Gomes de Aquino, normas jurídicas, ordem temporal, ordenamento jurídico, Organização, pacificação social, Poder Estatal, Poder Judiciário, prazo, relações sociais, Segurança jurídica, Sistema jurídico, TCU, União

Limitação temporal do direito e das pretensões: segurança jurídica

05/01/2017

acareação, ato processual, autoincriminação, Bahia, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Condução coercitiva, Constituição Federal, Convenção Americana de Direitos Humanos, corporações policiais estaduais, Corte Constitucional, cpc, CPP, Democracia, direito ao silêncio, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, estado de Direito, Eugenio Florian, Frederico Marques, governo federal, governo Temer, interrogatório, investigação criminal, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Juízes, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Lacan, legislação, medida cautelar, medida cautelar autônoma, medida cautelar probatória, Michel Temer, Ministério da Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, MPBA, operação Lava-Jato, Operação Leopoldo, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, Pactos Internacionais, Piero Calamandrei, Poder Geral de Cautela, Poder Judiciário, Polícia Civil Estadual, Polícia Rodoviária Federal, PRF, processo cautelar, Processo Civil, processo penal, reconhecimento, reprodução simulada, Rogério Lauria Tucci, Rômulo de Andrade Moreira, Teoria Geral do Processo, Teoria Unitária, tipicidade processual, TJBA

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

05/12/2016

cirurgia transgênica, Constituição Federal, dignidade, direitos lgbt, Edison Tetsuzo Namba, gêneros sexuais, Homem, homofobia, homossexualismo, hormônios, imitação de órgão genital, legislação, LGBT, liberdade, morfologia, mudança de sexo, mulher, Poder Judiciário, preconceito, prostituição, registros civis, relações afetivas, relações homosessuais, Saúde, Sexo, STF, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, transexual, transexualismo, Tribunais Estaduais, tribunais federais

A transexualidade e a mudança do sexo registrário

01/12/2016

administração de empresas, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, associações empresariais, atividade empresarial, capital social, Conselho Federal de Justiça, Constituição Federal, Direito Civil, Direito Comercial, direito privado, economia, EIRELI, empreendedorismo, empresa individual, empresa societária, empresario, empresas, falência, fundações, governo federal, Justiça Federal, legislação, Leonardo Gomes de Aquino, negócios jurídicos, organização empresarial, organizações religiosas, Partidos Politicos, partimônio empresarial, pessoas físicas, pessoas jurídicas, Recuperação de Empresas, responsabilidade limitada, responsabilidade patrimonial, sociedades de fachada, sociedades empresariais, sócios

A EIRELI e a lei n. 11.101/2005 (Parte 3)

10/11/2016