Direito Empresarial

163 – Semana –  O Dolo no Direito Privado  

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       163 – SEMANA –  O Dolo no Direito Privado   Dolo Conceito: Nossa lei não define dolo, limitando-se o art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for… Leia mais »

162 – Semana –  O Erro ou Ignorância no Direito Privado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       162 – SEMANA –  O Erro ou Ignorância no Direito Privado   Erro ou Ignorância  Conceito: O erro é um engano fático, uma falsa noção da realidade, ou seja, em relação a uma pessoa, negócio, objeto… Leia mais »

161 – Semana –  O Princípio da Prioridade na Propriedade Industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       161 – SEMANA –  O Princípio da Prioridade na Propriedade Industrial[1]   Princípio da Prioridade      Pelo princípio da prioridade, um estrangeiro ou nacional pode ter, em todos os demais países partícipes de um ato internacional, um… Leia mais »

160 – Semana –  O Princípio do Tratamento Nacional na propriedade industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       160 – SEMANA –  O Princípio do Tratamento Nacional na propriedade industrial[1]        A Convenção da União de Paris (CUP) disciplina nos seus segundo e terceiro artigos, considerados como essenciais, o Estado conceda aos criadores nacionais… Leia mais »

159 – Semana –  O Princípio da territorialidade na propriedade industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       159 – SEMANA –  O Princípio da territorialidade na propriedade industrial[1]        A propriedade industrial é a que trata dos bens imateriais aplicáveis nas atividades econômicas por meio da concessão de patentes de invenção e de… Leia mais »

158 – Semana – O Princípio da reciprocidade na propriedade industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       158 – SEMANA –  O Princípio da reciprocidade na propriedade industrial[1]        A propriedade industrial é a que trata dos bens imateriais aplicáveis nas atividades econômicas por meio da concessão de patentes de invenção e de… Leia mais »

157 – Semana –  O Princípio da Independência na propriedade industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       157 – SEMANA –  O Princípio da Independência na propriedade industrial[1]        O fato de um pedido de marca ou de patente ser negado, cancelado ou tornado extinto em seu país de origem não implica que,… Leia mais »

156 – Semana – A restituição do preço em caso de evicção

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       156 – SEMANA – A restituição do preço em caso de evicção       A ideia da Evicção é proporcionar ao Evictor o direito de receber o direito indevidamente transmitido pelo Alienante ao Evicto.      Assim, o Evicto tem… Leia mais »

155 – Semana – Capacidade para ser empresário individual

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       155 – SEMANA – Capacidade para ser empresário individual [1]      Para exercer a empresa, na forma de empresário individual, é primordial capacidade civil plena, que ocorre com a maioridade, a emancipação e que não esteja com… Leia mais »

154 – Semana – Os Mecanismos de aplicação da desconsideração

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         154 – SEMANA – Os Mecanismos de aplicação da desconsideração[1]        A desconsideração somente será aplicada por força judicial. Assim, qualquer interessado, inclusive o Ministério Público quando couber intervir no feito, poderá requerer a sua… Leia mais »

153 – Semana – Valuation (Quanto vale a minha Empresa?)

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         153 – Semana –  Valuation[1]        O presente artigo busca mostrar os meios que temos de avaliar a empresa.      Ao analisar a forma de venda de um estabelecimento deve-se ponderar o seu valor (Valuation).      No… Leia mais »

152 – Semana –  Ação Indenizatória do Dano na Propriedade Industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito       152 – Semana –  Ação indenizatória do dano na propriedade industrial[1]        A ação indenizatória ou reparatória se dá pelo processo de conhecimento, pois em “não sendo possível prevenir a lesão dos direitos de propriedade industrial,… Leia mais »

151 – Semana –  Ação inibitória para Proteção da Propriedade Industrial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         151 – Semana –  Ação Inibitória [1]          O art. 207 da LPI permite que o prejudicado proponha qualquer ação civil que considerar oportuna ao delito. Dispõe o artigo 207 da LPI que: “independentemente… Leia mais »

150 – Semana –  Abstenção de uso da marca

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito         150 – Semana –  Abstenção de Uso da Marca [1]        O fundamento para a propositura da referida ação é que a LPI veda a reprodução total ou parcial de marca alheia.      A proibição alcança… Leia mais »