Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política

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Recife – Presidente Michel Temer durante reunião sobre enchentes que atingem o Estado de Pernambuco.
Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil

Los medios de comunicación se hicieron sospechosos.

(Manuel Castells – Redes de indignación y esperanza)

O papel da imprensa

O presente artigo — como, de resto, a imensa maioria de todos os que escrevo — jamais poderia ser acolhido pela grande mídia brasileira, por razões até certo ponto óbvias, como haverá de defluir naturalmente do seu próprio conteúdo. Trata-se de uma análise do papel da imprensa, não apenas daqui, como do exterior, feita com aquele indispensável equilíbrio crítico, tão falto, evidentemente, a ela.

Não que me revolva o peito a ideia de satanizar a mídia, cujo papel numa sociedade democrática é absolutamente fundamental. Muito pelo contrário, acredito que nunca terá sido tão importante como agora a presença do jornalismo investigativo, que procura informar tudo da maneira mais completa, isenta e serena possível. Se existe a chamada “imprensa marrom” (coloração de provável inspiração escatológica…) que se caracteriza pela falta de compromisso com a verdade e pela acrasia ética no trato da notícia a ser veiculada, também existe a imprensa séria, cuidadosa, legítima e consciente da gravidade de sua responsabilidade social — quiçá inspirada na ética da responsabilidade, desenvolvida pelo filósofo alemão Hans Jonas — de bem informar à sociedade civil…

Reproduzo, a propósito, palavras do escritor Mario Vargas Llosa, num artigo de sua autoria intitulado “Ler um bom jornal”, publicado, de forma até certo ponto surpreendente, em “O Estado de S. Paulo”, edição de 10/04/17, p. A16: “Ler vários jornais é a única maneira de se saber quão pouco sérias costumam ser as informações, condicionadas como estão pela ideologia, fobias e preconceitos dos proprietários dos veículos e dos jornalistas e correspondentes. Todos reconhecem a importância fundamental da imprensa numa sociedade democrática, mas provavelmente poucos percebem que a objetividade informativa só existe em raras ocasiões e, na maioria das vezes, a informação está carregada de subjetivismo, pois as convicções políticas, religiosas, culturais, étnicas, das fontes costumam deformar sutilmente os fatos que descrevem até lançar o leitor numa enorme confusão, a ponto de às vezes parecer que noticiários e jornais passaram a ser também, como as novelas e contos, coisa de ficção.”

O trecho acima serve à maravilha para justificar ao leitor do Estado de Direito o porquê de esta página representar sincera tentativa de expor  um exame dos fatos políticos e jurídicos, sem os preconceitos que grassam na mídia brasileira, conforme tão bem destacado por Vargas Llosa.

Leituras pertinentes

Para fugir da eventual increpação de algum exagero, era minha intenção comentar — e, ao mesmo tempo, elogiar, com muita segurança — dois livros que, cada um a seu modo, puderam mostrar o quanto a mídia dos nossos dias acaba por sonegar da sociedade civil as informações que esta verdadeiramente gostaria de receber.

O primeiro deles é uma obra coletiva, dada à estampa em 2009, em Paris, intitulada “Les éditocrates — ou comment parler de (presque) tout en racontant (vraiment) n’importe quoi”, numa livre tradução de minha parte, “Os editorialistas — ou como falar de (quase) tudo contando (verdadeiramente) não importa o quê”. Seus autores são Mona Chollet, Olivier Cyran, Sébastien Fontenelle e Mathias Reymond, os três primeiros jornalistas e o último mestre de conferências em ciências econômicas. Num estilo bastante cortante, mostram eles que os mais famosos editorialistas franceses não são especialistas em absolutamente nada, mas se sentem muito à vontade para falar de praticamente tudo…

Já o segundo livro, de autoria de Umberto Eco, veio a lume em 2015, e tem como título “número zero”. Em forma de romance, um grupo de redatores prepara um jornal sem nenhum propósito informativo, mas sim com o fito de  chantagear, difamar e prestar serviços duvidosos a seu editor…

A importância

A despeito de todos esses problemas que envolvem a mídia, de maneira geral – e, particularmente, a brasileira ?, pode-se perceber o quanto ela exerce importante papel no momento atual… Se as redes sociais, que deram maravilhosa contribuição ao mundo contemporâneo – bastando lembrar, a propósito, da Primavera Árabe e quejandos –, de um lado, expandiram a comunicação humana em níveis jamais imaginados, de outro estão disseminando não apenas uma espécie de “superinformação desinformante”, mas obnubilando a visão de muitos leitores em razão do vezo unilateralista com que apregoam suas ideias, quase sempre em tom colérico…

Assim, o jornalismo investigativo, feito com seriedade e serenidade, poderá prestar, mais do que nunca, relevante contribuição para que “o homem light”, de que nos fala Rojas, e a “modernidade líquida”, tão superiormente exposta por Bauman, não se tornem emblemáticos da nossa desastrada vida contemporânea…

Para isso, porém, é preciso que nos afastemos  daquele jornalismo trapeiro, tão bem identificado pelo nosso grande Professor Paulo Bonavides, já em 2001, em sua obra Teoria constitucional da democracia participativa: “Com efeito, trata-se aqui da mídia — esta, sim, a caixa preta da democracia, que precisa ser aberta e examinada para percebermos quantos instrumentos ocultos, sob o pálio legitimante e intangível da liberdade de expressão, lá se colocam e utilizam para degradar a vontade popular, subtrair-lhe a eficácia de seu título de soberania, coagir a sociedade e o povo, inocular venenos sutis na consciência do cidadão, construir falsas lideranças com propaganda enganosa e ambígua, reprimir e sabotar com a indiferença e o silêncio dos meios de divulgação, tornados inacessíveis, a voz dos dissidentes e seu diálogo com a sociedade, manipular, sem limites e sem escrúpulos, a informação, numa aliança com o poder que transcende as raias da ética e tolher, enfim, a criação de uma opinião pública, livre e legítima. Se o bloqueio já é perverso, executado por brasileiros, breve se fará insuportável, comandado por agentes estrangeiros da recolonização.”

O caminho a ser percorrido é, sem dúvida, ainda muito longo. Mas haverá de sê-lo, por certo…

Newton De Lucca é  Articulista do Estado de Direito – Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos cursos e graduação e pós-graduação; Desembargador Federal do TRF da 3a. Região – presidente no biênio 2012/2014; Membro da Academia Paulista de Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça. Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Derecho Privado.