Se não foi pai…tem o direito de ser cuidado quando idoso ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório

 

 

 

*Renata Vilas-Bôas

        As relações familiares são baseadas na reciprocidade, assim, quando temos a previsão constitucional de que os pais cuidarão dos seus filhos menores e os filhos maiores irão cuidar dos seus pais idosos, estamos dentro de uma visão de reciprocidade, de solidariedade, de que seria normal e natural que isso viesse a ocorrer.

        Contudo, nem todas as famílias acabam se estruturando dessa forma, e hoje acabamos nos deparando com situações como o abandono afetivo, no qual o genitor deixa de cuidar de seus filhos. Simplesmente vira as costas para essas crianças deixando para que o outro genitor cuide, ou ate mesmo os avós.

        Crianças essas rejeitadas pelos seus pais, muitas vezes em terna idade ainda, permanecem com o vínculo jurídico com aquele genitor e com isso temos as consequências jurídicas, que podem ser tanto ônus quanto bônus dependendo do caso.

        Só que essas crianças rejeitadas pelos seus pais, crescem e seus pais envelhecem…

        E nesse momento esses pais que rejeitaram os seus filhos surgem, para pleitear alimentos, para pleitear os cuidados previstos na esfera constitucional.

        Assim, essas pessoas além de terem sido abandonadas na infância passam a ter a obrigação de cuidar dos seus genitores …

        Devemos ter sempre em mente que o Poder Judiciário deve analisar o caso concreto antes de aplicar a norma vigente e com isso, ver todas as suas peculiaridades.

        E diante dessa peculiaridade, surge um caso inusitado no estado de São Paulo, em que a filha se recusa a ser curadora do pai idoso e doente, porque este a maltratava quando criança e posteriormente teria sido por ele abandonado.

        Essa filha, já tão machucada na infância, pela agressão e negligência que o pai lhe imputou deveria ser impelida a cuidar dele quando ele se encontra em uma situação de vulnerabilidade ?

        No caso específico o magistrado, analisando essas peculiaridades, entendeu que não é dever dessa filha assumir esse papel.

        Se não cuidou, e ainda pior, maltratou, como agora impor que essa pessoa é que tenha que cuidar e se responsabilizar pelo seu agressor, mesmo esse sendo o seu pai ?

        E assim, veio a notícia veiculada em todos os jornais, dada a sua peculiaridade, mas que reflete a realidade de muitas famílias, conforme consta abaixo, extraída do site do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

Justiça decide que filha agredida e negligenciada na infância pode se recusar a ser curadora do pai

Curatelado nunca exerceu a paternidade.

Filha que foi negligenciada e sofreu violência do pai pode se recusar a ser curadora dele, decidiu a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos. A mulher se recusa a assumir a incumbência sob o argumento de que foi abandonada pelo genitor quando era criança e, no curto período em que conviveu com ele, sofreu diversas agressões.

Consta dos autos que o homem é interditado e dependente de auxílio permanente. Suas duas irmãs são as curadoras, mas uma delas ingressou com ação para se desencarregar da obrigação, pois em breve viajará para o exterior.  Para tanto, indicou a permanência da cocuradora ou a inclusão da filha do curatelado – esta, no entanto, se recusa a assumir o encargo.

De acordo com o juiz Caio Cesar Melluso, laudo social comprova a falta de relação entre o curatelado e a filha, bem como laudo psicológico aponta o sofrimento emocional da mulher, traumatizada pelo comportamento negligente e violento do pai.

“Assim, ainda que seja filha do curatelado, tal como não se pode obrigar o pai a ser pai, não se pode obrigar o pai a dar carinho, amor e proteção aos filhos, quando estes são menores, não se pode, com a velhice daqueles que não foram pais, obrigar os filhos, agora adultos, a darem aos agora incapacitados amor, carinho e proteção, quando muito, em uma ou em outra situação, o que se pode é obrigar a pagar pensão alimentícia”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A outra irmã continuará sendo a curadora do interditado. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Comunicação Social TJSP – GA

 

        Se não houvesse outra irmã, será que o resultado seria diferente ? Não sabemos, mas esse é o primeiro precedente noticiado, e infelizmente, creio que muitos outros virão nesse mesmo sentido.

renata vilas boas
Renata Malta Vilas-Bôas é Articulista do Estado de Direito, advogada devidamente inscrita na OAB/DF no. 11.695. Sócia-fundadora do escritório de advocacia Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica, Professora universitária. Professora na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale. Secretária-Geral da Rede Internacional de Excelência Jurídica – Seção Rio de Janeiro – RJ; Colaboradora da Rádio Justiça; Ex-presidente da Comissão de Direito das Famílias da Associação Brasileira de Advogados – ABA; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF – Instituto Brasileiro de Direito das Familias – seção Distrito Federal; Autora de diversas obras jurídicas.

 

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  1. luiz felipe

    olá bom dia. me chamo felipe e me interessei muito pela matéria e recursos usados pela “curadora” para não ser obrigada a se tornar responsavel pelo pai gora ja idoso. tenho o drama parecido. fui abandonado pelo meu pai desde criança e hoje o mesmo depende de mim (como filho único legalmente) para cuidados na velhice. como faço para também m insentar dessa responsabilidade?

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  2. Matheus

    Bom dia, tudo bom? Tenho um caso que meu pai foi abandonado pela minha avó com 2 dias de nascido, quem criou o meu pai foi o tio dele, tem diversas fotos etc, o meu pai cuidou do meu tio até o último suspiro dele. Agora, a minha avó é idosa e mesmo sem ter vínculo de família, o meu pai cuida dela como pode, porém ela mora sozinha e a família dela exige do meu pai uma cobrança imensa, como se ela tivesse cuidado dele, e isso não aconteceu, pelo ao contrário, foi dado com 2 dias de vida. Por um acaso, se eles entrarem na justiça ( família dela), o juíz poderá acusar o meu pai?

    Meu pai faz as compras, recebe, paga as contas, vai lá na casa dela mas não existe um vídeo de mãe e filho.

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  3. simone alves

    oi! eu tenho também um caso parecido .meu pai nunca morou comigo na mesma casa e minha mãe conviveu comigo até os 12 anos depois voltou com meu pai e fui criada pela minha bisavó a vó dela.nenhum dos dois prestaram assistência alguma pra mim seja financeira seja afetiva.agora os dois estão idosos e a familia do meu pai que prestava assistencia para os dois achou que eu tenho que cuidar dos dois .E eu me sinto de certa forma agredida psicologicamente e emocionalmente.eugostaria que a justiça me isentasse dessa obrigaçao .já que nunca os obrigaram a me assumir ,também não quero ser obrigada a assumi-los.

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  4. Regina Célia

    Meu ex marido nunca cuidou dos filhos, sempre os maltratou, nunca ensinou os deveres, xingava os filhos, abandono de incapaz, hoje com 65 anos e aposentado quer que os filhos pague um aluguel para ele. Qual sua opinião, meus filhos tem que pagar aluguel bora ele?

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