12 de Agosto de 2020
Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (Caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana… Leia mais »
A COVID-19 é uma grave ameaça para os povos indígenas, num momento em que muitos também estão lutando contra os danos ambientais causados pela ação humana e várias formas de exploração econômica. O alerta foi feito pela alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, para a ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do… Leia mais »
Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito A continência é um ato por meio do qual não apenas determinadas pessoas prestam respeito uma em relação à outra – p. ex., na hierarquia militar -, mas também, em tempos medievais, tornavam visíveis o… Leia mais »
A Lei Maria da Penha, importante instrumento de combate à violência contra a mulher, completou 14 anos nessa sexta-feira (7). Não há, no entanto, motivos para comemorar. O ano de 2020 tem se mostrado crítico em relação ao tema, com o aumento nas denúncias de violência e dos casos de feminicídio, em meio à pandemia… Leia mais »
A obra literária, Instituições de Direito Público e Privado, de Marcelo Grillo, publicada pela prestigiada editora Atlas ao final do ano de 2019, é um manual de direito público e privado conciso e didático, crítico e objetivo. A recente obra trata de uma temática presente nos mais diversos cursos de graduação, pós-graduação e… Leia mais »
“O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Publico do Trabalho – IPEATRA, entidade não governamental e sem fins corporativos que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos e Sociais, em coro com várias entidades e instituições,… Leia mais »
NOTA PÚBLICA – AJD-NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL O núcleo do Rio Grande do Sul da Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos e Sociais,… Leia mais »
“A crise sanitária alertou que as liberdades fundamentais estão em risco, pois vemos autoridades reagirem à pandemia com preocupação apenas com os seus objetivos políticos e desprezando a democracia.” Esta é a opinião do representante institucional adjunto do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) no Distrito Federal, Joelson Costa Dias, manifestada nesta sexta-feira (10/7), ao fazer… Leia mais »
A taxa de desocupação pode aumentar entre 4 e 5 pontos percentuais, elevando o número de desempregados na região para o recorde histórico de 41 milhões de pessoas. Caso a crise se agrave, a situação do emprego poderá piorar, aumentando as desigualdades sociais. Este panorama será objeto de análise nesta quinta-feira (2) no Evento Regional… Leia mais »
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços. 2/7/2020 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imposta à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) quanto ao pagamento de verbas trabalhistas a um motorista de Serra (ES). Para o órgão, a empresa pública caracterizada… Leia mais »
A COVID-19 traz importantes desafios na aplicação da lei em diversos países. Em artigo de opinião, o secretário-geral assistente da ONU para o Estado de Direito e Instituições de Segurança, Alexandre Zouev, defende que é necessário evitar danos duradouros nas liberdades fundamentais para só assim evitar também o agravamento de tensões sociais. Leia a… Leia mais »
Em artigo, a vice-secretária-geral das Nações Unidas Phumzile Mlambo-Ngcuka lembra o aniversário de dez anos da ONU Mulheres. “Uma década depois, quando comemoramos este aniversário em meio à pandemia da COVID-19, os direitos humanos de mulheres e meninas são mais proeminentes, universais e urgentes do que nunca.” “Nossos aliados fundadores – Estados-membros, sociedade civil e… Leia mais »
As alterações trazem inovações sobre a sistemática da repercussão geral, a publicação de acórdãos, as atribuições do presidente e a dinâmica de julgamentos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e… Leia mais »
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde pede que o governo federal pare de recomendar o remédio. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 707, em que pede que o governo federal se abstenha de recomendar o uso… Leia mais »
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