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Supremo Tribunal Federal

abordagem das capacidades, ADI 5.422, Alessandra Okuma, Amartya Sen, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, autonomia feminina, bem-estar e justiça social, Cidadania, combate às assimetrias estruturais, constituição de 1988, desigualdades de gênero, desigualdades socioeconômicas, direitos humanos das mulheres, discriminação positiva, divisão sexual do trabalho, economia feminista, equidade de gênero na tributação, Estado Democrático de Direito, estatísticas de gênero, extrafiscalidade, FGV Direito SP, igualdade material, incentivo tributário, indicadores sociais, interseccionalidade, Jornal Estado de Direito, José Geraldo de Sousa Junior, justiça distributiva, justiça fiscal, Lana Borges, liberdade substantiva, Lido para Você, Martha Nussbaum, mercado de trabalho feminino, metodologia qualitativa e quantitativa, Misabel Derzi, movimento sufragista, Nubia Castilhos, Núcleo de Tributação e Gênero, papéis de gênero, pesquisa interdisciplinar, políticas de igualdade, políticas públicas sensíveis ao gênero, políticas públicas tributárias, proteção ao mercado de trabalho da mulher, RE 576.967, recusa de tributos por mulheres, reformas tributárias, regressividade tributária, saúde menstrual, Simone Castro, sociologia do trabalho, Supremo Tribunal Federal, Tathiane Piscitelli, teoria crítica do Direito Tributário, Tributação e Gênero, tributação progressiva

Tributação e Gênero. Políticas públicas de extrafiscalidade e a luta pela igualdade

19/11/2025

ADI 7852, Alexandre de Moraes, aplicativos de transporte, barreira de entrada, CNS, competência da União, concorrência, Confederação Nacional de Serviços, Direito Constitucional, economia compartilhada, Estado de São Paulo, Inconstitucionalidade, Lei 12.587/2012, Lei 13.640/2018, lei estadual inconstitucional, livre concorrência, livre iniciativa, mobilidade urbana, motocicleta, mototáxi, política pública de transporte, proteção ao consumidor, regulação municipal, STF, Supremo Tribunal Federal, trânsito e transportes, transporte individual remunerado

STF invalida lei paulista que criava condições para serviço de mototáxis em municípios

12/11/2025

Acordo de Paris, Agenda 21, Amazônia, aquecimento global, Belém do Pará, bioma amazônico, Brasil, conferência das partes, cooperação internacional, COP30, Desenvolvimento Sustentável, desmatamento, Dia da Justiça, direitos humanos, diversidade biológica, Edson Fachin, energia renovável, gases de efeito estufa, governança climática, justiça climática, meio ambiente, Mudanças climáticas, ONU, preservação ambiental, Rio 92, Supremo Tribunal Federal, sustentabilidade intergeracional

O papel do Brasil no contexto da governança climática global

12/11/2025

Anvisa, autonomia federativa, biodireito, bioética, bioética e biodireito., CONITEC, Constituição Federal, Desembargador, dignidade da pessoa humana, direito à saúde, Direitos Fundamentais, direitos humanos, Distrito Federal, Edison Tetsuzo Namba, eficiência administrativa, Estado Democrático de Direito, estados, ética, fornecimento de medicamentos, Fundo Nacional de Saúde, governança judicial colaborativa, judicialização da saúde, jurisprudência, Mauro Campbell Marques, medicamentos não incorporados, municípios, PMVG, políticas públicas de saúde, princípio da beneficência, princípio da informação, princípio da justiça, princípio da não maleficência, recomendação CNJ nº 54, repercussão geral, responsabilidade compartilhada, Segurança jurídica, separação dos Poderes, Sistema Único de Saúde, STF, Súmula Vinculante 60, Súmula Vinculante 61, Supremo Tribunal Federal, SUS, Tema 1234, Tribunal de Justiça de São Paulo, União

O fornecimento de medicamentos não incorporados no SUS

05/11/2025

Agência Brasil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Alexandre de Moraes, André Mendonça, ANS, aumento de preços, CNSEG, Confederação Nacional das Empresas de Seguros, constitucionalidade, contratos anteriores a 2003., contratos antigos, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, direito regulatório, Estatuto do Idoso, Flávio Dino, Gilmar Mendes, idosos, impacto econômico, julgamento no STF, julgamento suspenso, jurisprudência, mensalidade, modulação de decisão, modulação de efeitos, pedido de vista, planos de saúde, proteção ao consumidor, reajuste por idade, SAÚDE SUPLEMENTAR, segurados idosos, STF, Supremo Tribunal Federal

STF adia conclusão de julgamento sobre aumento de planos de saúde

05/11/2025

Agenda 2030, AJURIS, artigo 5º, Associação Brasileira Elas no Processo, Câmara dos Deputados, candidaturas femininas, candidaturas laranjas, composição dos tribunais, Conselho Nacional da Magistratura, constituição Federal de 1988, cotas de gênero, democracia representativa, direito e gênero, Direito eleitoral, Direito Processual Civil, direito processual constitucional, Direitos Fundamentais, Elaine Harzheim Macedo, eleições 2022, eleições 2024, Equidade, estado de coisas inconstitucional, exclusão política, governadoras, igualdade constitucional, igualdade de gênero, igualdade entre homens e mulheres, igualdade material, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, isonomia, jurisdição constitucional, legitimidade democrática, Lei nº 9.504/1997, Magistratura, ODS 5, Paridade de Gênero, participação das mulheres na política, Partidos Politicos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Presidência da República, promoção de juízas, proporcionalidade, Resolução nº 525/2023, senado federal, sociedade igualitária, sub-representação feminina, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, vereadoras

O Estado Constitucional e a Paridade de Gênero: Art. 5º, inciso I, da Constituição

15/10/2025

análise interseccional, articulações de bastidores, capital cultural, capital econômico, capital político, capital social, Carla Akotirene, Desigualdade Estrutural, esquerda brasileira, estabilidade institucional, estabilidade política, extrema-direita, fatores técnicos vs. políticos., feminismo interseccional, feminista negra, homens brancos no STF, homens negros, indicação de ministros, influência política, militantismo político, mulher negra no STF, mulher no STF, mulheres brancas, mulheres negras, nomeação para o STF, participação feminina na política, período pós-2016, Pierre Bourdieu, poder político, privilégios de clã, privilégios de classe, recorte de gênero, recorte racial, representatividade de gênero, representatividade racial, STF, Supremo Tribunal Federal

Nós não temos capital político

09/08/2025

Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 7832, administração direta, administração pública, Antonio Denarium, apoio administrativo, aproveitamento de empregados, Assembleia Legislativa, atividades técnicas, autarquias, cargos efetivos, CERR, CLT, Companhia Energética do Estado de Roraima, concurso público., Constituição estadual, Emenda Constitucional 20/1998, emendas constitucionais, empregados públicos, empresas estaduais extintas, Executivo estadual, Flávio Dino, fundações, governador de Roraima, jurisprudência do STF, Lei 1.666/2022, lei estadual, Lucas Mendes, operacionais, redistribuição de funcionários, regime estatutário, regime jurídico, regime misto, Roraima, servidores públicos, STF, Supremo Tribunal Federal, vínculo celetista

STF mantém transferência de empregados de extinta estatal de energia aos quadros do Executivo de Roraima

26/07/2025

ADCT, Adoção, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bancada feminina, Câmara dos Deputados, CAS, CDH, CLT, CNTS, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos, comparativo internacional, compartilhamento de licença, Congresso Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho, constituição de 1988, deficiência do recém-nascido, direitos trabalhistas, Espanha, estabilidade no emprego, Finlândia, Frente Parlamentar Mista, guarda compartilhada, Holanda, igualdade de gênero, licença-maternidade, licença-paternidade, Luís Roberto Barroso, nascimentos múltiplos, omissão legislativa, parentalidade responsável, PEC 58/2023, PL 139/2022, PL 3773/2023, PL 3935/08, PL 6063/2024, PL 6136/2023, projeto de lei, projetos de lei, recesso parlamentar, regulamentação, salário-parentalidade, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, Tábata Amaral, transição gradual

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

26/07/2025

3ª Turma, 5 mil, aviso prévio, Carteira de Trabalho, CLT, décimo terceiro, decisão unânime, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, férias, FGTS, habitualidade, Motorista, motoristas de aplicativo, onerosidade, pessoalidade, plataforma de transporte, relação trabalhista, salário de R$ 4, subordinação algorítmica, subordinação jurídica, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, TRT‑RS, Uber, vínculo de emprego

3ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber

18/07/2025

Alexandre de Moraes, ricardo breier, Supremo Tribunal Federal

Não calem a advocacia brasileira

12/02/2024