Direito Constitucional

Condenado pela Lei Maria da Penha não pode fazer curso de Vigilante

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           A Lei Maria da Penha mais do que um instrumento de proteção de vítimas da violência doméstica e familiar e punição do agressor é um sistema norteador da conduta moral que se espera para a sociedade brasileira. Nos encontramos diversas vezes… Leia mais »

Prisão pelo não pagamento de alimentos: nem sempre esse pedido é adequado

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         A prisão civil é o instituto previsto quando o devedor de alimentos começa a atrasar no pagamento da pensão alimentícia fixada, seja em juízo ou por meio de acordo extrajudicial. No caso específico só é possível pleitear a prisão civil se o… Leia mais »

Elementos constitutivos estruturais constitucionais e humanos do Indulto

   Título original: Elementos constitutivos estruturais constitucionais e humanos do Indulto: vedação ao seu uso como instrumento de manipulação e exercício de Poder Político Autoritário e Arbitrário     Por Carina Barbosa Gouvêa[1] & Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco[2]     ”Soberano é quem decide sobre o estado de exceção” . Carl Schmitt    … Leia mais »

Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014. Marcelo Eibs Cafrune. São Paulo: Editora Dialética (https://www.editoradialetica.com/a-editora/), 2022, 328 p. (Em breve no formato e-book)                                       O livro de Marcelo Cafrune Direito… Leia mais »

Dicionário de Direitos Humanos

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Dicionário de Direitos Humanos. José Luiz Quadros de Magalhães; Lucas de Alvarenga Gontijo; Bárbara Amelize Costa; Mariana Ferreira Bicalho (Orgs.). Editora Fi de Acesso Aberto (https://www.editorafi.org/). 572 p. (LINK DO LIVRO: https://www.editorafi.org/323dicionario).                                                   … Leia mais »

Violência de Gênero utilizada como estratégia processual

*Maria Carvalho   Estudos mostram que a misoginia existe desde a época de Freud. Neste contexto histórico, o pai da psicanálise era contra a mulher sair para trabalhar e considerava o fim do mundo que a esposa recebe salário superior ao marido. E quando pensamos no machismo estrutural existente, a associação à violência de gênero… Leia mais »

O STF estabelece novos critérios para a decretação da prisão temporária

Por Klayton Tópor* Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal manifestou-se sobre a (in)constitucionalidade da prisão temporária – Lei n.º 7.960/89 -, nas ações diretas de inconstitucionalidades (ADIs 3360 e 4109). O plenário do Supremo, por maioria, concluiu que a prisão temporária é constitucional, mas fixou requisitos objetivos para sua decretação. O voto vencedor, do Min…. Leia mais »

Trabalho Decente: uma análise na perspectiva dos Direitos Humanos Trabalhistas a partir do padrão decisório do Tribunal Superior do Trabalho.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Delaíde Alves Miranda Arantes. Trabalho Decente: Uma Análise na Perspectiva dos Direitos Humanos Trabalhistas a Partir do Padrão Decisório do Tribunal Superior do Trabalho. Dissertação de Mestrado. PPGD-Programa de Pós-Graduação em Direito. Brasília: Universidade de… Leia mais »

DARCY. Revista de Jornalismo Científico e Cultural da Universidade de Brasília

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           DARCY. Revista de Jornalismo Científico e Cultural da Universidade de Brasília. UnB/SECOM – Secretaria de Comunicação. Nº 26, outubro de 2021 a janeiro de 2022, 51 p. (https://revistadarcy.unb.br/images/PDF/darcy26.pdf)                                                                                                                                                                                                  Já está… Leia mais »

Resenha – Dicionário dos Antis: a cultura brasileira em negativo

Luiz Eduardo Oliveira; José Eduardo Franco (dir.). Dicionário dos Antis: a cultura brasileira em negativo. Campinas: Pontes, 2021, 860p. Jean Pierre Chauvin* Suponho que haverá poucas experiências de leitura mais inusitadas que nos depararmos com um dicionário de feição enciclopédica, com oitocentas e sessenta páginas, que comporta mais de uma centena de verbetes, assinados por… Leia mais »

Direito do Trabalho: Uma Introdução Político-Jurídica

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Renata Queiroz Dutra. Direito do Trabalho: Uma Introdução Político-Jurídica. Belo Horizonte: RTM, 2021, 159 p.                                         No Prefácio dessa obra, escrito pela Professora Isabela Fadul de Oliveira, da Faculdade de Direito da UFBA, Líder do… Leia mais »

A Precariedade Politicamente Induzida e o Empreendedor de Si Mesmo no Caso Uber. Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Daniele Barbosa. A Precariedade Politicamente Induzida e o Empreendedor de Si Mesmo no Caso Uber. Sob uma perspectiva de diálogo entre Butler, Dardot e Laval. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020, 208 p.                              … Leia mais »