19 de Abril de 2024
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Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 167 – SEMANA – A fraude contra credores no Direito Privado Fraude contra credores: A fraude contra credores é um vício social. Conceito: É a… Leia mais »
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 79 Semana – Como construir ação revocatória Os atos praticados pelo devedor falido podem ser considerados nulos ou anuláveis, conforme tenham sido realizados antes ou após a decretação da falência. A sentença que decreta a falência acarreta à pessoa do falido a inabilitação para os atos empresariais e lhe… Leia mais »
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