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Sexta Turma aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 –, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher. Ele foi condenado em primeira instância… Leia mais »

Importunação sexual, estupro corretivo e outras novidades da Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018

Coluna Assédio Moral no Trabalho Dentro da abrangente temática da violência de gênero ou violência contra as mulheres, cujo Assédio Sexual já é comportamento tipificado penalmente (Art. 216-A do CP), foi aprovada pelo ministro do Supremo Dias Toffoli, em exercício da Presidência da República, a Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018, que traz… Leia mais »