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Estado de direito

Superior Tribunal de Justiça, Tema 1.233, Tribunal julgou 37 temas repetitivos

Tribunal julgou 37 temas repetitivos no primeiro semestre de 2025; confira todas as teses

09/08/2025

Homenagem poética, Luiz Alberto de Vargas

Homenagem poética a advogados e advogadas marca sessão da 8ª Turma do TRT-RS

09/08/2025

Na próxima quarta-feira, 13 de agosto, CCJ do Senado Federal sabatina sete indicados ao CNMP

09/08/2025

80º aniversário do ataque a bomba atômica

Prefeitos pela Paz, em Nagasaki, lembram 80º aniversário do ataque a bomba atômica

09/08/2025

lei do licenciamento ambiental com 63 vetos, Lula

Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos

09/08/2025

Motta envia pedido de afastamento de 15 deputados após motim na Câmara

09/08/2025

Ministro Vieira de Mello Filho

Ministro Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para o biênio 2025/2027

09/08/2025

recursos repetitivos

TST publica novos editais sobre recursos repetitivos

09/08/2025

destino de um país, ONU, território

A geografia nunca deve definir o destino de um país, diz líder da ONU

06/08/2025

fraude processual, Kathlen Romeu

Caso Kathlen: PMs são absolvidos de fraude processual

06/08/2025

Ministro Vieira de Mello Filho, presidente TST

Ministro Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para o biênio 2025/2027

06/08/2025

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Constituição e Descolonialidade Digital e Impresso: Reconfigurando Direitos e Saberes na Era Tecnológica

06/08/2025