Arquivo de Procuradoria Geral da República - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Procuradoria Geral da República

acesso à justiça, ADI 5766, assistência gratuita, CLT, Coluna Valdete Souto Severo, Corte Constitucional, direito do trabalho, gratuidade da justiça, Justiça do Trabalho, Procuradoria Geral da República, reforma trabalhista, STF, Valdete Souto Severo

10 de maio de 2018 poderá ser um dia histórico para o Direito do Trabalho

09/05/2018

Aécio Neves, afastamento, Antonio Anastasia, bndes, Brasil, Câmara dos Deputados, Cargo, Cássio Cunha, Constituição da República, Constituição Federal, corrupção, Corte de Justiça, Dilma Rousseff, Direito, Direito Constitucional, Edson Fachin, Eduardo Cunha, filosofia política, investigações, isonomia, janot, JBS, Joesley Batista, José Serra, julgamento, justiça, lavagem de dinheiro, Lula, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, MPF, Newton De Lucca, pgr, PMDB, Poder, Política, políticos, prisão, Procuradoria Geral da República, PSDB, Rodrigo Janot, senado, Senadores, STF, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Isonomia à moda da casa…

12/07/2017

Alexandre Parola, Brasil, Mauro Bonsaglia, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, MP, MPF, Nicolao Dino, Palácio do Planalto, pgr, Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, Raquel Elias Ferreira Dodge, Rodrigo Janot

Temer indica Raquel Dodge para suceder Janot na chefia da PGR

29/06/2017

Brasil, corrupção, corruptos, crime, Delação Premiada, Democracia, díade, direita, direitos sociais, esquerda, filosofia política, governo federal, governo Temer, ideologia, impostos, injustiça, JBS, Joesley Batista, judiciário, justiça, Justiça Federal, lavagem de dinheiro, Marcelo Godoy, Michel Temer, Newton De Lucca, organização criminosa, pena, pgr, PMDB, Política, políticos, população brasileira, povo, Procuradoria Geral da República, PT, Rodrigo Janot, situação política, Trabalhador, Wesley Batista

Nem mortadela, nem coxinha, mas pamonha…

26/06/2017

auto-incriminação, Brasil, Câmara dos Deputados, Cezar Peluso, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, crime, crimes civis, crimes hediondos, crimes militares, cumprimento de pena, Direito, direito ao silêncio, Direito brasileiro, Direitos, direitos civis, direitos humanos, Estado Democrático, favor libertatis, Fiança, fundo penitenciário, FUNPEN, governo federal, grupos armados, habeas corpus, inafiançabilidade, inafiançável, judiciário, Juiz, julgamento, justiça, Justiça Federal, legislação, Leis, liberdade, liberdade provisória, medidas cautelares, Michel Temer, Ministério Público, ministros, ministros do stf, MP, MPF, OAB, ordem constitucional, Ordem dos Advogados do Brasil, ordem judicial, Pacto de São José da Costa Rica, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pagamento de fiança, pena, pena privativa, pena restritiva, pgr, pobreza, Poder Judiciário, prisão, prisão provisória, processo, processo penal, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, racismo, Rômulo de Andrade Moreira, salários mínimos, silêncio, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, terrorismo, TJSP, tortura, tráfico de drogas, valor da fiança

A fiança e a pobreza – a posição do Supremo Tribunal Federal

10/05/2017

acusações, Brasil, Cezar Roberto Bitencourt, Constituição Federal, corrupção, Deputados, Direito, Edson Fachin, foro por prerrogativa de função, foro privilegiado, governo Temer, Grupo Odebrecht, Guilherme de Souza Nucci, Imunidade Parlamentar, imunidades, inquéritos, investigações, irrenunciável, João Paulo Orsini Martineli, julgamento, justiça, Leonardo Schmitt de Bem, liberdade, Lista de Fachin, Marcelo Odebrecht, Michel Temer, ministros do stf, Moisés Matusiak, Odebrecht, parlamentares, Parlamento, pgr, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, Procuradoria Geral da República, renúncia de foro privilegiado, Rodrigo Janot, Senadores, Sérgio Moro, sigilo, STF, Supremo Tribunal Federal

Não existe renúncia ao “foro privilegiado” sem renúncia ao mandato

02/05/2017

abuso de autoridade, acusação, agentes políticos, autoridades, autoridades políticas, Câmara dos Deputados, carteirada, Casas do Legislativo, CCJ, Comissão de Constituição, Congresso Nacional, corrupção, crimes, culpa, culpabilidade, Deputados, Dez Medidas de Combate à Corrupção, Eunício Oliveira, funcionários públicos, governantes, governo federal, governo Temer, inocência, investigação, judiciário, Juízes, Justiça e Cidadania, lava jato, legislação, legislativo, Lei, Lei de Abuso de Autoridade, meios de comunicação, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público da União, ministros, MP, MPF, mpu, obrigação legal, operação Lava-Jato, pgr, PL, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Política, políticos, presidente, privilégio, Procurador-Geral da República, procuradores, Procuradoria Geral da República, projeto de lei, Projeto de Lei 280/2016, promotores, proposta, propostas, redes sociais, Rodrigo Janot, Rodrigo Maia, senado federal, Senadores, Sérgio Moro, servidores públicos, tipificação penal, vantagem

Janot entrega ao Congresso proposta sobre crimes de abuso de autoridade

28/03/2017

ação penal, ação penal pública, acusador público, advocacia, arquivamento, BA, Bahia, Brasil, Chile, Código de Processo Penal, Constituição Federal, CPP, Direito, direito penal, fiscal adjunto, Fiscal Nacional, Fiscal Regional, Fiscalía de Chile, governo federal, governo Temer, iniciativa privativa, iniciativa pública, investigação criminal, Michel Temer, Ministério Público, Ministério Público Federal, MP, MPF, OAB, operação Lava-Jato, Ordem dos Advogados do Brasil, pgr, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Polícia Judiciária, presidente da República, prisao preventiva, processo penal, Procuradoria Geral da República, réu, Rômulo de Andrade Moreira, Sistema Acusatório, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, TJBA, três poderes, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Reforma do CPP e o sistema acusatório no Brasil: o MP

06/03/2017

acusação, Boa Vista, Brasil, Cármen Lúcia, Chefe de Governo, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, contribuições previdenciárias, Corte suprema, CPP, Democratas, denuncia, deputados federais, desvio de verba pública, Dias Toffoli, direito penal, falsidade ideológica, Gilmar Mendes, Goiânia, Goiás, governo federal, governos estaduais, interceptações telefônicas, interesse público, investigação criminal, juiz federal, lava jato, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministério Público Federal, ministros do stf, MPF, operação Lava-Jato, ordem tributária, PF, pgr, Polícia Federal, Presidência da República, processo, Procurador de Justiça, Procurador-Geral da República, Procuradoria Geral da República, provas, Recurso Ordinário Constitucional, Recurso Ordinário em Habeas Corpus, Ricardo Lewandowski, Rômulo de Andrade Moreira, Segunda Turma, Senador da República, senadores da república, Sérgio Moro, sigilo telefônico, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, TJGO, Tribunal de Justiça de Goiás, usurpação da competência

A investigação criminal e a prerrogativa de foro – O caso do ex-senador

06/02/2017

2016, 2017, Brasil, cnj, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, corrupção, Corte Constitucional, Delação Premiada, Deltan Dallagnol, Democracia, Dilma Rousseff, Donald Trump, Eduardo Cunha, fim de ano, Gilmar Mendes, governo federal, governo Temer, Impeachment, interceptações telefônicas, Jessé de Souza, magistrados, medidas contra a corrupção, Michel Temer, Ministério Público, MPF, operação Lava-Jato, PEC 55, pgr, Poder Judiciário, Política, processo penal, procuradores, Procuradoria Geral da República, promotores, Renan Calheiros, retrospectiva política, Rodrigo Janot, Rômulo de Andrade Moreira, ruptura institucional, Sérgio Moro, STF, Suprema Corte, Supremo Tribunal Federal

2016: o ano que nunca será esquecido!

26/12/2016