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Código de Processo Penal

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O curioso caso do constitucionalista Barroso

07/11/2016

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Como não ser um Juiz de Direito? Fácil, leia as decisões de Sérgio Moro

31/10/2016

Código de Processo Penal, Constituição Federal, Ministério Público, Partido Trabalhista Brasileiro, prisão temporária, Rômulo de Andrade Moreira, segurança pública, Sérgio Moro, Superior Tribunal de Justiça

A prisão temporária segundo Sérgio Moro

17/10/2016

Código de Processo Penal, Delação Premiada, habeas corpus, Ministro Felix Fischer, operação Lava-Jato, prisao preventiva, Superior Tribunal de Justiça

Descumprimento de acordo de delação premiada pode restabelecer prisão preventiva

11/10/2016

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O Estatuto da OAB e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?

03/10/2016

audiência de custódia, cnj, Código de Processo Penal, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, PL 554, plenário do Senado, senado federal

Senado vota projeto de lei que trata das audiências de custódia

13/09/2016

Câmara dos Deputados, CCJ, Código de Processo Penal, Código Penal, Comissão de Constituição, Plenário, prescrição de pena, senador Otto Alencar

Benefício na prescrição de pena para menor de 21 anos e para idoso pode acabar

08/09/2016

Código de Processo Penal, Código de Processo Penal Militar, Interrogatório do réu, Justiça Eleitoral, Lei de Drogas, Plenário, Rômulo de Andrade Moreira, STF, Suprema Corte dos Estados Unidos, Supremo Tribunal Federal

O Interrogatório e a Lei de Drogas

06/09/2016