Prisão por Dívida Alimentícia e o STJ
Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Renata Malta Vilas-Bôas Um dos temas recorrentes no E. Superior Tribunal de Justiça é referente à prisão por dívida oriunda do não pagamento da pensão alimentícia. Alguns julgados representam apenas o bom senso enquanto que outros vem nos apontar uma… Leia mais »