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Direito Público

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STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

02/02/2026

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Bruno Espiñeira Lemos assume a presidência da Comissão de Ética da Presidência da República

30/09/2025

controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade no Brasil, Direito Público, Teoria Geral do Direito

Uma perspectiva multinível do plano da validade

08/09/2020

controle, Controle externo, Direito Público, José Geraldo de Sousa Junior, participação social

Sociedade Democrática, Direito Público e Controle Externo

15/05/2019

abuso de direito, autonomia, autoritarismo, bem público, Brasil, coletivismo, comércio, Constituição Federal, contrato, Democracia, dignidade, Direito, direito à liberdade, Direito Constitucional, direito dos trabalhadores, Direito Privado patrimonial, Direito Público, direitos da sociedade, direitos humanos, economia, eficientismo, estado, estilo de vida, ética, exercício da liberdade, Filosofia, filosofia social, Função Social, governantes, Iluminismo, interesses, justiça, Justiça Federal, justiça social, liberalismo, liberdade, liberdade do indivíduo, lutas sociais, manifestação, moral, Moralidade, moralismo, moralismo jurídico, negócios, ONU, ordem pública, Poder Judiciário, protesto, repressão, sociedade, sociologia, Tiago Bitencourt de David, violação de liberdade, violações de direitos humanos, virtudes sociais, virtuosismo

A liberdade é um valor por si só: contra o coletivismo, o eficientismo e o virtuosismo

25/04/2017

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Professor Newton De Lucca palestra no Congresso da OAB de Blumenau

05/04/2017

acuidade visual, curso de formação de soldado, desembargador Edemar Gruber, Direito Público, mandado de segurança, Polícia Militar, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC aceita candidato com deficiência visual em certame da PM após cirurgia corretiva

12/12/2016

ato administrativo, demissão, dependência química, Dependente químico, desembargador Carlos Adilson Silva, Direito Público, mandado de segurança, Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, Reintegração, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Policial civil demitido consegue reinserção na força para ter tratamento psicológico

07/11/2016

Ação Civil Pública, Desembargador Luiz Fernando Boller, Direito Público, Improbidade Administrativa, processo licitatório, Suspensão dos direitos políticos, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJ condena troca de favores entre prefeito e gráficas que atuaram em sua campanha

05/10/2016

creche, danos morais, Desembargador Evaristo dos Santos; Responsabilidade Civil, Desembargador Leme de Campos, Desembargador Sidney Romano dos Reis, Direito Público, Queimadura, Tribunal de Justiça de São Paulo

Queimadura sofrida em creche gera o dever de indenizar

27/09/2016