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ECA

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Estatuto da Criança e do Adolescente: 28 anos e ainda precisamos entendê-lo!

17/07/2018

artigo 241-D, assediador, assédio sexual, Coluna Assédio Moral no Trabalho, ECA, exploração sexual, Grooming, idade legal, Ivanira Pancheri, práticas sexuais, tecnologias digitais, Tráfico de menores, vulnerabilidade

Grooming

21/05/2018

Adoção, Cadastro Nacional da Adoção, ECA, IBDFAM, Maria Berenice Dias, Ministério da Justiça

Adoção: um direito que não existe

15/02/2018

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Justiça usa rede para ajudar jovens a superar traumas de violência

16/10/2017

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Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

16/10/2017

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Brasil registra aumento de trabalho infantil entre crianças de 5 a 9 anos

12/06/2017

apreensão de menores, Direitos Fundamentais, ECA, Felipe Monteiro Minotto, Menores, Sistema penal

A Apreensão de Menores sob a Ótica da Cultura Punitivista

29/09/2015

Adolescente, criança, ECA, serviço doméstico, trabalho doméstico infantil

Comissão aprova revogação de item do ECA que prevê trabalho doméstico infantil

18/08/2015

crimes hediondos, ECA, juventude, maioridade penal, Reduzir a maioridade penal, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, segurança pública

Redução da maioridade “não está sendo debatida a fundo” adverte Cardozo

24/06/2015