Arquivo de STF - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

STF

Ação Civil Pública, ADI 4.275, administração pública federal, alteração de prenome, atualização de assentamentos funcionais, CID-10, CID-11, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Decreto 8.727/2016, Defensoria Pública da União, despatologização, dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, direitos lgbt, discriminação institucional, Estatuto dos Militares, Forças Armadas, IAC 20, identidade de gênero, igualdade, incapacidade laboral, incidente de assunção de competência, isonomia, jurisprudência de direitos humanos, licenças médicas, militares transgênero, nome social, OMS, Opinião Consultiva 24/2017, Práticas Discriminatórias, preconceito institucional, Princípios de Yogyakarta, proibição de desligamento, proteção contra discriminação, reforma compulsória, reforma por invalidez, Registro Civil, REsp 2.133.602, serviço militar, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Teodoro Silva Santos, transição de gênero, tratamento igualitário, TRF2

Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero

19/11/2025

95 anos da OAB, Administração da Justiça, Advocacia brasileira, Cidadania, cnj, combate às opressões, compromisso constitucional, constituição de 1988, defesa da advocacia, defesa das liberdades públicas, democracia brasileira, devido processo legal, direito de defesa, direitos humanos, Edson Fachin, Estado Democrático de Direito, Gabriel Sales Pimenta, Garantias Fundamentais, história da advocacia, instituições jurídicas, Jornal Estado de Direito, liberdade profissional, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem jurídica, pluralidade, Prerrogativas da Advocacia, STF

Vida longa à OAB: 95 anos de defesa inegociável da democracia

19/11/2025

95 anos da OAB, Administração da Justiça, advocacia autônoma, advocacia combativa, advocadas e advogados inscritos, ampla defesa, cnj, Conselho Nacional de Justiça, constituição de 1988, Corte IDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, cultura jurídica, Decreto 19.408/1930, defensores das liberdades, defesa da advocacia, Defesa dos Direitos Humanos, democracia brasileira, devido processo legal, estabilidade institucional, estado de Direito, Estado Democrático de Direito, Gabriel Sales Pimenta, instituições jurídicas, Ministro Edson Fachin, OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem jurídica, prerrogativas profissionais, sociedade brasileira, STF, Supremo Tribunal Federal, trajetória da advocacia, valorização institucional, VII Conferência Nacional da OAB

Presidente do STF destaca papel da advocacia para a defesa da democracia constitucional

19/11/2025

ADI 7852, Alexandre de Moraes, aplicativos de transporte, barreira de entrada, CNS, competência da União, concorrência, Confederação Nacional de Serviços, Direito Constitucional, economia compartilhada, Estado de São Paulo, Inconstitucionalidade, Lei 12.587/2012, Lei 13.640/2018, lei estadual inconstitucional, livre concorrência, livre iniciativa, mobilidade urbana, motocicleta, mototáxi, política pública de transporte, proteção ao consumidor, regulação municipal, STF, Supremo Tribunal Federal, trânsito e transportes, transporte individual remunerado

STF invalida lei paulista que criava condições para serviço de mototáxis em municípios

12/11/2025

Anvisa, autonomia federativa, biodireito, bioética, bioética e biodireito., CONITEC, Constituição Federal, Desembargador, dignidade da pessoa humana, direito à saúde, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Distrito Federal, Edison Tetsuzo Namba, eficiência administrativa, Estado Democrático de Direito, estados, ética, fornecimento de medicamentos, Fundo Nacional de Saúde, governança judicial colaborativa, judicialização da saúde, jurisprudência, Mauro Campbell Marques, medicamentos não incorporados, municípios, PMVG, políticas públicas de saúde, princípio da beneficência, princípio da informação, princípio da justiça, princípio da não maleficência, recomendação CNJ nº 54, repercussão geral, responsabilidade compartilhada, Segurança jurídica, separação dos Poderes, Sistema Único de Saúde, STF, Súmula Vinculante 60, Súmula Vinculante 61, Supremo Tribunal Federal, SUS, Tema 1234, Tribunal de Justiça de São Paulo, União

O fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS

05/11/2025

Agência Brasil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Alexandre de Moraes, André Mendonça, ANS, aumento de preços, CNSEG, Confederação Nacional das Empresas de Seguros, constitucionalidade, contratos anteriores a 2003., contratos antigos, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, direito regulatório, Estatuto do Idoso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, idosos, impacto econômico, julgamento no STF, julgamento suspenso, jurisprudência, mensalidade, modulação de decisão, modulação de efeitos, pedido de vista, planos de saúde, proteção ao consumidor, reajuste por idade, SAÚDE SUPLEMENTAR, segurados idosos, STF, Supremo Tribunal Federal

STF adia conclusão de julgamento sobre aumento de planos de saúde

05/11/2025

ADI 5553, ADI 7755, agrotóxicos, benefícios fiscais, Confaz, Constituição Federal, Convênio 100/1997, Emenda Constitucional 132/2023, ICMS, incentivos fiscais, Inconstitucionalidade, inovação sustentável, insumos agropecuários, IPI, julgamento, meio ambiente, ministro André Mendonça, Ministro Edson Fachin, Partido Verde, política agrícola, proteção ambiental, PSOL, PV, regime tributário diferenciado, saúde pública, sistema tributário ambientalmente calibrado, STF, sustentabilidade, toxicidade, tributação ambiental

Relator considera que incentivos fiscais a agrotóxicos violam proteção do meio ambiente

05/11/2025

ADI 7864, AMIES, Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior, atuação dos conselhos de classe, CFM, competência privativa da União, Conselho Federal de Medicina, conselhos regionais de medicina, convênios, esfera educacional, fiscalização profissional, Flávio Dino, insegurança jurídica, interdição de cursos de medicina, limites normativos, medida cautelar, referendo do Plenário, Resolução CFM 2.434/2025, salários de funcionários, STF, suspensão de dispositivos, universidades, usurpação de competência

Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação

20/09/2025

aborto, anemia falciforme, Anvisa, biopolítica, células-tronco, colonialismo, cotas, Direito à vida, direitos humanos, direitos sociais, embrião, enlutadas, extrema-direita, extrema-esquerda, feminismo, invisibilidade, Israel, judicialização da saúde, judith butler, Laura Berquó, Luto, muçulmanos, Necropolítica, neoliberalismo, palestinos, pauta identitária, pautas minoritárias, políticas públicas, população negra, Quadros de Guerra, saúde da mulher negra, STF, SUS, vidas vulnerabilizadas, vulnerabilidade

As vidas que não se choram

11/09/2025

Ação Penal 2668, Alexandre de Moraes, Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, ataques às instituições, Augusto Heleno, autoritarismo, colaboração premiada, denuncia, desmonte de órgãos de controle, eleições 2022, envenenamento, Forças Armadas, inteligência, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, neutralização de autoridades, organização criminosa, Paulo Gonet, Paulo Sérgio Nogueira, plano Punhal Verde e Amarelo, Polícia Federal, Procurador-Geral da República, ruptura da ordem democrática, sistema eletrônico de votação, STF, STF e TSE, tentativa de golpe de Estado, Walter Braga Netto

AP 2668: PGR afirma que tentativa de ruptura da ordem democrática foi comprovada no processo

03/09/2025

ABMCJ-PB, Agosto Lilás, antropologia, assistência social., Código Civil de 1916, Convenção de Belém do Pará, Convenção de Haia, direitos humanos, direitos humanos das mulheres, feminicídio, IAB, integridade psicológica, Laura Berquó, Lei 14.448/2022, Lei Maria da Penha, Misoginia, Pacote Antifeminicídio, patriarcado, patrilocalidade, políticas assistenciais, proteção da mulher, repatriação de crianças, secretarias das mulheres, sequestro internacional, sexismo, STF, UFPB, violência contra a mulher, violência doméstica, violência familiar, vulnerabilidade feminina

Patrilocalidade e violência contra a mulher

03/09/2025