Bernardo Cabral“É evidente que a OAB e o IAB vêm ambas as instituições indicando que o País ainda mostra as marcas de grave deformação jurídica e que não há regras estáveis com a figura do Executivo cada mais forte, destruindo a harmonia e independência dos poderes, impondo a quebra da autenticidade da representação popular e dificultando a alternância do poder – características basilares do regime democrático”, disse o senador constituinte Bernardo Cabral durante o Lançamento da Revista Bicentenário da Independência do Brasil – 1822 a 2022, que aconteceu no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (31/8). O político deu entrevista à publicação, que é uma iniciativa conjunta do IAB e da OAB/RJ, e lembrou de momentos marcantes de sua trajetória política. No evento, Bernardo Cabral também criticou a postura individualista de parlamentares que mancham a dignidade do Legislativo e destacou que a Casa de Montezuma e a Ordem lideram a defesa do Estado de Direito, dando suporte à criação de leis que prezem pela preservação da dignidade humana.
Da esq. para a dir., Arno Wehling, Antonio Celso Alves Pereira, Kátia Rubinstein Tavares, Sydney Limeira Sanches, Luciano Bandeira, Aderson Bussinger, Bernardo Cabral e Sergio Tostes
Na abertura do evento, o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, parabenizou os organizadores da publicação e elogiou a amplitude do conteúdo da revista: “É um registro com artigos atuais, artigos de natureza histórica, abordando de uma forma bem ampla vários aspectos das áreas do Direito”. O lançamento também teve a participação da diretora da Revista Digital do IAB, Kátia Rubinstein Tavares, e do diretor do Centro de Pesquisa e Documentação da OAB/RJ, Aderson Bussinger, que organizaram a revista sobre o Bicentenário da Independência; do presidente da Seccional do Rio, Luciano Bandeira; do orador oficial do IAB, Sérgio Tostes; do ex-presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Arno Wehling e do ex-reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Antonio Celso Alves Pereira.
O resultado da parceria entre o IAB e a OAB/RJ foi celebrado por Luciano Bandeira, que destacou a ligação histórica da Seccional com o Instituto, que foi responsável pela criação da Ordem. De acordo com ele, a revista tem grande importância justamente porque “a história do IAB se confunde com a própria história da independência brasileira, com a criação da República, com grandes fatos do Estado brasileiro e do processo de construção da sociedade”. Em sua fala, Sergio Tostes relembrou grandes acontecimentos da história nacional no século XX, dentre eles a escolha de Bernardo Cabral, feita pelo então deputado Ulysses Guimarães, como relator da Constituição de 1988. O orador exaltou as virtudes do homenageado em seu trabalho de relatoria: “Bernardo Cabral fez um trabalho de muita habilidade política e se valeu muito daquilo que lhe era propiciado pelo Instituto”. Segundo ele, os debates que se deram no âmbito da Constituinte tiveram apoio do IAB, já que as discussões sobre o tema também ocorriam no plenário da entidade.
Kátia Tavares, que entrevistou Bernardo Cabral para a revista, ressaltou que a publicação tem como foco a homenagem ao ex-senador, definido por ela como “um farol” para a profissão. Lembrando de um dos momentos mais desafiadores da trajetória de Bernardo Cabral, Antonio Celso Alves Pereira afirmou que a entrevista, além de dar ao leitor conhecimento sobre a biografia e a carreira política do homenageado, também mostra os sacrifícios e renúncias pelos quais ele passou. “Bernardo lutava corajosamente na Câmara federal contra as arbitragens do regime militar, foi fiel aos seus ideais e não poderia aceitar o atentado às liberdades públicas e a manutenção de um regime de exceção e de violação constante dos direitos fundamentais do cidadão brasileiro”, afirmou.
Aderson Bussinger destacou que os 200 anos de independência do Brasil são muito recentes e que se deve caminhar para estimular a autonomia nacional. “Com esta revista, estamos fortalecendo a construção da nossa independência”, sublinhou. Segundo ele, ainda que não se possa comemorar todos os episódios da história nacional, certamente é possível pontuar que um dos melhores frutos da independência foi a criação dos cursos jurídicos por D. Pedro I, em 1823. “O IAB é filho da independência brasileira porque não tem como se pensar em plenitude da advocacia sem independência ou sem um projeto de independência. E a advocacia nacional tem um berço, o IAB. A OAB tem um berço, o IAB. Todos nós temos um berço, que é o IAB”.
Ao celebrar o lançamento, Kátia Rubinstein Tavares também manifestou o seu amor e carinho pela Casa de Montezuma: “Eu me dedico sim ao IAB porque acredito na sua história. A entidade deu uma contribuição muito grande à história, participou do Código Civil, do Comercial e também foi um órgão de regulamentação dos advogados”. Ela contou que a revista traz temas bastante contemporâneos ao Direito com a contribuição de mestres, professores, veteranos e jovens advogados que se dedicaram à edição. Na visão de Antonio Celso Alves Pereira, a revista também é uma “homenagem aos advogados que em todos os momentos decisivos da construção da nacionalidade, do Estado e da soberania do Brasil estiveram presentes e as suas ações foram determinantes no processo de independência”.
Embora a comemoração do Bicentenário da Independência tenha sido naturalizada em comemorações de diferentes instituições, segundo Arno Wehling, é preciso reafirmar que a data não é trivial. “Não é do cotidiano que, em um pequeno recorte cronológico, tenhamos o que tivemos na década de 1820 no Brasil: o fim do domínio colonial, o desmonte dos fundamentos sociais, morais e jurídicos da sociedade estamental, a concepção de uma Nação brasileira, a construção de um Estado soberano e a definição de uma cidadania”, disse o professor. Ele dedicou sua fala à lembrança de que a revista celebra dois grandes fatos históricos: a Independência e a Constituição: “É importante que neste IAB e nesta oportunidade reunamos os dois momentos históricos, o de 1823 e o de 1988, na pessoa de Bernardo Cabral, como bom pretexto do lançamento da revista, que auxiliou de modo decisivo o Brasil nessa aventura histórica, não apenas como país soberano, mas como país preocupado com a construção de uma cidadania plena”.
Fonte IAB Nacional
