Arquivo de Superior Tribunal de Justiça - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Superior Tribunal de Justiça

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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

14/12/2025

Ação Civil Pública, ADI 4.275, administração pública federal, alteração de prenome, atualização de assentamentos funcionais, CID-10, CID-11, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Decreto 8.727/2016, Defensoria Pública da União, despatologização, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, direitos lgbt, discriminação institucional, Estatuto dos Militares, Forças Armadas, IAC 20, identidade de gênero, igualdade, incapacidade laboral, incidente de assunção de competência, isonomia, jurisprudência de direitos humanos, licenças médicas, militares transgênero, nome social, OMS, Opinião Consultiva 24/2017, Práticas Discriminatórias, preconceito institucional, Princípios de Yogyakarta, proibição de desligamento, proteção contra discriminação, reforma compulsória, reforma por invalidez, Registro Civil, REsp 2.133.602, serviço militar, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, transição de gênero, tratamento igualitário, TRF2

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

19/11/2025

ambiente virtual, artigo 49 do CDC, artigo 740 do Código Civil, avianca, CDC, cláusula abusiva, Código de Defesa do Consumidor, compra de passagem aérea, contratação fora do estabelecimento comercial, desistência da compra, Direito Civil, direito de arrependimento, Direito do consumidor, hierarquia normativa, internet, julgamento suspenso, Ministro Antônio Carlos Ferreira, Ministro Marco Buzzi, pedido de vista, práticas comerciais agressivas, proteção do consumidor, Quarta Turma, recurso especial, resolução 400/2016 da Anac, restituição integral, retenção de valores, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJRJ, transporte aéreo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viajanet, voto do relator, vulnerabilidade do consumidor

Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro

19/11/2025

condomínio, Construtora, contrato de compra e venda, cotas condominiais, despesas condominiais, direito de regresso, dívida condominial, entrega das chaves, execução de título extrajudicial, habite-se, ilegitimidade passiva, imissão na posse, João Otávio de Noronha, jurisprudência imobiliária, matrícula imobiliária, obrigação propter rem, obrigação real, promissário comprador, propriedade imobiliária, propriedade registral, Quarta Turma, registro de imóvel, REsp 1.910.280, responsabilidade do comprador, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

15/10/2025

absolvição, Adriana Villela, ampla defesa, anulação de condenação, Brasília, cerceamento de defesa, confissão extrajudicial, contraditório, Crime da 113 Sul, devido processo legal, erro judiciário, Francisco Mairlon Barros Aguiar, furto qualificado, homicídio qualificado, José Guilherme Villela, Júri Popular, Justiça Criminal, Maria Carvalho Villela, nulidade processual, Presunção de inocência, prisão indevida, processo penal, provas extrajudiciais, REsp 2232036, Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, STJ, Superior Tribunal de Justiça, trancamento de ação penal

Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul

15/10/2025

adiamento de votações, Agência Nacional do Cinema, Agência Senado, Ancine, autoridades indicadas, Carlos Augusto Brandão, cnmp, comissões, Conselho Nacional do Ministério Público, constituição, Davi Alcolumbre, Fabiana Barreto, funções públicas, Greice Stocker, indicações, Ivana Cei, Marluce Bezerra, Patrícia Barcelos, pauta, prioridades, quorum, Regimento Interno, Sabatina, senado, sessão deliberativa, STJ, STM, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Verônica Sterman, votação presencial, voto secreto

Senado aprovou sete autoridades nesta quarta

13/08/2025

Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.233, Tribunal julgou 37 temas repetitivos

Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses

09/08/2025

home care, pedido de devolução pelo Plano de Saúde, plano de saúde, Renata Malta Vilas-Bôas, SAÚDE SUPLEMENTAR, Superior Tribunal de Justiça

Falecida deve devolver ao que foi gasto pelo Plano de Saúde concedido por meio de tutela provisória?

22/06/2021

Airbnb, condomínio, condôminos, Convenção do Condomínio, direito de propriedade, hospedagem temporária, locação, Superior Tribunal de Justiça

Condomínios Residenciais X Airbnb: pode ou não ?

27/04/2021

alugueis, bem comum, bem particular, casa alugada, cônjuges, frutos, herança, relação conjugal, Superior Tribunal de Justiça

Falecimento do Companheiro e recebimento dos aluguéis

13/04/2021

Art. 5º, bem de família, CF, pequena propriedade rural, Superior Tribunal de Justiça, XXVI

Pequena Propriedade Rural e Bem de Família

08/04/2021

adoção pelos avós, entidades familiares, Estatuto da Criança e do Adolescente, requisitos, Superior Tribunal de Justiça

É possível que os avós adotem netos?

05/01/2021