Arquivo de cpc - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

cpc

ação rescisória, artigo 927 do CPC, base de cálculo, Código de Processo Civil, Cofins, confiança legítima, contribuinte, cpc, custas processuais, declaração de inconstitucionalidade, direito tributário, eficácia temporal, expectativa legítima, Fazenda Pública, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, honorários sucumbenciais, ICMS, jurisprudência, Maria Thereza de Assis Moura, modulação de efeitos, ônus sucumbenciais, PIS, precedente qualificado, princípio da causalidade, Processo Civil, recursos especiais, recursos repetitivos, repercussão geral, REsp 2.222.626, REsp 2.222.630, Segurança jurídica, STF, STJ, Sucumbência, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tema 1.245 STJ, Tema 1.419, Tema 69 STF, União

Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

28/09/2026

Airbnb, artigo 1.036 do CPC, artigo 927 do CPC, assembleia condominial, Código de Processo Civil, condomínio, convenção condominial, cpc, destinação residencial, direito condominial, direito privado, dois terços dos condôminos, economia compartilhada, hospedagem por curta duração, Locação por curta temporada, locação por plataformas digitais, plataformas de hospedagem, precedentes qualificados, proibição de locação, quórum qualificado, recursos especiais repetitivos, recursos repetitivos, REsp 2.121.055., REsp 2.272.536, REsp 2.272.537, Segunda Seção do STJ, Segurança jurídica, STJ, Superior Tribunal de Justiça, suspensão nacional de processos, Tema 1.443 do STJ, unidades autônomas

Airbnb: afetação de repetitivo sobre locação de curta temporada em condomínios suspende processos em todo o país

17/09/2026

adimplemento, Adimplemento Substancial, Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, cpc, Direito de Família, habeas corpus, Mínimo existencial, pensão alimenticia, Prisão civil, Renata Malta Vilas-Bôas, Superior Tribunal de Justiça

STJ, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia

04/09/2018

ação por perdas e danos, Ação revocatória, Coluna Descortinando o Direito Empresarial, cpc, decretação da falência, Juizo falimentar, Leonardo Gomes de Aquino, LFRE, Ministério Público, sequestro dos bens

Como construir ação revocatória

31/05/2018

Abrat, CLT, cnj, Coluna Valdete Souto Severo, cpc, execução, Poder Judiciário, prazos processuais, Provimento n. 68, Súmulas, terceirização, tripartição de poderes, TST, Valdete Souto Severo

O Provimento n. 68 do CNJ e o espaço de cada um

16/05/2018

art. 899, CLT, Coluna Valdete Souto Severo, cpc, decisão judicial, direito do trabalho, execução trabalhista, Magistratura Trabalhista, Poder Judiciário, Presunção de inocência, Processo do Trabalho, sentença de primeiro grau, STF, trânsito em julgado, Valdete Souto Severo

Efetividade da execução trabalhista e presunção de inocência

02/05/2018

Art. 926, Cesar Zucatti Pritsch, Common Law, conflito jurisprudencial, cpc, integridade da jurisprudência, jurisprudência, jurisprudência conflitante, stare decisis

O Art. 926 do novo CPC e a vedação à criação de jurisprudência conflitante – stare decisis horizontal?

02/04/2018

26ª edição, art. 518, cpc, Elpídio Donizetti, legislador, reestruturação, Reformas processuais

Reformas processuais e efetividade do processo: um desafio sem soluções miraculosas

27/03/2018

agravo constitucional, agravo de instrumento, agravo legal, AI, alienação fiduciária, alienação fiduciária em garantia, bem imóvel, Código Civil, Código Processo Civil, compra de imóvel, consolidação em favor do credor, contrato, contrato de imóvel, contribuições condominiais, cpc, credor, encargos contratuais, escorreito adimplemento, fiduciante, financiamento imobiliário, imovel, inadimplemento, inadimplência, mercado imobiliário, mora, ofensa, purga, purga da mora, recurso, Sistema de Financiamento Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação, sistema financeiro imobiliário, Tiago Bitencourt de David

Evitando a perda do imóvel: os prazos para a purga da mora e os modos de fazê-la

11/07/2017

administração de empresas, advogados, associação de empresas, atividade empresarial, bens, Brasil, Código Civil, Código Comercial, Código de Processo Civil, contrato, contratual, cpc, Direito Empresarial, direitos patrimoniais, empreendedor, empreendedorismo, empreendimento, empresa, empresario, empresários, empresas, Execução por Quantia Certa contra Devedor Insolvente, Insolvência Civil, jurídico, legislação, Maria Bernadete Miranda, modalidade societária, negócios, patrimônio empresarial, patrimônio especial, Pessoa física, pessoa jurídica, Poder Judiciário, prestação de serviços, Projeto, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos, SCP, serviços, sociedade, sociedade em conta de participação, sociedade empresária, Sociedade empresarial, sociedade simples, sócio oculto, sócio ostensivo, sócio participante, sócios

Aspectos jurídicos da sociedade em conta de participação

09/05/2017

administração de empresas, administrador de empresas, Brasil, business, CDC, cnj, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Código de Processo Civil, comerciantes, comércio, compra e venda, compra e venda de coisa futura, Conslho da Justiça Federal, Constituição Federal, contrato, contrato civil, contrato empresarial, contratos, contratos civis, contratos empresariais, cpc, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Empresarial, direito privado, dirigismo contratual, economia, empresario, empresas, Função Social, governo federal, inaplicabilidade, interpretações, Justiça Federal, legislação, Maria Bernadete Miranda, negócios, onerosidade excessiva, relação de consumo, relação jurídica patrimonial, relações empresariais, relações jurídicas, STJ, Superior Tribunal de Justiça, teoria de imprevisão

Os contratos empresariais e os enunciados interpretativos do Conselho da Justiça Federal

02/05/2017

agravo de instrumento, apelação, ausência de registro, Cartório de Registro de Imóveis, citação da empresa, Código Civil, Código de Processo Civil, compra de imóvel, compra e venda, corretoria de imóveis, cpc, CTN, Direito, dupla negociação, empresa, encontro de contas, erga omnes, evicção, evicta, exceção de pré-executividade, execução fiscal, executividade, ilegitimidade passiva, Imóveis, imóvel tributado, improcedência mantida, inocorrência, interesses, IPTU, Legitimidade passiva, liberação de valores constritos, mercado imobiliário, negociação, negócios, nulidade, ofício imobiliário, Penhora, promessa de compra e venda, proprietário, propter rem, recurso desprovido, registro do negócio, restituição, STJ, Superior Tribunal de Justiça, Tiago Bitencourt de David, TJRS, TJSP, unanimidade, venda de imóvel, vendedor

Promessa de compra e venda não registrada e sua eficácia perante terceiros

04/04/2017