Arquivo de Código Penal - Página 2 de 2 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código Penal

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Aborto

22/03/2017

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Rosa Weber será relatora de ação no STF que pede descriminalização do aborto

15/03/2017

administração pública, ADMINISTRADOR, Brasil, CBF, CCJ, Código Civil, Código Penal, Comissão de Constituição, Comissão Parlamentar de Inquérito, concorrência desleal, Constituição Federal, contratos de marketing, corrupção, corrupção privada, cpi, CPI do Futebol, Decreto-Lei 2848/1940, desvio, diretor, Empregado, empresa privada, Fifa, futebol, gerente, improbidade de agente público, José Maria Marin, Justiça e Cidadania, legislação, membro de conselho, Ministério Público, MP, MPF, multa, PLS 455/2016, PMDB, prisão, relator, representante, Romero Jucá, senado federal, sociedades anônimas, suborno, transmissão, vantagem indevida

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

06/02/2017

acusação, Boa Vista, Brasil, Cármen Lúcia, Chefe de Governo, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, contribuições previdenciárias, Corte suprema, CPP, Democratas, denuncia, deputados federais, desvio de verba pública, Dias Toffoli, direito penal, falsidade ideológica, Gilmar Mendes, Goiânia, Goiás, governo federal, governos estaduais, interceptações telefônicas, interesse público, investigação criminal, juiz federal, lava jato, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministério Público Federal, ministros do stf, MPF, operação Lava-Jato, ordem tributária, PF, pgr, Polícia Federal, Presidência da República, processo, Procurador de Justiça, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, provas, Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Ordinário em Habeas Corpus, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, Segunda Turma, Senador da República, senadores da república, Sérgio Moro, sigilo telefônico, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, TJGO, Tribunal de Justiça de Goiás, usurpação da competência

A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-senador

06/02/2017

artigo 149, Brasil, Cármen Lúcia, cnj, Código Penal, Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, Conselho Nacional de Justiça, direitos humanos, escravidão, flávia piovesan, Fontet, Fórum Nacional para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, jornada exaustiva, Ministério da Justiça e Cidadania, Ministério do Trabalho, observatório de trabalho, OIT, Organização International do Trabalho, pacto federativo, Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Poder Judiciário, Secretaria Especial de Direitos Humanos, trabalho escravo, trabalhos forçados

Estados assinam pacto de combate ao trabalho escravo no CNJ

13/12/2016

abuso de poder, advocacia administrativa, atos ilícitos, Brasil, Câmara dos Deputados, Central Única dos Trabalhadores, Código Penal, crime, crime de responsabilidade, CUT, Geddel Vieira Lima, governo Temer, Impeachment, iphan, Lei de Crimes de Responsabilidade, Marcelo Calero, Marcelo Neves, Michel Temer, Movimentos Sociais, Palácio do Planalto, Presidência da República, Rodrigo Maia, Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara, senado federal, UNE, União Nacional dos Estudantes, Vagner Freitas

Movimentos sociais protocolam pedido de impeachment de Temer

08/12/2016

Ação penal em andamento, Código Penal, Curso de reciclagem, Justiça Federal, Lei 7102/83, Ministério Público Federal, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Polícia Federal, Presunção de inocência, Serviços de segurança, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Vigilante

Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem

17/11/2016

Advogado de defesa, Código de Processo Penal, Código Penal, Defesa do presidiário, Departamento Penitenciário Nacional, Direção da Unidade, Diretor da Penitenciária, Estatuto da Advocacia, Lei de Execução Penal, Ministério Público, OAB, Penitenciárias Federais, Procurador-Geral da República, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Penitenciário, STF, Supremo Tribunal Federal

O Estatuto da OAB e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?

03/10/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Código de Processo Penal, Código Penal, Comissão de Constituição, Plenário, prescrição de pena, senador Otto Alencar

Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar

08/09/2016