Direito de Família

Um feminicídio que poderia ser evitado

      ​     Quando se pensa na violência contra a mulher, pensa sempre na calada da noite, na surdina, escondido… Mas, o que temos visto não é isso que está acontecendo, não se faz nada mais escondido. O que se tem é uma conduta em que o agressor não se importa em ser visto,… Leia mais »

Ana Luiza e o STJ: Possibilidade de Excluir o “Ana”

      ​     O nosso nome compõe o nosso direito de personalidade e ele é a nossa marca, a nossa individualização. Ter um nome, uma marca que nos traz sofrimento, precisa ser revisto pelo Poder Judiciário. ​     Quando a Lei de Registros Públicos foi concebida estávamos na década de 1973 e a compreensão do… Leia mais »

Devedor de alimentos e a pandemia: mais uma decisão do STJ

Jornal Estado de Direito       ​     Nesses tempos de pandemia em que vários pontos do nosso sistema jurídico passam a ser revistos, a prisão civil do devedor de alimentos, provavelmente é um dos que está em constante análise. ​     A prisão civil do devedor de alimentos não tem o caráter punitivo, traço assim… Leia mais »

Recalcitrância do devedor de alimentos não justifica ampliação da prisão durante pandemia, decide Terceira Turma

​​A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos em que o alimentante, mesmo pr​eso, insiste em não pagar a pensão – recalcitrância que, em situações normais, justificaria a ampliação do prazo da prisão civil. O entendimento… Leia mais »

Condição de Filiação é determinada pela decisão que transitar em julgado

Jornal Estado de Direito       ​     Título Original: Condição de Filiação é determinada pela decisão que transitar em julgado e não apenas quando ocorrer a averbação no cartório ​     Quando se ingressa em juízo para pleitear a constituição ou desconstituição do vínculo de filiação questiona-se se a decisão que transitou em julgado já… Leia mais »

Nem todo não pagamento de pensão alimentícia implica em prisão civil

Jornal Estado de Direito       ​     Se em um primeiro momento estamos falando em alimentos, precisamos estar bastante atentos para compreendermos de qual espécie de alimentos estamos nos referindo, pois para cada espécie de alimentos temos consequências distintas. ​     Assim, o Superior Tribunal de Justiça por meio de sua Terceira Turma ao analisar… Leia mais »

Prazo prescricional entre casal: quando começa?

Jornal Estado de Direito       ​     Quando analisamos o Código Civil descobrimos que está previsto que entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal não ocorre a prescrição. ​     E a primeira interpretação que fazemos nesse ponto e que nesse caso tratamos o casamento e a união estável da mesma forma. ​     Outro… Leia mais »

Traição no casamento gera indenização?

Jornal Estado de Direito       ​     Pergunta essa feita por vários maridos e esposas por esse Brasil afora e que a resposta é sempre depende. ​     O casamento, conforme previsto no Código Civil, tem uma série de deveres e a quebra desses deveres pode levar a um dano e, diante desse dano, podemos… Leia mais »

O papel do inventariante e a ação de prestação de contas

Jornal Estado de Direito       ​  ​     Quem é o inventariante? É a pessoa encarregada de cuidar e administrar o patrimônio deixado pela pessoa que faleceu. Ou seja, ela que terá que providenciar a documentação para solucionar as questões ou “imbróglios” que o falecido deixou. ​     Quando alguém pergunta o que eu acho… Leia mais »

Cessão de Direitos Hereditários: o que isso significa?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, o seu acervo patrimonial não pode ficar “sem dono”, por isso adotamos o princípio do saisine, que significa que com o falecimento os bens são transmitidos aos herdeiros…. Leia mais »

A irrenunciabilidade dos alimentos: afinal, o que é irrenunciável ?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Alimentos é sempre um tema bastante sensível e que volta e meia é analisado pelos nossos tribunais, dando interpretações e trazendo compreensão sobre esse direito. ​     Com relação à renúncia já tivemos grandes embates doutrinários… Leia mais »

Bem de família: impenhorabilidade de fração de imóvel indivisível

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         ​     Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça foi chamado a analisar o instituto do bem de família. No caso específico, ao analisar o caso de um divórcio com partilha de bens, a… Leia mais »

Cobertura do Plano de Saúde de Cesariana no período de carência

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     Quando da contratação de um plano de saúde, a pessoa precisa preencher um questionário apontado qual é o seu estado de saúde, se já fez cirurgia anterior, dentre outras informações. ​     Não se pode omitir… Leia mais »

A proteção do idoso pelo CNJ: Recomendação nº 46 de 22/06/2020

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito       ​     O nosso sistema jurídico, como consequência do princípio da dignidade da pessoa humana, tem como prioridade proteger as pessoas que se encontram em vulnerabilidade, e isso acontece com as crianças, com os consumidores e com… Leia mais »