23 de maio de 2026 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

23/05/2026

4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Ação Civil Pública, Ação Civil Pública nº 5138220-44.2025.4.02.5101/RJ., administração pública, anistia póstuma, castigos físicos, dano moral coletivo, dignidade da pessoa humana, direito à memória, igualdade racial, impessoalidade administrativa, indenização por dano moral coletivo, João Cândido, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Lei nº 11.756/2008, liberdade de expressão institucional, linguagem discriminatória, linguagem estigmatizante, Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Marinha do Brasil, marinheiros revoltosos, memória histórica, Ministério Público Federal, MPF, patrimônio histórico-cultural, população negra, resistência negra, Resolução Conjunta CNMP/CNJ nº 10/2024, responsabilidade do Estado, Revolta da Chibata, União

Justiça Federal reconhece violação à memória de João Cândido e condena União por manifestações da Marinha

23/05/2026

acesso à justiça, Amazônia Legal, arquipélago do Marajó, atendimento à população, audiências judiciais, Breves, Cidadania, cidadania amazônica, comunidades tradicionais, Conselho Nacional de Justiça, cooperação institucional, direitos humanos, documentação civil, eixo ambiental, eixo previdenciário, eixo trabalhista, escuta protegida, fundos municipais da infância, inclusão digital, Irmã Marie Henriqueta, justiça digital, Justiça Itinerante Cooperativa, Melgaço, Ministro Edson Fachin, Pará, perícias, Ponto de Inclusão Digital, populações vulnerabilizadas, Portel, presença do Estado, prevenção da revitimização, proteção de crianças e adolescentes, proteção de meninas e mulheres, rede de proteção, regularização fundiária, saúde fluvial, Se Renda à Infância, serviços públicos, Supremo Tribunal Federal, Unidades Básicas de Saúde Fluvial, violência contra crianças, Violência Doméstica e Familiar

Fachin destaca escuta das comunidades no encerramento do Justiça Itinerante no Marajó

23/05/2026

ambiente externo, artigo 14 do CDC, ausência de defeito no serviço, carteira digital, carteira falsa, Código de Defesa do Consumidor, consumidor investidor, corretora de criptomoedas, criptoativos, criptomoedas, culpa de terceiro, culpa exclusiva do consumidor, custódia de criptoativos, dever de indenizar, falha na prestação do serviço, fortuito externo, fraude praticada por terceiro, golpe financeiro, inversão do ônus da prova, Lei nº 14.478/2022, Marco Legal dos Criptoativos, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Nexo Causal, plataformas de intermediação, REsp 2.250.674., responsabilidade civil, responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva, segurança digital, STJ, Terceira Turma do STJ, transferência de ativos virtuais

Plataforma de intermediação não responde por envio de criptomoedas a carteira falsa de outra corretora

23/05/2026

ação de cumprimento, coisa julgada, convenção coletiva de trabalho, decisão definitiva, diferenças salariais, direito adquirido coletivo, dissídio coletivo, E-ED-ED-Ag-ARR-1240-61.2015.5.05.0122., Graftech Brasil Participações Ltda., interrupção da prescrição, IPC, Justiça do Trabalho, multas por recursos protelatórios, negociação coletiva, norma coletiva, Plano Collor, prescrição trabalhista, Quinta Turma do TST, reajuste salarial, recurso de embargos, Recurso de Revista, SDI-1 do TST, Segurança jurídica, Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro da Bahia, Supremo Tribunal Federal, tutela coletiva trabalhista, validade da convenção coletiva

TST afasta prescrição e garante análise de reajustes previstos em norma coletiva de mais de 30 anos

23/05/2026

Abraccio, Ag-AIRR-0101093-09.2021.5.01.0069., ambiente de trabalho seguro, assédio racial, cliente agressor, combate ao racismo, culpa por omissão, dever de intervenção, dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais no trabalho, Discriminação Racial, indenização por dano moral, injúria racial, jornada de trabalho, Justiça do Trabalho, negligência patronal, omissão empresarial, Outback Steakhouse, Primeira Turma do TST, proteção à trabalhadora, racismo no trabalho, reparação trabalhista, responsabilidade do empregador, responsabilidade subjetiva, Tribunal Superior do Trabalho, Violência Racial

Rede de restaurantes vai indenizar garçonete que sofreu ofensa racista de cliente

23/05/2026

Anthropic, artistas, autores, CADE, criação intelectual, direito do entretenimento, direitos autorais, direitos intelectuais, economia criativa, editoras, inovação tecnológica, inteligência artificial, Llama, mercado editorial, Meta Platforms, obras literárias, OpenAI, pirataria digital, Projeto de Lei nº 2.338/2023, proteção autoral, regulação da inteligência artificial, remuneração autoral, responsabilidade das plataformas, setor criativo, titulares de direitos, treinamento de modelos de IA, vedação de retrocesso

Inteligência artificial, direitos autorais e o alerta do setor criativo brasileiro

23/05/2026