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Gilmar, Guiomar e a crise do estado

04/09/2017

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Professor Newton De Lucca palestra no Congresso da OAB de Blumenau

05/04/2017

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O júri, a presunção de inocência e, como sempre, os fascistas de plantão

27/03/2017

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Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

20/03/2017

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A prisão domiciliar para as mães de crianças

20/03/2017

Código Processo Penal, Gravidez de alto risco, habeas corpus, Juízes, Lei, prisão domiciliar, prisao preventiva, Rômulo de Andrade Moreira, tribunais

A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar

15/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, exercício da advocacia, órgão judiciário, Plenário da Câmara dos Deputados, tribunais

CCJ aprova projeto que veda atuação de parentes nos tribunais

18/08/2015