19 de Abril de 2024
Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito I. Considerações iniciais. Anteriormente (aqui), houve o desenvolvimento dos lineamentos gerais do estudo da Federação, com a adoção de classes mais abstratas que partiram das diversas federações mundo afora, assim como o destacamento das… Leia mais »
Foi assinado nesta terça-feira (13/12), após a 33ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo no país entre quinze estados e o Distrito Federal com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. O acordo tem por objetivo promover a articulação entre os… Leia mais »
A comissão especial que discute o pacto federativo aprovou, nesta terça-feira, 13 das 14 proposições (projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – PECs) que constam no relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE). O objetivo é alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios: o percentual de recursos destinados à… Leia mais »
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