O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou nesta sexta-feira (22) do encerramento da edição 2026 do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Durante cinco dias, foram realizadas ações no arquipélago do Marajó, no Pará. “Não devemos chegar aqui com receitas prontas. Como em qualquer lugar, devemos pedir licença para entrar na casa das pessoas e escutar. Assim foi feito”, disse Fachin.
Nos quatro primeiros dias do evento, foram promovidos quase 10 mil atendimentos, de emissão de documentos a audiências judiciais. Também foram realizadas perícias, orientações, consultas médicas com especialistas, ações de formação e escuta em comunidades tradicionais. A quarta edição do programa – a maior já realizada – ofereceu uma ampla variedade de serviços à população dos municípios de Breves, Portel e Melgaço. A ação teve quatro eixos – previdenciário, trabalhista, cidadania, ambiental, fundiário, infância, saúde e mulheres.
Crianças e mulheres
Um dos pontos ressaltados pelo presidente do STF e do CNJ foi o trabalho voltado à proteção de crianças e adolescentes, com audiências e encaminhamento de casos que envolvem violência. A estrutura do local para o depoimento de vítimas e testemunhas foi ampliada, e foram implementadas ações voltadas à escuta protegida e à prevenção da revitimização.
Fachin também destacou a campanha “Se Renda à Infância”, de fortalecimento dos fundos municipais dos direitos da criança e do adolescente, diante da necessidade de ampliar a presença do Estado e consolidar uma rede de proteção integrada às singularidades das infâncias amazônicas.
Sobre a proteção de meninas e mulheres, o ministro disse que o tema é fundamental e urgente para a comunidade marajoara e ressaltou a atuação conjunta com os profissionais que atendem vítimas de violência doméstica e familiar, a fim de aprimorar o atendimento e o encaminhamento para a rede de proteção.
Inclusão digital
Na visita, o ministro inaugurou o Ponto de Inclusão Digital (PID) Irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, batizado em homenagem à religiosa, falecida em março, que foi uma das maiores lideranças na defesa dos direitos humanos no Marajó. Os PIDs garantem acesso aos serviços públicos por meio digital, especialmente em localidades com dificuldade de acesso à Justiça.
Nova perspectiva na região
Na avaliação do ministro, a presença do Justiça Itinerante no arquipélago do Marajó criou novas perspectivas de acesso aos serviços públicos na região, diante da projeção que o programa lançou sobre problemas estruturais e históricos. “Apenas ampliamos uma voz que sempre reivindicou direitos. Viemos aqui a trabalho e para servir. Agora é tempo de refletir sobre o que aprendemos, entender o que pode melhorar e aprimorar o que já funciona”, enfatizou.
Parcerias
Fachin agradeceu a parceria das 50 instituições que participaram da iniciativa. Além dos órgãos do sistema de Justiça, o programa contou com hospitais, universidades, órgãos do Executivo federal, estadual e municipal, cartórios, entidades da sociedade civil organizada e vários voluntários locais.
Estrutura e atendimentos
Antes da solenidade de encerramento, o presidente do STF e do CNJ conheceu a estrutura e o trabalho das Unidades Básicas de Saúde Fluvial, que, durante toda a semana, realizaram atendimentos médicos à população de Breves, Portel e Melgaço, com equipes do Hospital Israelita Albert Einstein, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e da Força Nacional do Sistema Único de Saúde. Além disso, visitou uma das escolas onde foram realizados os atendimentos de cidadania, as perícias e as audiências judiciais.
(Com informações da Agência CNJ)
