Direito de Família

Inseminação artificial caseira: isso pode ?

Jornal Estado de Direito           Nos deparamos com uma recente decisão no qual um casal homoafetivo conseguiu obter em juízo a possibilidade de registrar a dupla maternidade em decorrência de uma inseminação artificial caseira.     No caso específico, o casal tentou realizar a inseminação artificial no hospital, contudo, restou infrutíferas… Leia mais »

Condomínio x Condômino: um embate constante

Jornal Estado de Direito         ​     A vida em condomínio, nem sempre é tranquila. É preciso conhecer as normas que regem o condomínio, e respeitá-las, e caso alguma delas for considerada abusiva, senão conseguir alteração mediante a assembleia de condomínio, então é necessário recorrer ao Poder Judiciário. ​     Uma vez que ocorra… Leia mais »

Pai e Mãe: o poder familiar é dos dois

Jornal Estado de Direito       ​     Durante muito tempo a nossa legislação privilegiou o homem e o designou como chefe da família/chefe do casal. E isso repercutia sobre a administração tanto dos bens do casal, quanto referente aos bens dos filhos. ​     Contudo, após o advento da Constituição Federal de 1988, em que… Leia mais »

É possível que os avós adotem netos?

Jornal Estado de Direito       ​     Existem várias formações de entidades familiares em nosso mundo real e no ordenamento jurídico. E essas entidades familiares precisam ser amparadas legalmente. ​     Quando examinamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos de forma expressa que é vedado aos avós adotarem seus netos. E isso porque… Leia mais »

O Natal passou e deixou um rastro de sangue …

Jornal Estado de Direito       ​     Imagina-se o Natal como uma época de estar em família, de estar comemorando o encontro entre os diversos familiares. É tempo de estar junto. Mesmo no auge da pandemia, o estar junto pode ser apenas alguns familiares – fazendo com que o evento seja mais intimista, mais… Leia mais »

Lei Maria da Penha: é necessário que ocorra a coabitação ?

Jornal Estado de Direito       ​     A Lei Maria da Penha irá completar 15 anos em 2021 e temos muito o que aprender dela ainda. Seja colocando em prática diversos aspectos que ainda estão apenas na teoria, seja conscientizando a população de quais são as espécies de violência. ​     Dessa feita, volta e… Leia mais »

A Participação nos Lucros e Resultados e a Pensão Alimentícia

Jornal Estado de Direito       ​     Em qualquer ação que pleiteia o pagamento da pensão alimentícia, precisa sempre levar em consideração a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem irá arcar com esses valores. ​     Depois de constatado que existe a obrigação de pagar alimentos – em decorrência do vínculo de… Leia mais »

O Direito Real de Habitação

Jornal Estado de Direito       Título Original: O Direito Real de Habitação: Direito do viúvo em permanecer no imóvel que residia com o falecido ​     O direito real de habitação encontra-se previsto em duas legislações distintas, a primeira quando tratada da união estável e a segunda que é no Código Civil. ​     O… Leia mais »

15 anos depois e o Trânsito em Julgado

  Título Original – 15 anos depois e o Trânsito em Julgado: Indenização de 400 mil reais ​     Era 2005 e um casal teve a triste notícia que aquele bebê que a moça carregava em seu ventre não teria viabilidade, ou seja, assim que nascesse viria à óbito em decorrência de má-formação que não lhe… Leia mais »

Bem de Família: imóvel em construção

      ​​     Quando se tem um imóvel para morar com a família, se as dívidas não forem oriundas para o pagamento do próprio imóvel, ou de condomínio, por exemplo, ele não pode ser penhorado para pagar outras dívidas. ​     A proteção do bem de família, volta e meia é analisada pelos nossos tribunais… Leia mais »