25 de Novembro de 2020
Título Original – 15 anos depois e o Trânsito em Julgado: Indenização de 400 mil reais Era 2005 e um casal teve a triste notícia que aquele bebê que a moça carregava em seu ventre não teria viabilidade, ou seja, assim que nascesse viria à óbito em decorrência de má-formação que não lhe… Leia mais »
Via de regra, o bem de família vem a proteger a moradia da família para que esta não fique desguarnecida de tal sorte, por outro lado, não podemos deixar que ocorra um desequilíbrio entre a proteção necessária baseado no princípio da dignidade da pessoa humana e do outro lado da balança… Leia mais »
Quando se tem um imóvel para morar com a família, se as dívidas não forem oriundas para o pagamento do próprio imóvel, ou de condomínio, por exemplo, ele não pode ser penhorado para pagar outras dívidas. A proteção do bem de família, volta e meia é analisada pelos nossos tribunais… Leia mais »
Quando se pensa na violência contra a mulher, pensa sempre na calada da noite, na surdina, escondido… Mas, o que temos visto não é isso que está acontecendo, não se faz nada mais escondido. O que se tem é uma conduta em que o agressor não se importa em ser visto,… Leia mais »
O nosso nome compõe o nosso direito de personalidade e ele é a nossa marca, a nossa individualização. Ter um nome, uma marca que nos traz sofrimento, precisa ser revisto pelo Poder Judiciário. Quando a Lei de Registros Públicos foi concebida estávamos na década de 1973 e a compreensão do… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Nesses tempos de pandemia em que vários pontos do nosso sistema jurídico passam a ser revistos, a prisão civil do devedor de alimentos, provavelmente é um dos que está em constante análise. A prisão civil do devedor de alimentos não tem o caráter punitivo, traço assim… Leia mais »
A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos em que o alimentante, mesmo preso, insiste em não pagar a pensão – recalcitrância que, em situações normais, justificaria a ampliação do prazo da prisão civil. O entendimento… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Título Original: Condição de Filiação é determinada pela decisão que transitar em julgado e não apenas quando ocorrer a averbação no cartório Quando se ingressa em juízo para pleitear a constituição ou desconstituição do vínculo de filiação questiona-se se a decisão que transitou em julgado já… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Se em um primeiro momento estamos falando em alimentos, precisamos estar bastante atentos para compreendermos de qual espécie de alimentos estamos nos referindo, pois para cada espécie de alimentos temos consequências distintas. Assim, o Superior Tribunal de Justiça por meio de sua Terceira Turma ao analisar… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Quando analisamos o Código Civil descobrimos que está previsto que entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal não ocorre a prescrição. E a primeira interpretação que fazemos nesse ponto e que nesse caso tratamos o casamento e a união estável da mesma forma. Outro… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Pergunta essa feita por vários maridos e esposas por esse Brasil afora e que a resposta é sempre depende. O casamento, conforme previsto no Código Civil, tem uma série de deveres e a quebra desses deveres pode levar a um dano e, diante desse dano, podemos… Leia mais »
Jornal Estado de Direito Quem é o inventariante? É a pessoa encarregada de cuidar e administrar o patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Ou seja, ela que terá que providenciar a documentação para solucionar as questões ou “imbróglios” que o falecido deixou. Quando alguém pergunta o que eu acho… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, o seu acervo patrimonial não pode ficar “sem dono”, por isso adotamos o princípio do saisine, que significa que com o falecimento os bens são transmitidos aos herdeiros…. Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito Alimentos é sempre um tema bastante sensível e que volta e meia é analisado pelos nossos tribunais, dando interpretações e trazendo compreensão sobre esse direito. Com relação à renúncia já tivemos grandes embates doutrinários… Leia mais »
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