Direito

Em alusão ao 1º de maio, presidente do IAB defende políticas públicas de valorização do trabalho formal

“Neste momento em que vivemos a precarização das relações de trabalho e a vertiginosa alta da inflação, com claros prejuízos à classe trabalhadora, que já sofre com as consequências da crise sanitária, a celebração do Dia do Trabalho renova a premência da retomada de políticas públicas de valorização do trabalho formal e alternativas à empregabilidade,… Leia mais »

Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – Dia 28/04/2022 “O Estado de Exceção nas prisões do Brasil”

  Nome da atividade: “O Estado de Exceção nas prisões do Brasil: exposição da população carcerária à indignidade humana a partir da escuta dos movimentos sociais” Eixo Temático 2 – Democracia, Arquitetura do Sistema de Justiça e as Forças Sociais Data: 28 de abril de 2022 Horário: 9 às 11 horas Local: Sede sociocultural da… Leia mais »

Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo

Carmela Grüne   “É inconstitucional e fere a segurança nacional, a autonomia energética, a ordem econômica, o desenvolvimento do País e o interesse público”, afirmou nesta quarta-feira (13/4), na sessão ordinária híbrida do IAB, a relatora Carmela Grüne, da Comissão de Energia, Petróleo e Gás do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), ao fazer a sustentação… Leia mais »

Ministro Gilmar Mendes afasta proibição de reportagem sobre supostos ilícitos de prefeito de Bagé (RS)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que proibiram a publicação de matéria jornalística da RBS Participações S.A. (Rede RBS) relacionada à investigação sobre supostos ilícitos praticados pelo prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL)… Leia mais »

Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida útil dos produtos. Para o colegiado, nessa hipótese, a responsabilidade civil do fornecedor ficará caracterizada se não houver prova de que… Leia mais »

STF referenda extensão da suspensão de despejos e desocupações até 30 de junho

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estendeu até 30 de junho a vigência da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da covid-19. A decisão se deu em sessão virtual extraordinária finalizada em… Leia mais »

Morre Dalmo de Abreu Dallari. Faculdade de Direito perde parte de sua história

É com extremo pesar que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo comunica o falecimento de seu Professor Emérito e Diretor, de 1986 a 1990, Dalmo de Abreu Dallari, nesta sexta-feira (08/04). O velório ocorre nesta tarde, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Para o diretor da FDUSP, professor Celso… Leia mais »

OAB Nacional lança no pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

A OAB Nacional lançou nesta terça-feira (05/04) a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presidida a por Ricardo Breier…. Leia mais »

Movimento de Justiça e Direitos Humanos promove o seminário “O Guaíba à margem da lei”

Abordagem científica exporá o desrespeito aos instrumentos jurídico-protetivos referentes ao curso d’água Guaíba na emergência climática contemporânea O Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH/RS), Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS), Regional Latinoamericana de la Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación, Agricultura y Hoteles (Rel-UITA/URUGUAI), Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ),, com… Leia mais »

Escola Superior do IAB oferece Curso Introdutório de Direito de Energia Elétrica

O curso será online, com aulas às quartas e sextas-feiras, das 19h às 21h, e terá a carga-horária de 12 horas. A programação abrange o estudo dos princípios constitucionais do setor elétrico, noções básicas da legislação setorial e as tendências no segmento do Direito de Energia Elétrica.   Estão abertas as inscrições para o Curso… Leia mais »

Sydney Sanches é eleito presidente do IAB para o triênio 2022/2025

    Rita Cortez deposita seu voto de confiança em Sydney Sanches   O 2º vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, será o próximo presidente da Casa de Montezuma. No pleito com chapa única, ele foi eleito nesta quarta-feira (16/3) para ficar à frente do IAB no triênio 2022/2025. “Com a participação… Leia mais »

Advogados aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle externo do MP – PEC n. 5

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de adiar, por 42 vezes, a abertura de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, permitindo a prescrição das penas relacionadas aos atos a ele atribuídos, está entre os fatos que, na opinião do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), justificam alterações no CNMP…. Leia mais »