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Oposição protocola no Senado requerimento para CPI da Previdência

Senadores de oposição protocolaram ontem (21), na Mesa Diretora do Senado, requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da… Leia mais »

Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana

O plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário… Leia mais »

Alexandre de Moraes é empossado na vaga de Zavascki no STF

O jurista Alexandre de Moraes foi empossado na tarde de hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes passa a ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. Com a posse, a Corte volta a ter 11 membros. O novo ministro poderá ficar… Leia mais »

Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais

A tarefa de propor projetos de lei para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos constitucionais será, a partir deste ano legislativo, atribuição de uma comissão permanente mista do Congresso Nacional, que passa agora a contar com seis colegiados com previsão de funcionamento regular. A criação da nova comissão foi o derradeiro ato conjunto das… Leia mais »

PGR pede arquivamento de inquérito sobre senador Lindbergh Farias na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito no qual o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A investigação contra o senador foi aberta no Supremo em março de 2015, a pedido da PGR. Na ocasião,… Leia mais »

PEC do teto dos gastos públicos é aprovada em primeiro turno no Senado

No Senado, terminou por volta da meia-noite a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição 55 (PEC 55), que limita os gastos públicos por até 20 anos. Foram 61 votos a favor e 14 contra. Todos os destaques ao texto principal foram rejeitados. A votação em segundo turno PEC dos gastos está… Leia mais »

Maia adia votação do projeto de combate à corrupção

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer… Leia mais »

Janot pede sensibilidade a deputados para aprovar medidas anticorrupção

Ao falar na abertura do seminário 10 Medidas contra a Corrupção no Contexto da Convenção das Nações Unidas, o procurador-geral, Rodrigo Janot, disse que o Brasil vive um momento ímpar e que a aprovação do relatório ontem (23) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com o placar de 30 a 0, foi expressiva. O… Leia mais »

Um Brasil teimoso

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O grande negócio chamado Brasil O território que hoje chamamos de Brasil, sempre foi pensado a serviço de interesses outros, que não dos brasileiros. Por isso nada justifica diminuir a… Leia mais »

Dilma Rousseff fará declaração depois de perder mandato

Acompanhada de aliados e ex-ministros, a presidenta Dilma Rousseff acompanhou o desfecho de seu processo de impeachment no Senado no Palácio da Alvorada. Ela deve fazer em breve uma declaração à imprensa. Dilma será formalmente notificada sobre o resultado. Ela não deve responder a perguntas de jornalistas, segundo a assessoria, e focar no enfraquecimento da… Leia mais »

Lindbergh diz que menção a Temer na Lava Jato deveria levar à suspensão do impeachment

A menção ao presidente interino Michel Temer na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato deveria levar o Senado a suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (8) em Plenário o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Preso, o empreiteiro Marcelo Odebrecht tenta uma delação premiada. E de acordo com informações… Leia mais »

Senado decide na terça se Dilma Rousseff vai a julgamento

O Plenário decide na terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode… Leia mais »

Senado aprova abertura de processo de impeachment e afasta Dilma por 180 dias

Os senadores aprovaram a admissibilidade da denúncia que pede o afastamento da presidente da República por crime de responsabilidade. Dilma será notificada da decisão e afastada temporariamente, até conclusão do processo. Michel Temer assumirá a presidência ainda nesta quinta. A votação foi eletrônica e durou menos de cinco minutos O Plenário do Senado aprovou, pouco… Leia mais »

Ministros Eduardo Braga e Helder Barbalho, do PMDB, entregam pedido de demissão

Os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, filiados do PMDB, pediram demissão à presidenta Dilma Rousseff. A decisão deles foi tomada três dias depois de a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do processo de impeachment contra Dilma com amplo apoio da legenda. A informação de interlocutores do Palácio do Planalto… Leia mais »