17 de outubro de 2016 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

17/10/2016

Denúncia Rejeitada, Desembargador André Nekatschalow, Lei 10522/02, Portaria 130 do Ministério da Fazenda, Portaria 75 do Ministério da Fazenda, princípio da insignificância, sonegação fiscal

Reincidência em sonegação fiscal impede aplicação do princípio da insignificância

17/10/2016

Anulação de auto de infração, Clínica Veterinária, Conselho Regional de Medicina Veterinária, CRMV, Lei 5.517/68, Medicina Veterinária, registro, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da Terceira Região

Pet Shop não é obrigado a ter registro no Conselho de Medicina Veterinária

17/10/2016

Associação Criminosa, correios, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Empresa pública, Operação Mala Direta, Polícia Federal

Esquema clandestino de postagens teria desviado R$ 647 mi dos Correios

17/10/2016

Código de Processo Penal, Constituição Federal, Ministério Público, Partido Trabalhista Brasileiro, prisão temporária, Rômulo de Andrade Moreira, segurança pública, Sérgio Moro, Superior Tribunal de Justiça

A prisão temporária segundo Sérgio Moro

17/10/2016