Crítica da ideologia gerencialista no Governo Estadual e Municipal (parte2)

Coluna Democracia e Política

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Foto: Joel Vargas/PMPA


Foto: Joel Vargas/PMPA

Cargo eletivo como manager

Nos termos de Gaulejac em sua obra “Gestão como doença social”(Editora Ideias & Letras, 2017) o Prefeito Nelson Marchezan Jr e o governador José Ivo Sartori são  managers, isto é, “mais do que qualquer outra pessoa, [aquele que ] interioriza fortemente a contradição capital/trabalho” (p. 43).

Não é o que vemos no caso do Prefeito Nelson Marchezan Jr na sua identificação da gestão da prefeitura municipal de Porto Alegre como gestão de uma empresa, da qual o projeto do Prefeito encarna as contradições do trabalho e do capital? Não é o caso do governador  José Ivo Sartori quando busca, a todo o momento, efetuar o processo de extinção das fundações?  Ora, não há como não reconhecer a todo o momento, nas iniciativas de ambos, a interiorização da “lógica do lucro” que se torna evidente na proposta de acúmulo de capital por parte do ente público: o que são as propostas de retirada de todas as vantagens da carreira pública conquistadas ao longo de anos de luta, principalmente os regimes dos funcionários da Prefeitura, se não uma outra forma de acumulação a custa dos servidores da capital para a Prefeitura? E o que é a luta sem trégua do Estado para alienar, vender e liquidar as empresas públicas, cujo único crime foi prestarem excelente serviços ao estado, como a Fundação de Economia e Estatística (FEE) se não outra expressão desse desejo de acúmulo de capital por parte do Estado?  Ora, é essa interiorização da lógica da acumulação, essa adesão aos valores do sistema capitalista que é preciso criticar: não é possível que seja admitida que a remuneração das carreiras dos servidores públicos municipais seja submetida as regras de redução salarial que se vê na prática da iniciativa privada; não é possível submeter o interesse público atendido pelas fundações ao interesse de redução de custos porque é um serviço público de valor.

A administração pública como empresa: é este equivalente de valor que orienta as formas de gerenciamento em implantação por ambos governos, tanto da Prefeitura como do Estado. Nesse universo, cidadãos são vistos como acionistas, a economia de estado é vista como fonte de lucro e a adaptação de tudo e todos as regras do mercado vira lei: troque cliente por cidadão e você tem a a nova equação do poder público sob viés neoliberal.

Nesse universo, gerir o Estado significa adequá-lo a lógica financeira, é o peso do mercado dobrando objetivos do Estado.   Gaulejac lembra que nos chamados períodos dos “Trinta Gloriosos” (1945-1975), a gestão de pessoal e as relações sociais foram substituídas pela gestão de recursos humanos: “os efetivos são considerados como um custo que convém reduzir de todos os modos, uma “variável de ajustamento”, que é preciso flexibilizar ao máximo, a fim de se adaptar às “exigências do mercado (…) Adaptabilidade, flexibilidade, reatividade tornam-se palavras de ordem de um “bom” gerenciamento dos recursos humanos” (Gaulejac, p. 45). Não é exatamente este o mote de ambos governos?

No universo gerencial a preocupação com a qualidade do atendimento é substituída pela preocupação com o encurtamento dos prazos e aceleração dos ritmos que visam a otimização dos recursos humanos. Isso põe o sistema de trabalho em tensão permanente, onde não são tolerados atrasos e o tempo de trabalho deve ser exato e nesse mundo, os fluxos se tornam tensos: “Trata-se de fazer sempre mais, sempre melhor, sempre mais rapidamente, com os mesmos meios e até com menos efetivos” (idem).

Para isso servem a instalação do ponto eletrônico na prefeitura de Porto Alegre, dispositivo que amplia a exploração do tempo do trabalhador baseada na inflexibilidade, que não admite ritmos próprios, culturas isoladas, formas de relacionamento a perder de vista, justamente tudo o que dá qualidade a um trabalho público; para isso serve a introdução de novos ritmos de trabalho nas escolas públicas, fazendo com que o tempo da produtividade se sobreponha ao tempo escolar.

Qual foi o efeito dessa estratégia na educação municipal? Alteração dos ritmos de tempo dos alunos e professores, perda da vida da escola, obrigação das crianças a serem tomadas como massa a ser alimentada e conduzida pelos espaços da escola. E lá, as medidas do secretário de educação municipal foram justamente criticadas por professores e comunidade por trazer a lógica dos modos de organização e gerenciamento da produção para o interior das escolas, abalando os modos de organização tradicionais.

Foto: Eduardo Beleske/ PMPA

Foto: Eduardo Beleske/ PMPA

 

Espaço público como espaço gerencial  

O Espaço público é um espaço de gerenciamento e não de existência livre e criativa. O exemplo da  impregnação do sistema de ensino municipal pela lógica da empresa significa que para o manager, a própria escola é concebida em termos de mercadoria e que alunos e professores são vistos na relação de mercado: na perspectiva gerencialista,  é preciso que o trabalho do aluno e do professor seja concebido como produto a ser avaliado.

O manager, no caso, o Prefeito e seu secretário,  tratam de adequar estratégias de mercado ao espaço público, principalmente da escola:  ambos procuram uma política de informação que garanta ao manager acesso a todos os dados disponíveis; procuram ganhos de produtividade (uso do tempo, uso dos espaços) em curto prazo em detrimento da memória das escolas e o efeito é a “pressão dos números e dos instrumentos de medida em detrimento de uma reflexão sobre processos”(Gaulejac, p. 46): não foi exatamente para isto que serviu o “Relatório  sobre a Eficácia e a Eficiência do Sistema de Ensino Municipal” elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, se não para reforçar a imposição de uma pressão, a dos números, sobre o sistema de ensino?

Tanto o Prefeito como o Governador são managers a todo momento na busca de ganhos imediatos, substituindo a qualidade disponível por oferta disponível, universo esquizo em que se imagina o estado funcionando com a lógica do mercado “como se fosse necessário que à volatilidade dos mercados financeiros correspondesse uma volatilidade do mercado de trabalho”: por isso, a precarização do serviço público é uma condição sine qua non da administração pública neoliberal. Ela prefere, ao invés de servidores públicos estáveis, empregos temporários; ela prefere, ao invés de concursos públicos, contratos com duração determinada, inclusive, se possível, demissões brutais, afirma Gaulejac.

Não é exatamente este o cenário no governo do Estado, com as demissões propostas para as Fundações propõe, uma demissão brutal de servidores que  desconsidera o capital intelectual neles acumulado, financiado pelo Estado, e que deveria estar dando retorno a sociedade e que será, de uma forma brutal, como as demissões das megacorporações, demitido em massa? E o que falar da privatização do DMAE e da extinção da Carris em pauta pelo Prefeito se não outra forma de promover demissões em massa na administração municipal? Como se a flexibilidade máxima desejada pelo mercado fosse também desejável para o Estado ou Prefeitura: não o são porque mercado e estado são estruturas diferentes que atendem objetivos diferentes, uma visa ao lucro, a outra a prestação de serviços públicos.

As coisas acontecem como se os managers fossem zumbis do sistema neoliberal, que não soubessem distinguir os significados da contratação de servidores numa empresa pública e privada: ora, na empresa pública é fundamental a permanência do servidor pelo capital intelectual de que se torna proprietário. Não há como satisfazer exigências de redução do mercado financeiro para satisfazer no estado porque nele, os servidores gozam da estabilidade necessária ao exercício de sua autonomia técnica. Os empregos são flexíveis no mercado não por exigência do processo de trabalho, mas por exigência do sistema financeiro para obter redução de custos nos momentos de ajustamento salarial.

Nesse sentido, o capital tem um sonho: não apenas apoderar-se da empresa, o que ele já fez, mas do Estado. Agora é o Estado que tem de ser rentável, mas rentável em relação a quê? A rentabilidade possibilita comparação entre empresas em vistas de um investimento ou investidor potencial. Nada disso existe na dimensão do Estado pois seu objetivo não é o lucro, mas a realização de políticas públicas. Não há cidadão desejoso de obter valorização de suas ações – supostamente seus impostos retidos – pois seus impostos não são um capital a render, são o pagamento pela prestação de serviços públicos que devem ser de qualidade para todos, inclusive para aqueles que não tem condições de pagar.

Diferenças entre administração pública e privada

No sistema privado, a função da empresa está subordinada a lógica financeira. No sistema público, a função do poder púbico está subordinada a lógica cidadã, a cidadania. Não existe necessidade de técnicas de gestão para interiorizar exigências de produtividade porque o objetivo da cidadania é a prestação de serviços públicos com qualidade para o cidadão. Ora, saúde, educação entre outros campos das políticas públicas, não podem limitar-se a objetivos a atingir, a produção de medidas, simplesmente porque seu objeto é o humano, que é, cada vez mais, resistente a obrigação de resultados, a lógica da rentabilidade.

O elemento central do sistema público, do Estado e do Município, é a prestação de serviços públicos que existe no tempo e na experiência de relacionamento do servidor com o cidadão. É preciso conhecê-lo com profundidade, atender suas necessidades, oferecer um atendimento pessoal, bem ao contrário do tipo de comportamento exigido pelo capitalismo financeiro, um comportamento despersonalizado, sem qualidade.

Porque o manager, seja o Prefeito ou o Governador, não consegue gestionar o estado com base nas necessidades do cidadão? Porque para ele não é o cidadão a fonte do poder, mas a holdings, estabelecimentos financeiros, grandes corporações, bancos, grandes empresas. Nesse universo, “transforma o mundo em um vasto cassino, no qual a lógica da rentabilidade financeira se impõe as estratégias de produção e as políticas econômicas dos Estados” (p.49).

Quando o Prefeito vende um ativo, como o DMAE, ele atende a interesses de empresas do ramo que irão lucrar principalmente porque não fizeram o investimento inicial da produção da infraestrutura de serviços, gasto que foi assumido pelo poder público; quando o Estado encerra as atividades da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), ele retira da prestação de serviços públicos uma instituição que oferece retorno em saúde pública na fabricação de medicamentos, espaço virtual a ser ocupado pela indústria farmacêutica. Ora, a extinção de órgãos públicos atende ao interesse de desregulamentação do capital financeiro, o mesmo que deseja espaço de liberdade para movimentação do capital, e, nesse sentido, as ações, tanto do Prefeito quanto do Governador fazem mais sentido para os grandes patrões do capital do que para o cidadão comum, isto porque, tais autoridades, como afirma Gaulejac, são afetados pelo poder do capital financeiro “Ele se exprime em jogos de influência, em montagens de operações complexas, em nomeações para postos-chave, em alianças circunstanciais…Mas ele se acha estruturado em torno de uma lógica de ação, um princípio organizador cuja bússola é determinada pelo campo magnético dos cursos da Bolsa”(p. 50).

Para Gaulejac, quando isso ocorre, significa que o Estado está sob influência de forças do capitalismo que produzem a desterritorialização do poder “O lugar da atividade concreta está desligado dos lugares de tomada de decisão” (idem). A decisão pela extinção de órgãos públicos tem mais relação com o alinhamento de decisões governamentais a interesses do mercado financeiro e o trabalho de servidores é visto como uma “variável secundária que é preciso tornar flexível, a fim de adaptá-lo as exigências do mercado “ (p.51). Órgãos e empresas públicas são fechados e seus trabalhadores demitidos simplesmente porque podem ser repassados a iniciativa privada.

Créditos: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

Créditos: Daniela Barcellos/Palácio Piratini

 

Governar não é gerenciar

Nesse sentido, Prefeito e Governador não governam, mas gerenciam: em francês, management, a ideia de gerenciamento, segundo Gaulejac, evoca a ideia de arranjar, instalar e providenciar. Como em muitas empresas, o termo evoca a ideia de “arrumação”: não foi exatamente este o mote da campanha de Nelson Marchezan Jr e de José Ivo Sartori, de que iriam “arrumar” a casa, isto é, o estado e o município? Mas etimologicamente, management, no sentido de gerenciamento, vem da expressão manège, termo equivalente a equitação, lugar onde se criam os cavalos, se aprende a monta-los e a conduzi-los. Talvez esteja aí exatamente a definição com a qual nossos governantes veem os servidores públicos, como seus…”cavalos”, que cabe dirigir bem, e essa possibilidade fica mais aterradora quando mais vamos listando as ações contra servidores públicos. Nesse sentido, observando a origem da palavra, administrar também significa manobrar, manipular os servidores.

Gaulejac lembra que o gerenciamento se desviou a partir do momento em que foi colocado a serviço do poder financeiro. Antes, nos termos de F.W.Taylor (1912), a autoridade gerencial era baseada em 3 princípios: 1) aplicação da pesquisa científica a organização do trabalho; 2) respeito pelos interesses dos trabalhadores e 3) cooperação entre capital e trabalho. Diz Gaulejac ”Para Taylor, o aumento dos salários e o aumento dos lucros deviam ser parceiros.

O gerenciamento extraia sua legitimidade na defesa dos interesses dos trabalhadores” (p. 52). Ora, ao contrário dos fundadores do liberalismo na empresa, hoje nossos governantes evocam muito pouco respeito pelos trabalhadores e, ao contrário do passado, onde a cooperação entre capital e trabalho passava pelo aumento das remunerações, hoje passa pela precarização e redução dos salários de servidores públicos. A política, tanto do governador como do Prefeito, joga servidores contra o estado, favorecendo a luta pela sobrevivência, naturalizando os processos de extinção de órgãos e redução e precarização de funções.  Tudo isso é feito para exercer controle sobre o servidor, não para tê-lo ao seu lado, como propunha Taylor.

Nesse sentido, nossos governantes trouxeram para o interior do Estado e da Prefeitura aquilo que de pior surgiu com a globalização, o pior do mercado empresarial. Hoje, afirma Gaulejac, as tendências nas relações capital x trabalho estão em desfavor deste último da mesma forma que nossos governantes acham dispensável contar com apoio de seus servidores. Da mesma forma que, quanto mais as empresas tornam-se globais e os sindicatos perdem por, quanto mais os governantes adotam políticas neoliberais, a ação sindical  tende a ser vista como obstáculo a ser combatido; quanto mais os governantes veem os servidores, não como funcionários públicos, mas como “recursos humanos”, mais suas ações buscam neutralizar as reivindicações coletivas: não é o que se vê no processo de extinção das fundações, quando elas lutam individualmente por sua sobrevivência?

Na administração do estado neoliberal, políticas públicas são vistas como produtos, estado é visto como empresa, cidadãos são vistos como clientes. Nesse universo, servidores públicos só são considerados se são rentáveis, pois tudo se dobra as exigências da gestão financeira via obsessão de resultados. Que lugar é dado ao Prefeito ou ao governador nesse sistema? O de se converterem a razão ideológica da corporate governance, termo que, segundo Gaulejac, designa inclusão no corpo de dispositivos de governança, que possibilita “ ter carta de jogo na corte dos grandes” (p. 54). Ora, isso também significa fazer o jogo do grande capital para contar com seu apoio na próxima eleição, ser o número um sem seu setor, ser o maior, o mais forte, que se apodera da máquina pública como um todo. O credo dos grandes managers se estende aos governantes: é preciso conquista o mundo, ter vitória sobre ele, daí os embates entre eles e a administração, para conquista-la.

A influência do mercado sobre o Estado

Da mesma forma que a dominação das multinacionais se efetiva porque elas são capazes de exercer seu poder em lobby ativo sobre as políticas de governos, a dominação do projeto neoliberal no interior do estado se dá pela capacidade dos governantes de fazerem lobbies, entre si, entre suas esferas.

A cada viagem a Brasília de José Ivo Sartori, o que se vê e a construção de lobbies entre aliados, na mesma esfera de política econômica; a recente aproximação entre o PMDB de José Ivo Sartori e o PSDB de Nelson Marchezan Jr visa mais a construção de políticas neoliberais em conjunto do que promessas de apoios nas próximas eleições; a cada vez que decisões de órgãos judiciários são favoráveis a medidas de precarização do trabalho de servidores públicos, mais vemos o fortalecimento destes lobbies, que incluem agora, integrantes do poder judiciário. Ora, cada vez que direitos são retirados dos servidores, estas estratégias não são postas em questão. Isso trunca o exercício da democracia, as decisões do Prefeito Nelson Marchezan e do governador José Ivo Sartori são feitas fora do debate público: quem perguntou a sociedade se ela quer se desfazer da Carris ou do DMAE? Quem perguntou se a sociedade quer se desfazer da FEEE e da FEPPS? Ora, estão sendo tomadas decisões sem a participação da sociedade, que afetam a sociedade, que tem consequências e feitos diretos sobre a sociedade “os verdadeiros indivíduos que decidem querem permanecer anônimos, a imagem da sociedade que eles dirigem” (p.59).

O que vemos então? Que tanto Sartori como Marchezan busca continuar no Estado e na Prefeitura as políticas das relações capital e trabalho no fim do século XX. Como nas grandes empresas que viram emergir uma política drástica de ataque aos recursos humanos, agora visam introduzir no Estado e na Prefeitura a mesma política de baixos salários e redução das vantagens sociais, como se cidadãos fossem acionistas que exigem redução do custo do trabalho, quando não o são.

Tanto Sartori como Marchezan agem com base na crença de que a liberdade econômica e o abrandamento das regras de trabalho dos servidores públicos são um progresso para todos, que é preciso liberar o Estado para o capital, para que produtos e serviços públicos possam ser fornecidos pela iniciativa privada, como se houvesse equivalência entre políticas públicas e interesses privados, como se o Estado pudesse ser considerado um mercado como os outros.

É o mote da redução dos direitos dos servidores: a todo instante, governador e Prefeito evocam o questionamento aos servidores de que como é possível que estes queiram direitos com tudo o que está acontecendo no mercado de trabalho? Querem um Estado competitivo, mas para quê? Ora, para conseguir este “estado competitivo”, nossos governantes buscam suprimir as regras que fazem o estado não ser competitivo, os planos de carreira, as vantagens.  Mas isso é justamente o que garante o mínimo de segurança para os servidores públicos exercerem sua autonomia técnica “não pode haver nisso liberdade sem um mínimo de segurança, de respeito pelo direito, de possibilidade de negociar as condições de trabalho”, diz Gaulejac (p. 61).

Efeitos globais, consequências estatais

A globalização não está transformando apenas as relações entre o capital e o trabalho, ela está afetando também a organização do Estado.  De um lado, governantes incorporam as pressões da iniciativa privada para abaixa os custos da mão de obra, a remuneração dos servidores. De outro, os governantes incorporam a ideia de favorecer liberdade toda a circulação de capitais nas empresas do estado, pelo acesso via privatizações.

Esse é o principal problema: nossos governantes veem a instituição pública pelos olhos das instituições financeiras. A ruptura é total porque administradores de empresas tem o foco na redução do valor da mão de obra, enquanto que governantes deveriam se preocupar na valorização do servidor; uns se preocupam com a redução do custo de seus produtos; outros se preocupam com a qualidade de seus serviços. A introdução da visão de mundo empresarial no interior do estado, capitaneada pelos governantes de plantão, só produz o distanciamento do estado do cumprimento de suas funções.

Precisamos que nossos governantes entendam que governo é distinto de mercado; que os valores de justiça social, solidariedade e equidade, ou os princípios da dignidade humana, como afirma Gaulejac, significam que, ao contrário do mercado, devem imperar no estado o primado do homem sobre a economia. A proteção dos servidores públicos e das instituições de estado é preciso aumentar e não diminuir, o direito do trabalho é um valor. Não é possível concordar com o abaixamento de despesas públicas quando instituições de valor são extintas e direitos dos servidores são ameaçados.

downloadJorge Barcellos é Articulista do Estado de Direito, responsável pela coluna Democracia e Política – historiador, Mestre e Doutor em Educação pela UFRGS. É autor de “Educação e Poder Legislativo” (Aedos Editora, 2014), coautor de “Brasil: Crise de um projeto de nação” (Evangraf,2015). Menção Honrosa do Prêmio José Reis de Divulgação Científica do CNPQ. Escreve para Estado de Direito semanalmente.

 

 

 

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