Arquivo de Código de Processo Civil de 1973 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Código de Processo Civil de 1973

atraso na entrega de imóvel, Código de Processo Civil de 1973, Construtora, dano material, dano moral, lucros cessantes, Ministra Nancy Andrighi, Nexo de causalidade, Ônus da prova, recurso especial, Súmula 7 do STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça de São Paulo, vícios construtivos

Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

28/11/2016

art. 833 Novo CPC, atividade empresarial, Código de Processo Civil de 1973, empresário individual, Impenhorabilidade À pequenas empresas, impenhorabilidade de bens, Microempresa, ministra Isabel Gallotti, Pequenas empresas, STF, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal

Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas

28/11/2016

10 anos da lei maria da penha, Ação de despejo, Código de Processo Civil de 1973, IPTU, Lei 12112/90, ministro Villas Bôas Cueva, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Prazo para purga da mora na ação de despejo deve considerar juntada do mandado de citação

14/11/2016

artigo 20, Código de Processo Civil de 1973, cpc, efeitos do cpc, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, majoração de honorários, ministro moura ribeiro, sucumbência majorada, Superior Tribunal de Justiça

STJ eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios

14/11/2016

Código Civil, Código de Processo Civil de 1973, dignidade da pessoa humana, direito à moradia, Distrito Federal, Ministro Luis Felipe Salomão, posse, propriedade, proteção possessória, reintegração de posse, Superior Tribunal de Justiça, Terras públicas, Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Particulares podem discutir posse de imóvel localizado em área pública

10/11/2016