15 de outubro de 2025 - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

15/10/2025

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Dia das Professoras e dos Professores: o legado de Antonieta de Barros e a força de quem educa para transformar

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Ação Civil Pública 5208410-42.2025.8.21.0001, Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas, bem-estar animal, Capivara AgroFest Triunfo-RS, crueldade animal, decisão judicial, Desafio Pegue o Porco, dignidade dos seres sencientes, Direito Ambiental, educação moral da sociedade, entretenimento com animais, Estado do Rio Grande do Sul, ética ambiental, eventos agropecuários, Fiscalização, jurisprudência ambiental, maus-tratos a animais, multa, Município de Canoas, Patricia Antunes Laydner, perseguição e captura de animais, proibição de eventos cruéis, proibição estadual, proteção animal, responsabilidade civil, TJRS, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tutela jurídica dos animais, Vara Regional do Meio Ambiente

Justiça proíbe evento “Pegue o Porco” em Triunfo e estende veto para todo o RS

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2ª Vara Federal de Santa Maria, 4ª Coordenadoria Regional de Saúde, advogada, aquisição de medicamentos, compra direcionada, condenação criminal, conluio, Corrupção Passiva, crime contra a administração pública, crimes contra a fé pública, dolo, esquema de corrupção, falsificação de documentos, farmácia, fraude processual, fraudes em ações judiciais, Jorge Luiz Ledur Brito, Justiça Federal do Rio Grande do Sul, medicamentos judiciais, Ministério Público Federal, MPF, Operação Medicaro, orçamentos falsos, ordem judicial, processo penal, responsabilidade penal, Santa Maria, Servidor Público, Setor de Medicamentos Judiciais, TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uso de documento falso, vantagem indevida

Quatro pessoas são condenadas por usar orçamentos falsos para direcionar compra de medicamentos em ações judiciais

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condomínio, Construtora, contrato de compra e venda, cotas condominiais, despesas condominiais, direito de regresso, dívida condominial, entrega das chaves, execução de título extrajudicial, habite-se, ilegitimidade passiva, imissão na posse, João Otávio de Noronha, jurisprudência imobiliária, matrícula imobiliária, obrigação propter rem, obrigação real, promissário comprador, propriedade imobiliária, propriedade registral, Quarta Turma, registro de imóvel, REsp 1.910.280, responsabilidade do comprador, STJ, Superior Tribunal de Justiça, TJSP, Tribunal de Justiça de São Paulo

Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves

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absolvição, Adriana Villela, ampla defesa, anulação de condenação, Brasília, cerceamento de defesa, confissão extrajudicial, contraditório, Crime da 113 Sul, devido processo legal, erro judiciário, Francisco Mairlon Barros Aguiar, furto qualificado, homicídio qualificado, José Guilherme Villela, Júri Popular, Justiça Criminal, Maria Carvalho Villela, nulidade processual, Presunção de inocência, prisão indevida, processo penal, provas extrajudiciais, REsp 2232036, Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, STJ, Superior Tribunal de Justiça, trancamento de ação penal

Sexta Turma anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul

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acordo coletivo, acordo de greve, decisão judicial, direito trabalhista, EBITDA, Eletrobrás, Eletronuclear, indicadores de desempenho, jurisprudência trabalhista, lucratividade, lucro contábil, metas operacionais, ministro Breno Medeiros, negociação coletiva, norma coletiva, obrigação patronal, Participação nos Lucros e Resultados, PLR 2015, prejuízo, produtividade, qualidade, Quinta Turma, RJ, RR-100965-65.2018.5.01.0401, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Paraty e Angra dos Reis, Stiepar, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Superior do Trabalho, TST

Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR

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abandono escolar, acesso humanitário, água e saneamento, ajuda internacional, América Latina e Caribe, apoio psicossocial, assassinato de Jovenel Moïse, assistência humanitária, colapso dos serviços básicos, colapso educacional, crianças haitianas, crise humanitária, crise negligenciada, desastres naturais, desigualdade econômica, deslocamento forçado, direitos das crianças, educação, escolas ocupadas, furacão Matthew, grupos armados, Haiti, Insegurança alimentar, instabilidade política, malnutrição infantil, proteção humanitária, Rádio ONU, recrutamento infantil, Roberto Benes, Saúde, terremoto de 2010, terremoto de 2021, Unicef, violência armada, Violência Urbana, vulnerabilidade infantil

Três em cada quatro crianças precisam de ajuda humanitária no Haiti

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ambiente escolar saudável., assistentes sociais, bullying, Câmara dos Deputados, Combate à desinformação, currículo escolar, cyberbullying, desenvolvimento socioemocional, direitos humanos, educação básica, educação digital, equipes multiprofissionais, escolas públicas, escuta ativa, Franciane Bayer, GESTÃO EDUCACIONAL, LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Marussa Boldrin, núcleos de apoio, PNED, Política Nacional de Educação Digital, prevenção da violência, Professor Alcides, Projeto de Lei 2122/2025, proteção da criança e do adolescente, proteção da mulher, psicólogos escolares, Relações interpessoais, suporte socioemocional, uso consciente de tecnologias, violência escolar

Câmara aprova projeto que prevê ação de psicólogos para melhorar relações interpessoais nas escolas

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acesso à justiça, acesso à prova, apuração diligente, Câmara dos Deputados, Corte Interamericana de Direitos Humanos, crianças e adolescentes, crimes contra a vida, danos morais, Defensoria Pública, direitos humanos, escuta especializada, família da vítima, feminicídio, homicídio doloso, inquérito policial, investigação criminal, justiça para crianças e adolescentes, latrocinio, Lei 13.431/2017, Lei 13.675/2018, lesão corporal seguida de morte, Ministério Público, ONU, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prioridade processual, Projeto de Lei 6234/2023, Proteção Integral, responsabilidade civil, revitimização, Rubens Pereira Júnior, sistema de garantia de direitos, sistema de monitoramento unificado, STJ, tramitação prioritária, violência letal

Câmara aprova prioridade para inquéritos e processos relacionados a crimes contra a vida de crianças

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Arrecadação federal, Augusta Brito, bancos tradicionais, benefícios fiscais, Comissão de Assuntos Econômicos, compensação fiscal, Congresso Nacional, crescimento econômico, Desemprego, dívida pública, economia brasileira, Fernando Haddad, fintechs, imposto de renda, imposto mínimo sobre altas rendas, inflação, isenção fiscal, justiça fiscal, justiça tributária, Ministério da Fazenda, oposição, participação nos lucros, pejotização, PL 1.087/2025, política econômica, reforma tributária, Renan Calheiros, renda até 5 mil, responsabilidade fiscal, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, senado federal, tributação de dividendos, tributação progressiva

Haddad quer aprovação de isenção do IR para R$ 5 mil ainda este ano

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Agenda 2030, AJURIS, artigo 5º, Associação Brasileira Elas no Processo, Câmara dos Deputados, candidaturas femininas, candidaturas laranjas, composição dos tribunais, Conselho Nacional da Magistratura, constituição Federal de 1988, cotas de gênero, democracia representativa, direito e gênero, Direito eleitoral, Direito Processual Civil, direito processual constitucional, Direitos Fundamentais, Elaine Harzheim Macedo, eleições 2022, eleições 2024, Equidade, estado de coisas inconstitucional, exclusão política, governadoras, igualdade constitucional, igualdade de gênero, igualdade entre homens e mulheres, igualdade material, Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, isonomia, jurisdição constitucional, legitimidade democrática, Lei nº 9.504/1997, Magistratura, ODS 5, Paridade de Gênero, participação das mulheres na política, Partidos Politicos, poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Público, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Presidência da República, promoção de juízas, proporcionalidade, Resolução nº 525/2023, senado federal, sociedade igualitária, sub-representação feminina, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional Eleitoral, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, vereadoras

O Estado Constitucional e a Paridade de Gênero: Art. 5º, inciso I, da Constituição

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