Direito do Trabalho

Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego

17/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas. A determinação levou em conta que as infrações foram cometidas sob os efeitos de dependência química de drogas… Leia mais »

A videogravação de audiência trabalhista sem redução a termo

No exercício da advocacia trabalhista, deparamo-nos com juízes de primeira instância descumprindo sua obrigação de transcrição dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual. O que nos compeliu a arguir em sede de recurso ordinário a nulidade da sentença prolatada nessas condições, com a determinação, pelo tribunal ad quem, de retorno do processo ao juízo de… Leia mais »

Lançamento virtual Dicionário dos Antis: a cultura brasileira em negativo

Data 21/09/2021 Horário às 18h (horário de Brasília). O evento será transmito pelo canal TV UFS, do YouTube, no seguinte link:  https://youtu.be/o5GUGofypDY  Usem a tag #dicionariodosantisbrasil em suas redes sociais.   Presenças confirmadas Ana Luiza Ferro Almeida Carmela Grune Gerson Wasen Fraga Jean Pierre Chauvin José Eduardo Franco Luiz Eduardo Oliveira Maria Berenice Dias Marília Veronese… Leia mais »

Tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiaria sobre dispensa discriminatória

A Lei da Terceirização (13.429/2017) reforçou o raciocínio segundo o qual a tomadora de serviços (contratante) responde de forma subsidiária pelos eventuais débitos da contratada. Com esse entendimento, a 57ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região manteve o Sebrae no polo passivo de uma ação para responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas. A sentença,… Leia mais »

A indispensabilidade da legalidade, moralidade e do respeito à CF na Justiça do Trabalho

CARTA ABERTA ÀS PRESIDÊNCIAS, CORREGEDORIAS e/ou DIRETORIAS:     do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; do CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; do CFOAB – CONSELHO FEDERAL DA OAB; da ABRAT – ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS; do CSJT – CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO; do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; das CENTRAIS SINDICAIS – FÓRUM DAS CENTRAIS SINDICAIS da OAB-RS – SECCIONAL DA OAB DO RIO GRANDE DO… Leia mais »

Dell é condenada em Ação Civil Pública que denunciou Dispensas Discriminatórias

Autora Carmela Grune é jornalista e advogada.  O TRT da 4ª Região, em 30 de junho de 2021, por meio da 8ª Turma, aplicou na decisão contra a Dell pela Ação Civil Pública n. 0021488-58.2017.5.04.0008, o Decreto n. 9.571 de 2018 que determina o Estado o dever de fiscalizar e reparar lesões decorrentes de violação… Leia mais »

A competência da Justiça do Trabalho para retenção de valores da cota-patronal referente à contribuição à Fundação PETROS

Por Carmela Grune* Recentemente foi publicado artigo no site do Consultor Jurídico de autoria de Luisa Moraes, abordando a matéria de incompetência da Justiça do Trabalho para análise das matérias de previdência privada de trabalhadores. Após a leitura do mesmo, anotei como tarefa pendente para realizar considerações sobre as matérias que envolvam a Petros na Justiça… Leia mais »

Estamos perfeitamente adaptadxs ao comunismo

Título original: Estamos perfeitamente adaptadxs ao comunismo[1]   Autor Marcelo José Ferlin D’Ambroso[2]   Quem tem medo de comunismo? O movimento pré-golpe de 1964, em suas diversas manifestações, como a “marcha da família com Deus pela liberdade”, e os seguintes anos de chumbo da ditadura militar brasileira com doutrinação nas escolas, falta de liberdade de… Leia mais »

O caso da ex-empacotadora dos Supermercados Zaffari termina em negociação no CEJUSC num acordo reduzido em 22,5% do que representava a reclamação trabalhista

O caso da ex-empacotadora dos Supermercados Zaffari termina em negociação no CEJUSC num acordo reduzido em 22,5% do que representava a reclamação trabalhista Por Carmela Grüne* Em meio à crise de COVID-19 muitos trabalhadores são expostos a negociar por um preço vil seus direitos trabalhistas. Uma reclamação trabalhista que tinha precedente para ser bem-sucedida, tendo… Leia mais »

Empacotador tem direito a adicional sobre horas diurnas prestadas após trabalho noturno

A redução da hora noturna se estende ao período diurno quando há prorrogação do turno. 01/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da hora noturna reduzida ao período em que um empacotador da Esdeva Indústria Gráfica, de Juiz de Fora (MG), trabalhou após as 5h da manhã. Para o órgão,… Leia mais »

Em 2020, 38% dos julgamentos em segundo grau foram sobre ações previdenciárias

Aposentadoria especial, por idade ou tempo de contribuição, auxílio-doença e auxílio emergencial foram temas recorrentes durante o ano de 2020, marcado pela pandemia do novo coronavírus. O julgamento de recursos referentes a ações contra decisões do INSS que negaram pedidos a esses benefícios representou, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), 38%… Leia mais »

Combate ao trabalho escravo ainda é desafio da sociedade brasileira

A abolição formal da escravidão no Brasil ocorreu há mais de 130 anos, mas ainda lutamos para romper os grilhões do trabalho escravo contemporâneo. Esta quinta-feira (28/1) marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nessa data, em 2004, a caminho da investigação nas propriedades de Antero e Norberto Mânica, os auditores fiscais do… Leia mais »

Mediações no setor de transporte público revelam importância da Justiça do Trabalho para a manutenção de serviços essenciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) vem realizando diversas mediações entre empresas de ônibus e rodoviários, em diferentes regiões do Estado. O setor tem sido bastante atingido pela crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, e contextos de conflito entre empregados, empregadores e poderes públicos têm sido bastante frequentes. As discussões… Leia mais »