TAG: tribunais

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Execução digital garante 25,5 mil benefícios a presos

Ao menos 25,5 mil benefícios a presos foram agilizados com a digitalização de ações penais. Os dados são da primeira fase de adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), em 13 tribunais. Difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa automatiza cálculos processuais e avisa juízes, o que evita que réus fiquem detidos… Leia mais »

Foto: Pixabay

A prisão domiciliar para as mães de crianças

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da lei Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-Governador Sérgio Cabral, recebeu benefício da prisão domiciliar. Ela foi beneficiada pela Lei nº. 13.257/16 (o chamado Marco Legal… Leia mais »

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Um encontro marcado com o Direito Privado

Coluna Direito Privado no Cotidiano Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Vamos falar sobre o Direito Privado? Olá caríssimos leitores do jornal eletrônico Estado de Direito. Meu nome é Tiago Bitencourt De David e, a partir de agora, teremos um encontro marcado com a… Leia mais »

Foto: Pixabay

Até que a morte os separe?

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Transformação do dever O fim do casamento não leva à extinção do dever de mútua assistência. Transforma este dever em obrigação de alimentar. Nada mais do que o cumprimento da promessa feita no altar: na pobreza… Leia mais »

Fonte: Commons Wikimedia

A ressurreição de Tolstói – Uma resenha sobre a justiça criminal

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Visão precursora O grande escritor russo Liev Tolstói, um dos maiores nomes da literatura mundial (autor dos épicos “Guerra e Paz” – 1860, e “Anna Kariênina – 1870), no final do ano… Leia mais »

Fonte: Pixabay

A nova Lei nº. 13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar

  Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da Lei A Lei nº. 13.257/16, publicada no dia 09 de março, alterou o art. 318 do Código de Processo Penal, para acrescentar mais duas hipóteses em que será possível… Leia mais »

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CCJ aprova projeto que veda atuação de parentes nos tribunais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, hoje, parecer favorável às emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 3881/2000, de autoria do ex-Deputado Wilson Santos (PMDB-MT), que proíbe o exercício da advocacia aos cônjuges, companheiros, parentes até o segundo grau, de membros do tribunal, junto ao respectivo órgão judiciário De acordo… Leia mais »