Arquivo de Presidência da República - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Presidência da República

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O Estado Constitucional e a Paridade de Gênero: Art. 5º, inciso I, da Constituição

15/10/2025

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Bruno Espiñeira Lemos assume a presidência da Comissão de Ética da Presidência da República

30/09/2025

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Conheça os candidatos a presidente da República registrados no TSE

16/08/2018

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Julgamento de Lula em segunda instância pode demorar cerca de um ano

13/07/2017

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Michel Temer deve ser investigado no STF?

08/05/2017

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Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

23/03/2017

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A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-senador

06/02/2017

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Breve linhas acerca do papel da Comissão de Valores Mobiliários – CVM

26/01/2017

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Marco Aurélio cobra que ação sobre impeachment de Temer entre na pauta do STF

14/12/2016