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Estado de direito
aposentadoria INSS
,
cumulação da aposentadoria pelo RGPS
,
dispensa discriminatória
,
Reintegração
Técnico de empresa pública demitido ao se aposentar consegue reintegração
24/05/2025
Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial
,
José Geraldo de Sousa Junior
Declaração de Consenso do Workshop sobre Inteligência Artificial, Justiça e Democracia
21/05/2025
Morre Roberto Kant de Lima
Morre Roberto Kant de Lima, referência nacional na Antropologia do Direito
20/05/2025
Bebê reborn e Direito real: O que a Justiça tem a ver com bonecas de brinquedo?
20/05/2025
ação climática
,
ações de sustentabilidade
,
Bahia
,
Banco Mundial
,
Rio grande do sul
Banco Mundial investe US$ 560 milhões em projetos no Rio Grande do Sul e Bahia
19/05/2025
altas taxas de violência sexual
,
crises humanitárias
,
demissões
,
Suspensão de programas
Metade das organizações que ajudam mulheres pode fechar em seis meses
19/05/2025
Hamas em Gaza
,
Palestinos em Gaza
,
risco de passar fome
Palestinos em Gaza estão sob risco de passar fome, dizem especialistas
19/05/2025
conflitos comerciais
Perspectiva da economia global piora em meio a incertezas e conflitos comerciais
19/05/2025
aposentadoria compulsória para empregado público
,
Recurso Extraordinário (RE) 1519008
STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação
19/05/2025
100/2019
,
105/2019 e 126/2022
,
audiência pública
,
Emendas Constitucionais (ECs) 86/2015
,
emendas parlamentares impositivas
STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas
19/05/2025
Ação Penal (AP) 2428
,
Carla Zambelli
Por unanimidade, STF condena deputada Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti
19/05/2025
docência como professores
,
enquadramento
,
IncJulgRREmbRep – 0020396-54.2022.5.04.0401
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre enquadramento de pessoas que exercem docência como professores
19/05/2025
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