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Direitos constitucionais

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Aldo Arantes: “A Constituição de 1988 é uma Constituição social” e sua defesa exige mobilização popular

15/10/2026

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Maria Berenice Dias alerta para riscos de retrocessos nos direitos das mulheres e das famílias nos 38 anos da Constituição

14/10/2026

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Lenio Streck: Constituição de 1988 permanece robusta, mas defesa da democracia exigirá atuação redobrada da comunidade jurídica

13/10/2026

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Aos 38 anos, Constituição segue dando respostas aos desafios do Brasil

05/10/2026

Direitos constitucionais, DNA, produção de prova, Reynaldo Soares da Fonseca, Superior Tribunal de Justiça

Para Quinta Turma, prova com material genético descartado é legal mesmo sem consentimento do investigado

19/03/2018