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Estado de direito

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A Justiça como Abrigo e Ponte: Entrevista com o Desembargador Ricardo Carvalho Fraga

19/07/2025

enunciado sobre violência e assédio, OIT e Trabalho Decente, violência e assédio

Grupo de estudos do TRT-RS aprova novo enunciado sobre violência e assédio no mundo do trabalho

19/07/2025

discriminatório, Facebook

MPF recorre ao STF e STJ para que Facebook controle conteúdo discriminatório

18/07/2025

Ação Penal (AP) 2693, Ana Patrícia Silva, Clayton Eustáquio Xavier, Erica Oliveira, José Henrique Ferreira Bona, José Luiz Savio Costa Filho., Léo Garrido de Salles Meira, Luís Carlos Reischak Júnior, Marcelo Fernandes, Osvaldo Torres, Reginaldo Leitão, Rodrigo Yassuo Faria Ikezili, Saulo Moura da Cunha

Testemunhas do Núcleo 2 prestam depoimento ao STF em ação sobre golpe de Estado

18/07/2025

do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Artigo avalia protocolo com perspectiva de gênero na reconstrução da identidade de mulheres trans e travestis

18/07/2025

36 enunciados de sua jurisprudência consolidada, TST

TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos

18/07/2025

direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há 35 anos, Zsuzsanna

Pesquisadora defende direito de criança opinar em temas que a afetem

18/07/2025

Domingos Brazão, Marielle Franco, Rivaldo Barbosa

Caso Marielle: Moraes mantém prisão de Brazão e Barbosa

18/07/2025

EUA, visto de Moraes

EUA revogam visto de Moraes e “aliados na Corte”

18/07/2025

1988 Constitution, 20 anos Jornal Estado de Direito, 20 years Jornal Estado de Direito, acesso à universidade, Ações Afirmativas, advocacia pública, Affirmative Action, ativismo constitucional, civil service, competitive examinations, concursos públicos, constituição de 1988, constitutional activism, cotas raciais, Democracia, democracy, Democratic Rule of Law, dignidade humana, direitos sociais, Estado Democrático de Direito, fiscal responsibility, fiscal sustainability, função pública., Gestão Pública, human dignity, judicialização, judicialization, jurist, jurista, políticas públicas, public administration, public advocacy, public policies, public service, Racial Quotas, renúncias fiscais, responsabilidade fiscal, Rui Magalhães Piscitelli, serviço público, social rights, social transformation, sustentabilidade fiscal, tax incentives, transformação social, university access

Rui Magalhães Piscitelli: 20 anos de serviço público com ética, técnica e compromisso com os direitos sociais

18/07/2025

3ª Turma, 5 mil, aviso prévio, Carteira de Trabalho, CLT, décimo terceiro, decisão unânime, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, férias, FGTS, habitualidade, Motorista, motoristas de aplicativo, onerosidade, pessoalidade, plataforma de transporte, relação trabalhista, salário de R$ 4, subordinação algorítmica, subordinação jurídica, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, TRT‑RS, Uber, vínculo de emprego

3ª Turma do TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista com a plataforma Uber

18/07/2025

Anistia Política, Civil-Military Dictatorship, Collective Memory, Critical Epistemology, Democracia Substantiva, Democratic Rule of Law, Democratic Transition, Direito à Verdade, direito achado na rua, Disputa Simbólica, ditadura civil-militar, Epistemologia Crítica, Esquecimento Institucionalizado, Estado Democrático de Direito, impunidade, Impunity, Institutional Violence, Institutionalized Forgetting, Insurgent Narratives, José Geraldo de Sousa Junior, Judiciário e Legislativo na Construção da Memória., Judiciary and Legislature in Memory Construction, Justiça de Transição, Law Found on the Street, Legal Resistance, Mayara Rodrigues de Sousa, memória coletiva, Memória como Direito Coletivo, Memory as a Collective Right, Movimentos Sociais, Narrativas Insurgentes, Pact of Silence, Pacto do Silêncio, Political Amnesty, Resistência Jurídica, Right to Truth, Social Movements, Substantive Democracy, Symbolic Dispute, Transição Democrática, Transitional Justice, violência institucional

A Política do Esquecimento: os Limites do Tolerável e a Resposta aos Ataques do 8 de Janeiro

16/07/2025