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direito penal

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Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal

14/12/2025

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Bruno Espiñeira Lemos assume a presidência da Comissão de Ética da Presidência da República

30/09/2025

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A expansão do direito penal nas sociedades digitais

10/09/2025

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Depressão profunda, tentativa de suicídio e abortamento

26/09/2022

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Importunação sexual, estupro corretivo e outras novidades da Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018

01/10/2018

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Da prova no Assédio Moral

20/11/2017

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Assédio moral no mundo: Enfrentamento

13/11/2017

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O novo Código de Processo Penal do Uruguai – Enquanto isso no Brasil…

06/11/2017