Nem todo não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão civil
Jornal Estado de Direito Se em um primeiro momento estamos falando em alimentos, precisamos estar bastante atentos para compreendermos de qual espécie de alimentos estamos nos referindo, pois para cada espécie de alimentos temos consequências distintas. Assim, o Superior Tribunal de Justiça por meio de sua Terceira Turma ao analisar… Leia mais »