A escolha do nome e sobrenome para o filho a nascer: análise pelo STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório

 

 

 

* Renata Vilas-Bôas

 

 

 

 

A escolha do nome para o filho, e consequentemente o sobrenome, tem despertado muitas inquietações atualmente.

Já no passado encontramos pai que ao registrar o nome do filho colocou nome distinto daquele combinado com a genitora e esta até os dias atuais chama o filho pelo nome que escolheu e não pelo nome de sua documentação. Mas, naquela época esse tipo de desentendimento não chegava às barras dos tribunais, diferente do que temos visto atualmente é que a confusão permanece, mas o diferencial é que isso tem sido objeto de análise pelos tribunais.

Nessa semana nos deparamos com uma notícia do site do Superior Tribunal de Justiça, que bem retratada isso. Na ação de alimentos gravídicos, ficou acertado o nome do bebê, mediante um acordo, mas o genitor queria que constasse o sobrenome de sua bisavó também na documentação da criança. Cumpre destacar que o pai já não carregava o sobrenome da bisavó, e nem ela mesma, eis que quando a bisavó casou ela perdeu o referido sobrenome. Assim, não passou para os seus filhos, nem tampouco para os seus netos.

Nesse caso, como o genitor não conseguiu apresentar uma justificativa para a escolha do sobrenome da bisavó paterna, sendo apenas uma tentativa de homenagear, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o referido argumento não é válido, e que na realidade isso era apenas um capricho de um dos genitores e que portanto não era razão suficiente para fazer o acréscimo pleiteado.

Contudo, ressalva-se que a criança, quando atingir a maioridade, em seu primeiro ano poderá escolher fazer essa inclusão, se esse for o seu desejo.

 

Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que pretendia que do nome da criança constasse o sobrenome da bisavó paterna – o qual, no entanto, não fazia parte do nome do recorrente.

O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer. Em audiência de conciliação, as partes celebraram acordo sobre os alimentos, mas permaneceu a divergência quanto ao nome do bebê. A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores.

O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo.

Em primeira instância, o pedido foi acolhido, mas o tribunal estadual reformou a sentença por entender que não havia interesse público idôneo que justificasse a alteração no registro civil.

Questão de foro íntimo

O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente – o que não ficou comprovado no caso.

“O pedido de acréscimo ao nome da criança do mencionado sobrenome de solteira da avó paterna, posteriormente alterado em virtude do casamento, não retrata um interesse de identificação social, mas explicita apenas questão de foro íntimo e vontade privada do genitor. O patronímico de uma criança não deve ficar à mercê de uma mera circunstância pessoal ou matemática por refugir ao interesse público e social que envolve o registro público”, explicou o relator.

Villas Bôas Cueva destacou que a ancestralidade da criança foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da mãe, sendo dois maternos e um paterno.

Capricho unilateral

O relator explicou que o artigo 57 da Lei 6.015/1973 admite a alteração de nome civil, feita por meio de exceção e de forma motivada, observada a ausência de prejuízo a terceiros e desde que não prejudique os apelidos de família. O ministro ratificou a decisão do tribunal estadual, já que não subsiste justo motivo para autorizar a alteração buscada, “não se admitindo a interpretação extensiva de norma restritiva de direito”.

Ele disse que não é justificável que se obrigue alguém a portar todos os nomes familiares das gerações passadas sem haver razão identificadora relevante e concreta para tanto.

Depois de esclarecer que o pai não está sendo impedido de dar seu próprio sobrenome ao filho, o ministro afirmou que “a adição buscada revela, ao fim e ao cabo, mero capricho unilateral. Caso se considerasse o pedido do recorrente, qualquer traço do tronco ancestral de uma pessoa seria apto à alteração do nome, o que não se amolda à razoabilidade”.

Villas Bôas Cueva ressaltou que caso seja do interesse do menor prestar homenagem aos seus familiares, ele mesmo poderá fazer a alteração no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, nos termos do artigo 56 da Lei 6.015/1973.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

 

renata vilas boas
Renata Vilas-Bôas Advogada inscrita na OAB/DF 11.695. Sócia-fundadora do escritório Vilas-Bôas & Spencer Bruno Advocacia e Assessoria Jurídica. Professora universitária e na ESA OAB/DF; Mestre em Direito pela UPFE, Conselheira Consultiva da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Acadêmica Imortal da ALACH – Academia Latino-Americana de Ciências Humanas; Integrante da Rete Internazionale di Eccelenza Legale como conselheira internacional. Diretora de Comunicação da Rede internacional de Excelência Jurídica – RIEXDF e Presidente de comissão de Família da RIEXDF;  Colaboradora da Rádio Justiça; Presidente da Comissão Acadêmica do IBDFAM/DF; Autora de diversas obras jurídicas. Articulista do Jornal Estado de Direito. Embaixatriz da Aliança das Mulheres que Amam Brasília. Embaixadora do Laço Branco (2019/2020), na área jurídica. 

 

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    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Tissiane

      Pode sim. Imagine que o pai chame José da Silva e Sousa.
      O filho pode ser registrado como José (escolher entre Silva e Sousa ou os dois) e o sobrenome da mãe (um só ou os dois). E pode ser primeiro o sobrenome da mãe e depois o do pai ou ao contrário.
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
      • Ana

        Olá, vi algumas perguntas parecidas mas gostaria de saber eu estou tentando engravidar mas surgiu a duvida meu nome é A.M Dorigon Emidio e do pai é W.Yan de Almeida no caso a escolha de nome pra criança Ex: L.S Dorigon De Almeida ficando assim com meu primeiro sobrenome … algumas pessoas falaram que se eu quisesse usar o meu primeiro sobrenome teria que utilizar os dois pois não podia colocar o primeiro só.

        Responder
        • Renata Malta Vilas-Bôas

          Prezada

          A escolha de quais sobrenomes e a sequencia são os pais que escolhe. Assim, poderia ser dois seu e um dele, ou um dele e um seu. O seu primeiro e o dele depois, apenas um seu e apenas um dele, em qualquer ordem.
          Essa escolha é da família, pois nao há previsão na legislação da obrigatoriedade de formação do sobrenome.

          Atenciosamente,

          Renata Vilas-Bôas

          Responder
  1. Werbert

    Estou ansioso pra registrar minha filha, só queria saber se poderia usar os dois sobrenomes da mãe e somente um Meu. No caso queria que ela se chama-se tâmara Emanuela Almeida Silva Dias.. Almeida Silva são sobrenomes da mãe e dias é meu.. me ajudem se posso..

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Werbert

      Sim, você pode registrar dessa forma. Parabéns pela filhota ! Que ela venha com bastante saúde !
      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  2. Leandro

    Olá, queria saber se posso registrar meu filho com os dois sobrenomes meu e da minha esposa, mais ela quer usar a penas o ultimo nome dela e meu. No caso ira Ficar Nicollas Lins Malaquias. Não estou gostando da escolha. Eu preferia da Seguinte forma, Nicollas Ramos Lins da Silva Malaquias. Pode ser assim ? Não queria excluir o ( da Silva) sobrenome da minha mãe. Me ajudem se posso.

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Leandro

      É preciso que vcs entrem em consenso sobre o sobrenome da criança. As duas formas apresentadas estão corretas e são possíveis. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

      Responder
  3. Júnior

    Olá, eu gostaria de saber se posso colocar apenas o sobrenome da mãe na criança, já que por eu ter adotado o sobrenome da minha esposa ele tbm é meu.

    Responder
  4. LUCAS BARBOSA DE SOUZA

    Sou advogado iniciante e estou com uma dúvida:
    Apareceu em meu escritório um cliente narrando o seguinte caso: Ficou acordado entre ele e a mãe, que o nome da criança quando nascesse seria Isaque Carlos, por uma briga separaram, agora a criança nasceu e a mãe não quer de jeito nenhum registrar o nome que o pai sugeriu Isaque.

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Lucas
      A forma que vc tem é fazer um pedido de tutela provisória para que o nome seja esse que é a escolha comum do casal. Mas, a forma consensual seria também um caminho, e a mais aconselhável. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

      Responder
  5. Tamiris

    Boa noite, meu nome é tamiris, queria saber se obrigatoriamente eu tenho que colocar o último sobrenome tanto meu como de meu marido no meu filho. Ele chama Tomaz uchelli salvador e eu me chamo tamiris Martins Lima olnos queríamos colocar
    Theo Martins uchelli é possível?!

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Tamiris
      Vc pode escolher colocar a combinação que vcs quiserem ! É possível. Bem vindo Theo ! Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

      Responder
      • Pamela

        Olá Renata. Como vai ?

        É obrigatório colocar o sobrenome do pai (mesmo sendo casada) no filho?

        Responder
        • Renata Malta Vilas-Bôas

          Olá Pamela ! Não precisa colocar o sobrenome do pai. Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

          Responder
  6. Mariana

    Oie. Meu filho está pra nascer em Julho, e conversando c o pai da criança, entramos em um acordo q eu colocaria o sobrenome da minha mãe q não consta no meu nome(pois só tenho do meu pai). E o sobrenome do meu pai, mas q nao é o último. Ficando noah Marques Silva. Sendo q meu nome é Mariana Silva Alves. Mas não sei se pode. Queria tirar a duvida

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Mariana
      Vc pode usar qualquer um dos sobrenomes da familia – os da sua materno e/ou paterno e os da dele – materno ou paterno – em qualquer ordem. Pode ficar na forma como vcs escolheram. Bem vindo Noah ! Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

      Responder
      • Luana

        Oiii o meu caso está parecido com esse. Vou ganhar bebê agora, é uma menina. Meu marido não possui o sobrenome da mãe, e o os nossos sobrenomes não combinam, ficam muito fora de nexo. O meu:Borilho- O dele: Murillo. Estou querendo colocar o sobrenome da mãe dele, será possível?
        Com o nome da mãe dele a bebê irá chamar: MARIA CECÍLIA AQUINO BORILHO

        Responder
  7. Camila Prado

    Ola,
    Teremos uma filha chamada Helena. Meu nome é Camila Nazario do Prado e do meu marido Anton Rafael Montanaro Kammerer. Nossa ideia é colocar: Helena Prado Montanaro Kammerer, está correto? Seria necessário a preposição “do” antes do Prado?

    Obrigada,

    Camila

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Camila

      Não precisa do da preposição ela pode ser omitida. Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  8. Sabrina

    Bom dia! Meu filho irá nascer em Agosto e gostaríamos de colocar um sobrenome de cada, um meu e outro do meu marido, porém meu nome é de Siqueira e do meu marido é de Souza, eu posso omitir uma preposição para o nome soar melhor?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Sabrina
      Bom parto ! Sim, vc pode retirar os “de”s do sobrenome. Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  9. Carlos Eduardo da Silva

    Olá, Renata!
    Tenho uma dúvida. Me chamo Carlos Eduardo da Silva, “Silva” é sobrenome que veio do meu pai, e que também passou para minha mãe que era “Correa” e passou a ser “Correia da Silva”. No entanto, meus avós por parte de pai se chamavam: Joaquim Lemes Sobrinho e Honorata Maria de Jesus. E, por parte de mãe: Aparecida Correa e José Correa. Ainda, meus bisavós por parte de pai chamavam-se: João Lemes da Silva e Emília Rodrigues Trindade (pais do meu avô), e João Francisco do Couto e Júlia Rosa do Nascimento (pais da minha avó). Os nomes dos meus bisavós por parte de mãe ainda não conheço.
    Finalmente, gostaria de saber se, juridicamente, é possível que eu acrescente ao meu nome algum dos sobrenomes de meus bisavós, tendo em vista que meu nome é muito comum, inclusive havendo homônimo perfeito.
    Desde já agradeço! Forte abraço!

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezado Carlos Eduardo
      É possível que vc faça essa alteração. Porém, é preciso ingressar com uma ação no Poder Judiciário para pleitear essa mudança e explicar quais são os seus motivos para fazer a alteração solicitada. É uma ação longa. Contrate um advogado em sua cidade para melhor lhe orientar.
      Atenciosamente, Renata Vilas-Bôas

      Responder
  10. Marcos Vinicius

    Bom dia! Acabei de registrar minha filha. Me chamo Marcos Vinicius Ramos Inácio e minha esposa Thainá Ribeiro Ramos Inácio. O sobrenome Inácio é do meu pai, Ramos da minha mãe e Ribeiro do pai da minha esposa. Minha filha eu nomeei “Melina Ramos Ribeiro”. Tem algum problema em não colocar o sobrenome Inácio? O cartório não fez nenhuma objeção, mas algumas pessoas dizem que se eu tiver uma casa ou outro bem, não poderei passar para o nome dela, devido à ausência do sobrenome por parte de pai, isso procede?
    Obrigado!!!

    Responder
  11. SHARON OLIVEIRA

    olá gostaria de saber se poderia registrar o nosso filho com nossos sobrenomes do meio e não os últimos, e se a ordem pode ser primeiro do pai e depois o sobrenome da mãe, obrigada

    Responder
  12. Josilene Silva de Oliveira

    Boa noite! Gostaríamos de colocar um sobrenome de cada, porém meu completo Josilene Silva de Oliveira e do meu marido é Cristiano Oenning da Silva, eu posso emitir uma preposição para o nome soar melhor? Silva Oenning ou Oliveira Oenning?

    Responder
  13. Cassia

    Olá Renata! Gostaria de saber se posso trocar o sobrenome que colocamos na bebê por outro, ela tem 1 ano,e se pode haver a troca, da pra fazer no cartório, ou preciso recorrer a um advogado?

    Responder
  14. Mauro

    Boa noite.
    Tenho uma dúvida, no sobrenome de Minha esposa existe o ” Dos Santos”,
    Gostaríamos de saber se seria possível adicionar ao sobrenome de nosso filho apenas o “Santos” mais o meu sobrenome no final que é Capuano. Então ficaria. Ex: Maria Santos Capuano. Seria possível?
    Obrigado.

    Responder
  15. Daniela

    Boa noite!
    Estou grávida de um menino e gostaria de colocar o nome do meu pai só que não totalmente completo retirar apenas o primeiro nome e colocar neto . O nome do meu pai é José Pedro de Lima e quero colocar só Pedro de Lima Neto + ( sobrenome do pai) . Será possível ?

    Responder
  16. Wendell

    Bom dia! Tenho duvidas do sobrenome do meu filho tanto eu quanto minha esposa tem Silva no final do nome. posso usar apenas um Silva como sobrenome?

    Responder
  17. Luciana de Paula

    boa tarde eu tenho dois filhos um casal eles tem o meu sobrenome e o sobrenome do pai também eu gostaria de saber se tem como eu tirar o sobrenome no do pai e deixar só o meu porq eu sou mãe e pai dos meus filhos o pai n liga pra eles nem lembra q existe eu n quero ter nem um vinco com ele

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Luciana
      Não é possível que você faça isso. Mas já existem situações em que, por meio do Poder Judiciário, é possível fazer essa exclusão. Mas, normalmente é quando a pessoa completa 18 anos.

      Responder
  18. Ana

    Olá minha duvida é no cartório quando vamos registrar ja vi vários casos de eles recusarem a colocar a sequencia de sobrenomes obrigando os pais a colocarem somente seus últimos sobrenomes. Estou gravida e meu nome é A.M Dorigon Emidio e do pai W. Yan de Almeida nossa escolha pra criança é L.S Dorigon de Almeida sendo assim ficaria meu primeiro sobrenome e o dele. as duvidas são primeira: eu posso colocar somente meu primeiro sobrenome da forma que citei ? segunda: se por acaso eles recusarem existe algum documento autenticado ou algo que eu posso levar na hora que possa valer meu direito de escolha ? pois infelizmente não é a primeira vez que vejo alguem insatisfeito por nao poder colocar o sobrenome escolhido da forma como foi escolhido.

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Você pode escolher como será a composição do nome do seu BB. Caso há recusa do registro, vc deverá fazer a suscitação de dúvida perante o cartório. De forma antecipada seria por meio do Poder Judiciário.

      Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Não existe nenhum documento prévio, mas vcs podem fazer o que chamamos “suscitação de dúvida” e nesse caso, o cartório terá que encaminhar essa irresignção dos pais para que o juiz analise.

      Responder
  19. JENIFFER

    Ola ,o nome da minha futura filha será Helena , porem queria saber se eu posso colocar só meu primeiro sobrenome e apenas um do pai ? Ou é necessário colocar 2 do pai ?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Olá Jeniffer. Belo nome para a sua filha. sim, você pode colocar dessa forma como vc está falando. É exatamente o meu caso. Um da minha mãe e outro do meu pai.

      Responder
  20. Camila

    Ola! Gostaria de saber quais os riscos de uma criança ser registrado apenas com o sobrenome do pai?
    Obs: (a criança é criada pelos dois pai e mãe) mas não consta o sobrenome da mãe.

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      O risco é de ter uma outra pessoa com o mesmo nome e isso pode causar alguma confusão, como receber cobrança no nome do outro, entre outras confusões que possa ter.

      Responder
  21. Leonardo

    Olá, bom dia Renata
    Eu vou ter uma filha e estamos pensando no sobrenome

    O meu nome é Leonardo Rezende de Souza e minha esposa Daiany Cristina de Oliveira

    Nós gostariamos de colocar o nome da nossa filha de Lilian Rezende Ketes ( Ketels é um sobrenome do bisávô alemão dela )

    Seria possivel ? Obrigado

    Responder
  22. Adriana

    Ola boa noite gostaria de saber como ficaria o nome do meu futuro filho pois estou grávida, meu nome é Adriana Lima De Souza…e o do meu marido é Lucas de Souza Lima…..como vai ficar o nome do meu bebê?

    Responder
  23. Por favor me ajude.

    eu fiquei 2 anos com minha ex. namorada ela ficou gravida, de gêmeos casal, eu ja tenho 2 meninas ela tem um menino. nos tinha chegado num acordo q eu escolho o nome do menino ela da menina. no dia do nascimento, noz ja nao andávamos bem, mais eu sempre querendo saber dos bebes, meus filhos nasceram dia 06/01/21. ela registro eles sem pai e ainda trocou o nome do meu menino. sem eu saber so para fazer joguinho(Heitor”filho mais velho/Helena/Henrique) de nome com o filho dela mais velho. entrei na justiça processando-a ja e pedindo para fazer a troca do nome e colocar meu sobre nome como pai. ela nao deixa eu ver meus filhos falo que eles nao precisa de pai. pra nada ela so quer pra ela. so vi meus filhos 3vez minha mae e minhas filhas ainda nao viu eles. depois que ela recebeu a intimação na casa dela e recusou falando q o ap esta vazio, ela me desbloqueou no celular e começou a pedir ajuda pra levar pra vacinar ..essa semana q vi meus filhos pela 3vez, doi de um tando ver ela fazendo as coisa com meus filhos falando que ela e parente dela sao melhores.. sou par de guarda compartilha faz 3 anos das minhas filhas. e maravilho….meus bebes tem 2 mes ela ja começou a dar minho1a5anos para os bebes para acostumar para ela deixar na mae dela . quero colocar na creche porque a mae dela ja e de idade e o pai dela tem 5 dias que teve melhora do covid19 que estava internado com 75% ferado….eu nao posso fazer nada vendo ela fazer as coisa….eu tenho print provas audios de alienação, sou pai quero meus bebes tbm amo eles ;( , ela faz video foto falando que o filho dela e o melhor irmao ele e tudo entre outras coisa.. agora a audiência vai ser marcada para outro dia, so demora, meus bebes ja mama sem o peito, ta me doendo muito ficar vendo as coisa e nao fazer nada…..ME AJUDA POR FAVOR…. JA FIZ BO JA FUI NO CONSELHO TUTELAR.. ELA E UMA MULHER ALIENADORA…

    Responder
  24. Rodrigo Clemente dos Santos

    Olá boa noite! Minha avó paterna se chama (fictício) Maria SILVA Santos, e o “SILVA” dela ninguém usou, não entrou no registro de nenhum dos filhos, consequentemente nós netos não carregamos o nome do “meio” dela (desculpe pelos termos simplórios). Tenho desejo de registrar meu filho com esse “SILVA” não utilizado como sobrenome do meu filho, eu consigo?

    Responder
  25. Rodrigo Clemente dos Santos

    Olá boa noite! Minha avó paterna se chama (fictício) Maria SILVA Santos, e o “SILVA” dela ninguém usou, não entrou no registro de nenhum dos filhos, consequentemente nós netos não carregamos o sobrenome do “meio” dela (desculpe pelos termos simplórios). Tenho desejo de registrar meu filho com esse “SILVA” não utilizado como último sobrenome do meu filho, eu consigo?

    Responder
  26. Tina

    Olá! Tenho uma dúvida, vou ter uma menina, meu nome é valcilene santos pereira e do meu esposo é Hélio Maurício Souza dos Santos, queremos colocar o nome da nossa filha assim: Laura Souza Pereira, pode ser?

    Responder
  27. natan Lidi Chesini Manoel

    olá tudo bem?Meu nome é Nathan Lidi Chesini Manoel (Chesini Manoel sobrenome paterno)Posso registrar minha filha somente com meu sobrenome materno que é Lidi?Quero excluir o sobrenome paterno .Obrigado.Nathan

    Responder
  28. Nyaria

    Eu e o pai do meu filho estamos brigando muito nessa questão, o sobrenome do pai é Alves Teixeira e o meu é Barbosa de Sousa….aí vem a questão, ele quer escolher o sobrenome sozinho…o mundo é injusto, eu vou passar toda a dor da gestação e de ganhar e o pai quer ter mais direito na criança do que eu…eu quero que o nome fique Alves Barbosa, mais ele quer colocar o Teixeira…eu não quero que ele me acompanhe no parto muito menos na hora de registrar… porque eu estou com ódio disso..

    Responder
  29. Pamella

    Olá Renata! Veja se é possível me ajudar.. gostaria de saber se posso dar um sobrenome ao meu filho que eu não possuo em meu nome. Este é o sobrenome que minha vo paterna tem. Meu pai também não herdou este sobrenome dela. E caso seja possível, a criança poderá ficar só com este sobrenome ou além dele, eu devo colocar um sobrenome meu mesmo junto a ele??

    Responder
  30. Janaina Garcia

    Bom dia! Gostaria de saber se podemos registar nosso filho com o nome Miguel Arthur Garcia de Assis Vieira. Garcia e o meu sobrenome e Assis vieira e o do pai.

    Responder
  31. Diogo da Silva Alencar Tavares

    Meu nome e Diogo da Silva Alencar Tavares e quero por o nome do meu filho de Diogo da Silva Alencar Tavares Segundo tem algum que erado.

    Responder
  32. Kim Osaki

    Boa tarde!
    É possível colocar o nome de antepassados nos meus filhos?
    Por exemplo do meu bisavô? É comum acordo entre mim e minha esposa!

    Responder
  33. michelle

    quero uma ajuda sobre uma duvida eu escolhi tré nomes próprio pra por no meu bebe para não dar briga na família o problema e que com o sobre nome meu e do pai vai ficar muito grande quero saber se vai ter problema no cartório me ajudem

    Responder
  34. Joyce Sousa

    Estou prestes a ganhar bebê, é o pai está em outro estado ,não somos casados, posso registrar o bb com o sobrenome do pai? Sendo que o pai só vai registrar a criança daqui 4 meses ?

    Responder
  35. Jefferson Hermógenes

    Olá tudo bem? Meu nome é Jefferson Hermógenes Barbosa da Fonseca e tive um problema em registrar minha filha com o nome Hermógenes pois, o cartorio de registro não aceitou alegando não ser sobrenome e sim nome, e ser masculino que não podia ser colocado em uma menina, pois bem, meu pai e meu avô não tem Hermógenes mas, meu avô pediu meu pai para colocar em mim para continuar o nome dos seus avôs e Bisavos assim meu pai colocou em mim, no caso Hermógenes para minha familia é sobrenome e não nome e a responsavel do cartorio não aceitou e me fez fazer um manuscrito justificando que estou ciente que o nome Hermógenes na minha filha é apenas um nome composto, não gostei pois ela não aceitou como nome de família sendo que tenho bisavos e trisavo com o nome que foi passado para muitos da familia sendo poucos que não tem como meu avô e meu pai, sendo assim tem como eu comprovar que é um sobrenome da minha familia?

    Responder
  36. Fabiana Demarch

    Quero adicionar o meu sobrenome no meus filho 1 já está com 18 outro com 15 e uma de 6
    Eles só tem o do pai como faço é possível!!

    Responder
  37. Celine

    Gostaria de saber se eu posso utilizar um sobrenome da minha avó paterna que faleceu na minha filha que vai nascer (meu pai me registrou quando completei 14 anos e não tenho sobrenome da avó, apenas do avô), é possível?

    Responder
  38. Newton soares da silva

    Ola…. Estou tendo problemas para registrar minha filha quero fazer uma homenagen em vida .colocando o sobre nome da minha mãe no registro da minha filha. Mais não consta o no meu registro esse sobre nome.
    Ficaria izabelly carvalho soares de oliveira
    (Carvalho da minha esposa .) ( o soares meu ) e ( oliveira da minha mãe).
    Eu posso fazer esse registro ? Tem alguma lei q me permite fazer?

    Agradesso des de já.

    Responder
  39. Carina Rodrigues da Silva

    Olá! Minha filha agora está com 5 anos e eu ainda não me conformo com o sobrenome que fomos obrigados a dar pra ela. Meu nome é Carina Rodrigues da Silva e o nome do pai dela é Enio Maia da Silva, não somos casados. Queríamos registrá-la como Sarah Rodrigues Maia mas na hora do registro nos disseram que era obrigatório incluir o Silva. Agora vi aqui que não era obrigatório não, tem como eu alterar o sobrenome dela ainda?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada,

      É possível fazer essa alteração, só que no caso, será necessário ingressar em juízo, diante da negatória do cartório.,

      Atenciosamente,

      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  40. Kessy

    Olá, gostaria de saber se e possível alteração de sobrenatural, coloquei o da minha mãe na minha filha, porém percebi que quase todos os membros tem esse sobrenome, ai o do meu pai tá ficando para trás, não e possível substituição de sobrenome?

    Responder
  41. Gustavo Henrique

    Boa noite, tenho uma dúvida.

    Meu nome é Gustavo Henrique Guedes Frois e o da minha esposa é Vanessa Valentim Frois e gostaria de colocar o nome do meu filho de Gustavo Valentim Frois sem ter que colocar Jr. Ou Filho no sobrenome… Seria possível? Muito obrigado.

    Responder
  42. ANDRE FELIPE PEREIRA

    Olá gostaria de saber se meu nome e André Felipe Pereira meu filho var ser Felipe, vai ficar assim ou vou ter que colocar filho ?

    Responder
  43. Ione Félix dos Santos

    Olá bom dia eu quero da o nome Katherine pra minha filha pode no Brasil ou é proibido porque é estrangeiro?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Boa Tarde Ione,

      Pode registrar o nome Katherine no Brasil, sem qualquer problema. Não há vedação legal a isso.

      Atenciosamente,

      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  44. Marta Cardoso Nogueira

    Olá, gostaria de saber se posso registrar meu filhos com quatro sobrenomes, os dois meus e os dois do meu marido? Obrigada

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Boa tarde

      Pode sim, eu fiz dessa forma com a minha filha. É uma forma de tentar evitar que tenha uma outra pessoa com o nome exatamente igual a da minha filha, evitando assim, possíveis problemas de documentação no futuro.

      Atenciosamente,

      Renata Vilas-Boas

      Responder
  45. Simone

    Boa tarde!
    Tenho uma dúvida..
    Meu esposo chama se Rony Carlos Soares,Nao possui o sobrenome da mãe dele,somente do Pai.
    Nesse caso o meu filho pode aderir o sobrenome da vó?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Boa tarde.
      Se o sobrenome da avó constar no documento do seu marido, você poderá incluir no nome do seu filho.

      Atenciosamente,
      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  46. Livia

    Gostaria de saber se há a possibilidade de adicionar o sobrenome do padrasto do meu marido aos meus filhos (eles ainda não nasceram), ele está de acordo. No caso seria o nome + sobrenome do padrasto do meu marido + o meu sobrenome + o sobrenome do meu esposo?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Boa Tarde

      Se o padrasto e o seu marido tem uma filiação socioafetiva e preciso documentar para que passe a constar o nome do padrasto na certidão do seu esposo. E aí vc pode levar esse sobrenome para o seu filho.

      Atenciosamente,

      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  47. Hellena

    Sou mãe solteira e quero registrar minha filha só no meu
    Nome, porém quero pôr apenas um dos meus sobrenome
    Pode? Ou tem que ser os dois sobrenomes meus? Exemplo quero pô Anna Vitória Gomes , ou tem que usar dois sobrenomes assim ,Anna Vitória Gomes da Silva ?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Prezada Hellena

      Você pode colocar Anna Vitoria Gomes. É uma escolha sua. Contudo sugiro escrever Victoria ao invés de vitoria para diminuir a possibilidade de ter uma outra pessoa com o mesmo nome e isso vier a causa confusão na vida da sua filha.

      Atenciosamente,

      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  48. LIDIANE

    Quando a mãe registar seu filho sozinha ela deve colocar seus dois sobrenomes, ou pode registrar com apenas um?

    Responder
    • Renata Malta Vilas-Bôas

      Boa Tarde, Lidiane

      A criança pode ser registrada com apenas um dos sobrenomes que você escolher.

      Atenciosamente,

      Renata Vilas-Bôas

      Responder
  49. Deise

    O pai do meu filho não registrou ele quando nasceu agora estamos na reta final do desfecho na justiça..ele foi registrado somente com meu sobrenome,eu posso não querer colocar o sobre nome do pai dele no registro pra não mudar ? ele já tem 9 anos não queria trocar …

    Responder
  50. Ana Beatriz

    Como colocaria nome do meu filho por meu é da Silva Cavalcante e do meu marido crispim Silva e eu estou dúvida como colocar dos sobrenomes

    Responder
  51. José

    Boa noite dra. Renata!
    O registro de nascimento do filho definiu todos os sobrenomes dos ascendentes paternos, inclusive o próprio, com a letra “i” (Maia). Entretanto o correto seria “Maya”.
    Pode o filho, maior de 18 anos, alterar somente o sobrenome dos ascendentes para Maya, mantendo o próprio como Maia, evitando retificações na descendência?
    Grato por disponibilizar esse canal de discussões e esclarecimentos!

    Responder

Comentários

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