Arquivo de Câmara dos Deputados - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Câmara dos Deputados

artigo 7º da Constituição Federal, audiência pública, Câmara dos Deputados, Cidadania, CLT, contratos de pessoa jurídica, crescimento econômico, dignidade do trabalhador, direitos humanos, direitos sociais, Estado Democrático de Direito, FGTS, flexibilização trabalhista, Fórum Permanente, Frente Parlamentar, Justiça do Trabalho, Ministro Vieira de Mello Filho, mundo do trabalho contemporâneo, novas relações de trabalho, pejotização, precarização, Previdência Social, proteção social, são paulo, Sistema S, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TST, Valdir Florindo, vínculos formais

Presidente do TST alerta para riscos da pejotização e defende papel da Justiça do Trabalho

12/11/2025

2026, Agência Brasil, alíquota extra, altas rendas, aprovação unânime, Arrecadação federal, baixa renda, bem-estar social, Câmara dos Deputados, classe média, Comissão de Assuntos Econômicos, compensação de arrecadação, Davi Alcolumbre, desigualdade, economia brasileira, Eduardo Gomes, imposto de renda, imposto zero, isenção até R$ 5 mil, isenção do IR, justiça social, justiça tributária, lucros e dividendos, Luiz Inácio Lula da Silva, Lula Marques, política fiscal, progressividade tributária, projeto de lei 1087/2025, redução de impostos, reforma tributária, Renan Calheiros, renda mensal, rendimentos, Rogério Carvalho, Senado aprova, senado federal, super ricos, trabalhadores, tributação de dividendos, tributação internacional, tributação progressiva

Por unanimidade, Senado aprova isentar IR para quem ganha até RS 5 mil

05/11/2025

ambiente escolar saudável., assistentes sociais, bullying, Câmara dos Deputados, Combate à desinformação, currículo escolar, cyberbullying, desenvolvimento socioemocional, direitos humanos, educação básica, educação digital, equipes multiprofissionais, escolas públicas, escuta ativa, Franciane Bayer, GESTÃO EDUCACIONAL, LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Marussa Boldrin, núcleos de apoio, PNED, Política Nacional de Educação Digital, prevenção da violência, Professor Alcides, Projeto de Lei 2122/2025, proteção da criança e do adolescente, proteção da mulher, psicólogos escolares, Relações interpessoais, suporte socioemocional, uso consciente de tecnologias, violência escolar

Câmara aprova projeto que prevê ação de psicólogos para melhorar relações interpessoais nas escolas

15/10/2025

acesso à justiça, acesso à prova, apuração diligente, Câmara dos Deputados, Corte Interamericana de Direitos Humanos, crianças e adolescentes, crimes contra a vida, danos morais, Defensoria Pública, direitos humanos, escuta especializada, família da vítima, feminicídio, homicídio doloso, inquérito policial, investigação criminal, justiça para crianças e adolescentes, latrocinio, Lei 13.431/2017, Lei 13.675/2018, lesão corporal seguida de morte, Ministério Público, ONU, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prioridade processual, Projeto de Lei 6234/2023, Proteção Integral, responsabilidade civil, revitimização, Rubens Pereira Júnior, sistema de garantia de direitos, sistema de monitoramento unificado, STJ, tramitação prioritária, violência letal

Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças

15/10/2025

Agenda 2030, AJURIS, artigo 5º, Associação Brasileira Elas no Processo, Câmara dos Deputados, candidaturas femininas, candidaturas laranjas, composição dos tribunais, Conselho Nacional da Magistratura, constituição Federal de 1988, cotas de gênero, democracia representativa, direito e gênero, Direito eleitoral, Direito Processual Civil, direito processual constitucional, Direitos Fundamentais, Elaine Harzheim Macedo, eleições 2022, eleições 2024, Equidade, estado de coisas inconstitucional, exclusão política, governadoras, igualdade constitucional, igualdade de gênero, igualdade entre homens e mulheres, igualdade material, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, isonomia, jurisdição constitucional, legitimidade democrática, Lei nº 9.504/1997, Magistratura, ODS 5, Paridade de Gênero, participação das mulheres na política, Partidos Politicos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Presidência da República, promoção de juízas, proporcionalidade, Resolução nº 525/2023, senado federal, sociedade igualitária, sub-representação feminina, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, vereadoras

O Estado Constitucional e a Paridade de Gênero: Art. 5º, inciso I, da Constituição

15/10/2025

abuso sexual infantil, adultização infantil, Câmara dos Deputados, Central Nacional de Denúncias, chamada pública, conteúdos impróprios, crimes cibernéticos, deepfakes, Denuncias, denúncias anônimas, Disque 100, ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, exploração sexual infantil, IA generativa, imagens manipuladas, influenciador Felca, inteligência artificial, internet, Ministério Público Federal, plataformas digitais, Projeto de Lei 2.628/2022, proteção digital, Relatório, SaferNet, Thiago Tavares, violência contra crianças e adolescentes

Mais de 60% das denúncias de crimes na internet são de abuso infantil

23/08/2025

acadêmica do curso de Letras da Unisinos, adolescentes, adultização, advogada, advogado, agosto mês da primeira infância, Alessandro Vieira, Câmara dos Deputados, canais de denúncia, contas vinculadas, crianças, desenvolvimento integral, doutor em Direito, ECA, empresas de tecnologia, era digital., Estatuto da Criança e do Adolescente, exposição inadequada, Felca, Felipe Bressanim Pereira, Luiz Gonzaga Silva Adolfo, MDB-ES, monitoramento, multas, Nicole Heckenbick Barbosa, ordenamento jurídico, penalidades, PL da Adultização, plataformas digitais, políticas públicas, Projeto de Lei 2628/2022, proteção da adolescência, proteção da infância, redes sociais, remoção de conteúdos, responsabilidade dos pais, supervisão, suspensão de atividades, YouTube

Breves reflexões sobre o projeto de lei contra a “adultização” de crianças e adolescentes

21/08/2025

Alexandre de Moraes, Alfredo Attié, ameaça institucional, ameaças à democracia, Andifes, ataques à soberania nacional, Câmara dos Deputados, cassação de mandato, comissão de ética, defesa da democracia, Donald Trump, Eduardo Bolsonaro, ex-reitores, foro internacional, intelectuais brasileiros, interesse público nacional., interferência internacional, José Geraldo de Sousa Junior, Juristas, Lei Magnitsky, Márcia Abrahão, Ministério Público Federal, Paulo Gonet, petição urgente, Procurador-Geral da República, Reitores pela Democracia, Renato Janine Ribeiro, representação parlamentar, Ricardo Marcelo Fonseca, sanções contra o Brasil, SPBC, traição ao Brasil, UnB, Universidade de Brasília

Ex-reitores e intelectuais pedem a cassação de Eduardo Bolsonaro

01/08/2025

artigo 149, artigo 243 da Constituição, auditoria fiscal, Augusto César, Câmara dos Deputados, campanhas educativas, capacitação, Código Penal, condições degradantes, Conferência Internacional do Trabalho, Convenção 29, crianças, CSJT, decisões judiciais, escolas, escravidão moderna, escuta qualificada, exploração laboral, expropriação de propriedades, Flávia Félix, jornada exaustiva, Justiça do Trabalho, meninas, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, MTE, mulheres, OIT, Organização Internacional do Trabalho, Organização Internacional para as Migrações, PDL 323/2023, Polícia Federal, políticas públicas, população migrante, prevenção, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Projeto de Decreto Legislativo, PROMULGAÇÃO, proteção às vítimas, Protocolo de 2014, Radar SIT, ratificação, recrutamento fraudulento, resgate de trabalhadores, revitimização, senado federal, supervisão internacional, trabalhadores migrantes, trabalho forçado, trabalho obrigatório, Tráfico de Pessoas, Tribunal Superior do Trabalho, TST, Walk Free

Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado

26/07/2025

ADCT, Adoção, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bancada feminina, Câmara dos Deputados, CAS, CDH, CLT, CNTS, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos, comparativo internacional, compartilhamento de licença, Congresso Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho, constituição de 1988, deficiência do recém-nascido, direitos trabalhistas, Espanha, estabilidade no emprego, Finlândia, Frente Parlamentar Mista, guarda compartilhada, Holanda, igualdade de gênero, licença-maternidade, licença-paternidade, Luís Roberto Barroso, nascimentos múltiplos, omissão legislativa, parentalidade responsável, PEC 58/2023, PL 139/2022, PL 3773/2023, PL 3935/08, PL 6063/2024, PL 6136/2023, projeto de lei, projetos de lei, recesso parlamentar, regulamentação, salário-parentalidade, senado federal, STF, Supremo Tribunal Federal, Tábata Amaral, transição gradual

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

26/07/2025

Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Câmara dos Deputados, Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, Federação Nacional dos Trabalhadores, José Rivaldo da Silva, Marcos César Alves, Marcos César Silva Alves, PL 591/2021, senador Otto Alencar (PSD-BA)

Debatedores criticam privatização dos Correios

06/10/2021

Câmara dos Deputados, carmela grune, constituição, Defender os Direitos Humanos, Democratização do ensino à distância, Encontro Internacional Estado de Direito, Ensino telepresencial, Jornal Estado de Direito, LUIZ FLÁVIO GOMES, Projeto Desmitificando o Direito, Projeto Papo Jurídico

Jornal Estado de Direito lamenta a morte do jurista Luiz Flávio Gomes

01/04/2020