Cidadania

Plenário da Câmara convoca ministro Paulo Guedes para explicar sociedade em offshore de paraíso fiscal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio de uma empresa no exterior com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir… Leia mais »

‘São alarmantes o desemprego e a degradação do trabalho formal’, afirma Rita Cortez

Na sua palestra virtual sobre A MP 1045/2021 e suas repercussões – trabalho e pandemia, nesta terça-feira (5/10), no IV Webinar da OAB Araruama, organizado pela 28ª subseção da seccional da OAB/RJ, com sede naquele município da região dos Lagos, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, afirmou: “São alarmantes o desemprego… Leia mais »

Movimento de renovação da lei das cotas raciais recebe apoio do IAB

“A força da mais antiga entidade jurídica das Américas estará ao lado da Universidade Zumbi dos Palmares nessa batalha pela renovação das cotas na educação e nos concursos públicos.” A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Humberto Adami, ao representar a entidade nesta terça-feira (5/10),… Leia mais »

Ação de fiscalização conjunta resgata quase 130 trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo

Patos de Minas (MG) – Um grupo de 130 trabalhadores foi resgatado de condições análogas à de escravo, durante operação de combate ao trabalho escravo realizada ao longo de toda essa semana. Desse total, 114 trabalhadores estavam em uma fazenda de produção de alho e os outros 13 foram encontrados em duas carvoarias, na zona rural… Leia mais »

Infecção por COVID-19 só é considerada doença ocupacional se estiver vinculada com a atividade profissional

A covid-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional, mas, para que isso ocorra, é necessário que se caracterize o nexo causal entre o desempenho das atividades profissionais e a infecção. Esse entendimento esteve presente em duas causas recentes julgadas em grau de recurso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em um dos processos,… Leia mais »

Live de lançamento do Dicionário dos Antis – a cultura brasileira em negativo reuniu diversos pesquisadores

O recém-publicado “Dicionário dos Antis” é uma compilação de quase mil páginas de ensaios de 111 autores sobre 113 verbetes que, de A a Z, carregam o prefixo “anti-“.  A transmissão ocorreu através do canal da @tvufs.   A intenção dos organizadores neste momento é divulgar os verbetes a partir de lives promovidas com apoio de… Leia mais »

Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro

21/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá pagar pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um carteiro motociclista diagnosticado com lesão no ombro. A decisão leva em conta que, em decorrência do problema, ele ficou total e permanentemente… Leia mais »

Fachin cita parecer do IAB em seu voto sobre demarcação de terras indígenas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) que trata do chamado marco temporal de demarcação das terras indígenas, citou na apresentação do seu voto, nesta quarta-feira (8/9), o parecer sobre a questão produzido por Paulo de Bessa Antunes, da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros… Leia mais »

Nota da Associação Juízes para a Democracia em 7 de setembro de 2021

“Onde queres fuzil, eu sou feijão!”   A Associação Juízes para a Democracia – AJD, entidade de âmbito nacional, que tem entre suas finalidades estatutárias “o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito” vem a público manifestar sua preocupação diante da escalada de atos antidemocráticos que têm no dia… Leia mais »

OAB/RS ingressa em pedido de providência junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho pela manutenção da transcrição das atas de audiência

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ingressou em um pedido de providências, na noite da terça-feira (17), junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. O cerne do pedido é para que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região adote como regra a manutenção da transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos, mesmo em audiências realizadas… Leia mais »

Aula Magna do PPGD com Drª Soraia Mendes sofre ataque virtual

    A Universidade Federal da Bahia, a Faculdade de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA vêm, veementemente, repudiar o lamentável ataque virtual sofrido na abertura da Aula Magna do PPGD UFBA, que teve, como Conferencista, a Professora Doutora Soraia Mendes. Ao tempo em que nos solidarizamos com a ilustre e… Leia mais »

A indispensabilidade da legalidade, moralidade e do respeito à CF na Justiça do Trabalho

CARTA ABERTA ÀS PRESIDÊNCIAS, CORREGEDORIAS e/ou DIRETORIAS:     do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; do CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA; do CFOAB – CONSELHO FEDERAL DA OAB; da ABRAT – ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS; do CSJT – CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO; do TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO; das CENTRAIS SINDICAIS – FÓRUM DAS CENTRAIS SINDICAIS da OAB-RS – SECCIONAL DA OAB DO RIO GRANDE DO… Leia mais »

Nota pública conjunta – Ditadura nunca mais!

  As entidades abaixo signatárias, cuja atuação se pauta pela defesa da democracia e do Estado de Direito, expressam, por meio desta manifestação, sua extrema preocupação e contrariedade com relação ao teor da nota emitida no dia 07/07/2021 pelo Ministério da Defesa, subscrita pelos titulares das Forças Armadas. Nunca é demais lembrar que: 1. O… Leia mais »