Arquivo de Notícias - Página 117 de 175 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Notícias

assistência judiciária gratuita assistência judiciária gratuita, Código de Processo Civil, Estrangeiro não residente, Lei 1060/50, Ministro Marco Buzzi, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça

10/11/2016

Credencial Construtora, Eduardo Aparecido de Meira, habeas corpus, Ministério Público Federal, Ministro Felix Fischer, operação Lava-Jato, Petrobras, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Federal da 4ª região

Negado habeas corpus a empresário investigado pela Operação Lava Jato

10/11/2016

Código de Processo Penal Militar, Código Penal Militar, concussão, Delação Premiada, Desvio de Verbas, falsidade ideológica, Fraudes a licitações, habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Operação carcinoma, Peculato, Polícia Militar, prisao preventiva, Superior Tribunal de Justiça

Acordo de delação premiada não pode ser questionado por quem não seja parte

10/11/2016

Código Civil, Código de Processo Civil de 1973, dignidade da pessoa humana, direito à moradia, Distrito Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, posse, propriedade, proteção possessória, reintegração de posse, Superior Tribunal de Justiça, Terras públicas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

10/11/2016

chuva, desastre ambiental, deslizamento, emergência, governo do estado do rio grande do sul, governo federal, inundações, Ministério da Integração Nacional, municípios gaúchos, Rio grande do sul, RS, situação de emergência

Governo federal reconhece situação de emergência em 27 municípios gaúchos

09/11/2016

Brasil, CCJ, Comissão, Comissão de Constituição e Justiça, Eunício Oliveira, governo federal, pec, PEC 241, PEC 55, PEC do teto dos gastos, PEC dos Gastos, PEC dos gastos públicos, Plenário, Renan Calheiros, Roberto Requião, senado federal, Senadores

CCJ aprova texto-base da PEC do Teto de Gastos; senadores analisam destaque

09/11/2016

Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo, detentos, direito no cárcere, educação, Enem, ensino superior, Exame Nacional do Ensino Médio, Minas Gerais, Pedro Camara Raposo Lopes, regime fechado, Sara Simões Araújo Pires, TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, universidades, whatsapp

Em Minas, detento realiza prova do Enem após decisão judicial por WhatsApp

09/11/2016

Conselho Regional de Farmácia, CRF, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, Lei nº 3820/60, Técnico em Farmácia, TRF1, Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Técnico em Farmácia tem direito à inscrição no Conselho da respectiva categoria

08/11/2016

Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, garantia da irredutibilidade de vencimentos, INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, jornada de trabalho, Lei nº 11907/09, Lei nº 8112/90, remuneração, serviço público, STF, Supremo Tribunal Federal

Jornada de trabalho pode ser alterada desde que não haja redução salarial

08/11/2016