Direito de Família

Pai preso pode parar de pagar alimentos?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Um dos nossos temas mais recorrentes é com relação ao pagamento da pensão alimentícia. No nosso ordenamento jurídico impera essa obrigação e são pouquíssimas as situações em que o genitor poderá se escusar para pagar os alimentos para os seus filhos menores…. Leia mais »

Na Modernidade Líquida o Direito também é Líquido?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Em 2005 escrevi um livro de Introdução ao Estudo do Direito e dentre os diversos temas tratados fiz uma análise do que seria a doutrina jurídica. E nesse aspecto apontei que para que o doutrinador pudesse desempenhar o seu papel –… Leia mais »

Penhora do único imóvel da família: isso pode?

Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Boas   O bem de família foi instituído para proteger a família, dentro da ideia do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana. Contudo, esse bem de família comporta algumas exceções, como por exemplo, quando a dívida tem origem no próprio imóvel, como… Leia mais »

O pai doou uma casa para um dos seus filhos: isso pode?

Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Bôas   Os pais devem tratar os filhos de forma igual, mas será que sempre que o pai der algo para um dos filhos obrigatoriamente deverá também dar para os demais filhos ? A resposta é não ! Os genitores podem dispor do seu patrimônio… Leia mais »

Alteração do Nome ou Sobrenome para ….

Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Bôas*   Temos observado o crescente número de ações que tem como objetivo modificar o sobrenome que consta em seu assento de nascimento. E isso tem acontecido de diversas formas: ora é porque a pessoa quer homenagear um ente familiar pedindo a inclusão do sobrenome… Leia mais »

Poder Familiar e decisões sobre a vida de crianças e adolescentes

Jornal Estado de Direito       Renata Malta Vilas-Bôas*   Na relação familiar os pais detém o denominado poder familiar, no qual são os pais que entendem o que deve ser feito com relação aos seus filhos. Qualquer interferência nesse poder/dever deve ser coibido, a não ser se for para proteger a criança ou… Leia mais »

Adoção e a diferença de idade entre adotante e adotado

Jornal Estado de Direito       Renata Malta Vilas-Bôas   O procedimento de adoção encontra-se previsto dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, e é lá que está previsto que a diferença de idade entre o adotante e o adotado seja, no mínimo, de 16 anos. Essa previsão está em sintonia com as… Leia mais »

Alteração de Regime de Bens: um procedimento desconhecido

Jornal Estado de Direito       * Renata Malta Vilas-Bôas Todo o casamento e toda a união estável tem que ter um regime de bens, seja por escolha do casal, seja por determinação legal. O regime de bens é a parte financeira do casal, quais bens pertence a quem, como é a divisão, dentre… Leia mais »