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Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF em 2025

02/02/2026

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STF considera inconstitucional trecho de lei que institui marco temporal para terras indígenas

22/12/2025

Ação Civil Pública, ADI 4.275, administração pública federal, alteração de prenome, atualização de assentamentos funcionais, CID-10, CID-11, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Decreto 8.727/2016, Defensoria Pública da União, despatologização, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, direitos lgbt, discriminação institucional, Estatuto dos Militares, Forças Armadas, IAC 20, identidade de gênero, igualdade, incapacidade laboral, incidente de assunção de competência, isonomia, jurisprudência de direitos humanos, licenças médicas, militares transgênero, nome social, OMS, Opinião Consultiva 24/2017, Práticas Discriminatórias, preconceito institucional, Princípios de Yogyakarta, proibição de desligamento, proteção contra discriminação, reforma compulsória, reforma por invalidez, Registro Civil, REsp 2.133.602, serviço militar, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, transição de gênero, tratamento igualitário, TRF2

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

19/11/2025

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Presidente do STF destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional

19/11/2025

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Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças

15/10/2025

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8 de Janeiro. Golpe Derrotado Democracia Preservada

03/09/2025

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JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: A dívida histórica que o Brasil precisa pagar

23/08/2025

Caso Acari, Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso Acari: Corte IDH divulga íntegra da sentença que condena o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 11 jovens há 34 anos

28/12/2024

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Alternativas ao estado de exceção econômico permanente

15/05/2018

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Defensoria Pública, Forças Armadas, Justiça Militar, Militares

Defensoria pública quer revogar lei que cria foro para militares

14/05/2018

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Número de presos mortos em Manaus é o maior desde o Massacre do Carandiru

03/01/2017