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22/12/2025
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Governo do Rio apresenta ao STF plano para combater crime organizado
22/12/2025
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Moraes concede prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno
22/12/2025
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STF confirma perda imediata do mandato de Carla Zambelli
14/12/2025
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Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
19/11/2025
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Vida longa à OAB: 95 anos de defesa inegociável da democracia
19/11/2025
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Presidente do STF destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional
19/11/2025
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STF invalida lei paulista que criava condições para serviço de mototáxis em municípios
12/11/2025
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O fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS
05/11/2025
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STF adia conclusão de julgamento sobre aumento de planos de saúde
05/11/2025
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Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente
05/11/2025
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Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação
20/09/2025
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