Arquivo de Poder Legislativo - Página 3 de 5 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Poder Legislativo

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O Ministério Público e os direitos humanos

23/01/2017

Administração Burocrática, Administração Gerencial, administração pública, agente público, Brasil, Câmara dos Deputados, Constituição Federal, Democracia, Diego Marques, Diego Marques Gonçalves, Emenda Constitucional 19/98, Estado brasileiro, estado de Direito, Fábio Franzotti de Souza, funcionários públicos, governabilidade, governantes, governo federal, governo Temer, governos estaduais, Michel Temer, ministros, ministros do stf, modelo gerencial de administração pública, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Senadores, serviços públicos, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal

O Princípio Constitucional da Eficiência e a EC n.º 19/98 (parte 2)

19/01/2017

Abin, Aeronáutica, Agência Brasil de Inteligência, agentes penitenciários, Alexandre de Moraes, Brasil, Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, crise do sistema penitenciário, detentos, Eduardo Guardia, Eliseu Padilha, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Exército, Forças Armadas, governo federal, governo Temer, governos estaduais, inspeção, instituições militares, José Serra, Manaus, Marinha, Michel Temer, Ministério da Defesa, Palácio do Planalto, PCC, penitenciárias, Plano Nacional de Segurança, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia, Polícia Federal, Polícia Militar, presídios, Raul Jungmann, Secretaria Nacional de Segurança Pública, segurança, segurança pública, Senasp, Sérgio Etchegoyen, Sisbin, Sistema Carcerário, sistema prisional, unidades prisionais

Forças Armadas poderão atuar em presídios para reforçar segurança

17/01/2017

Administração Burocrática, Administração Gerencial, administração pública, Brasil, burocracia, Diego Marques, Diego Marques Gonçalves, EC nº 19/98, Emenda Constitucional 19/98, Fábio Franzotti de Souza, funcionários públicos, governabilidade, governantes, governo, governo federal, governo Temer, Max Weber, Michel Temer, modelo gerencial de administração pública, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, serviços públicos, servidores públicos

O Princípio Constitucional da Eficiência e a EC n.º 19/98 (parte 1)

12/01/2017

ALRS, Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Brasil, Brigada Militar, Cientec, FDRH, FEE, FM Cultura, Fundação de Ciência e Tecnologia, Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos, Fundação de Economia e Estatística, Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, Fundação Piratini, Fundação Zoobotânica, fundações gaúchas, FZB, Governador Sartori, governo do estado do rio grande do sul, Governo Sartori, iniciativa privada, José Ivo Sartori, manifestação, Metroplan, patrimônio público, PL 246/2016, poder Executivo, Poder Legislativo, Polícia Civil, Praça da Matriz, Privatização, PT, Rio grande do sul, RS, servidores públicos, TVE

Veja como votou cada deputado na aprovação da extinção das fundações

21/12/2016

Associação dos Juízes Federais do Brasil, Brasil, classe média, conservadorismo, Constituição Federal, corrupção, crise, Curitiba, Delação Premiada, Democracia, Direita conservadora, economia, Estado de Exceção, foro privilegiado, governo federal, governo Temer, Impeachment, João Ubaldo Ribeiro, judiciário, Juízes Federais, lavagem de dinheiro, Mangabeira Unger, Marco Aurélio Mello, Michel Temer, Ministério Público Federal, ministros do stf, MPF, operação Lava-Jato, Operação Mãos Limpas, parlamentares, PMDB, Poder Legislativo, Polícia Federal, Princípio da presunção de inocência, prisões preventivas, Rômulo de Andrade Moreira, Sérgio Moro, Sistema jurídico, sistema político brasileiro, STF, Supremo Tribunal Federal

Viva os fascistas!

19/12/2016

administração pública, Brasil, Câmara dos Deputados, Conselho do MPU, Conselho Nacional de Justiça, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, crise, Darcísio Perondi, Defensoria Pública, Defensoria Pública da União, Distrito Federal, economia, gastos públicos, governo federal, governo Temer, inflação, IPCA, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público da União, mpu, PEC 241, PEC 55, PEC do teto, PEC do teto dos gastos, PIB, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Produto Interno Bruto, Proposta de Emenda à Constituição, regime fiscal, Ricardo Volpe, senado federal, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, TCU, três poderes, Tribunal de Contas da União

Saiba o que muda com a aprovação final da PEC do Teto dos Gastos Públicos

13/12/2016

ação penal, Ações Cíveis Originárias, Advocacia Geral da União, artigo 30-A, artigo 60-A, busca e apreensão, Câmara dos Deputados, Celso de Mello, Código de Processo Penal, Comissão Parlamentar de Inquérito, Condução coercitiva, Confresso Nacional, Constituição de 1946, Constituição Federal, cpi, decretação de prisão, Direito, dispositivo constitucional, Fiança, flagrância penal, interceptações telefônicas, Juiz Criminal, julgamento, leis ordinárias, Magistratura, mandado de segurança, mandados de segurança, medidas cautelares, Ministério Público Federal, ministros do stf, monitoração eletrônica, MPF, Poder Judiciário, Poder Legislativo, prisão domiciliar, processo penal, quebra de sigilo, Rômulo de Andrade Moreira, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, testemunha

A nova lei sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito

12/12/2016

casa civil, Congresso Nacional, crise, déficit da Previdência, Eliseu Padilha, expectativa de vida, governo federal, governo Temer, IBGE, MA, Michel Temer, Palácio do Planalto, poder Executivo, Poder Legislativo, Previdência, reforma previdenciária, SC

Planalto discute ajustes finais para enviar reforma da Previdência ao Congresso

05/12/2016

10 medidas contra a corrupção, abuso de autoridade, Brasil, Câmara dos Deputados, Cármen Lúcia, cnj, combate à corrupção, Conselho Nacional de Justiça, constituição de 1988, Constituição Federal, corrupção, Democracia, deputados federais, estatuto constitucional, governo federal, Juízes, magistrados, Michel Temer, Ministério Público Federal, MPF, Plenário da Câmara, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, procuradores, STF, Supremo Tribunal Federal, três poderes

“Não se calará a Justiça”, diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara

30/11/2016

Aliança Nacional Libertadora, América Católica, ANL, Brasil, Brasil Colônia, Caetano Veloso, Câmara dos Deputados, capital estadunidense, capital inglês, capitalismo periférico, colonização portuguesa, empreendedorismo, feitoria, gastos públicos, Geisel, Getúlio Vargas, Golpe de Getúlio, governo federal, governo Temer, governos de ocasião, história, Impeachment, Luis Carlos Prestes, Michel Temer, Ministério Público Federal, MPF, PEC 241, PEC 55, PEC dos Gastos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Podres Poderes, população brasileira, Portugal, Raízes do Brasil, República Velha, Rodrigo de Medeiros Silva, senado federal, Sérgio Buarque de Holanda, STF, Supremo Tribunal Federal, trabalhador brasileiro

A feitoria

30/11/2016

aborto, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, DEM, direito à integridade física, Ministro Luís Roberto Barroso, PEC 58, Poder Legislativo, Proposta de Emenda à Constituição, Rodrigo Maia, STF, Supremo Tribunal Federal

Após decisão do STF, Rodrigo Maia anuncia comissão especial para discutir aborto

30/11/2016