TAG: PMDB

Foto: Divulgação/TSE

TSE define quanto cada partido receberá de fundo eleitoral

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (24), por unanimidade, uma resolução para regulamentar a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral público, de R$ 1,716 bilhão, para financiar campanhas. Entre as principais definições está a de que cada partido somente receberá os recursos após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os critérios para… Leia mais »

Fonte: commons wikimedia

Lava Jato investiga contrato de US$ 825 milhões da Petrobras

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços… Leia mais »

Foto: pixabay

Crime de Assédio Moral

Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br     A criminalização do Assédio Moral no Trabalho encontra-se como matéria pronta para Pauta em Plenário da Câmara dos Deputados, podendo, portanto, ser votada a qualquer momento. Há várias proposições legislativas que… Leia mais »

Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

Crime de molestamento sexual poderá ser criado no Código Penal

    O crime de molestamento sexual pode passar a ser previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Essa foi a resposta sugerida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) depois que uma punição leve foi aplicada pela Justiça a um homem que ejaculou sobre uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo. A criminalização desse tipo… Leia mais »

Foto: pixabay

CCJC aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

    Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa… Leia mais »

Foto: Joel Vargas/PMPA

Comissão aprova punição para abuso sexual em transporte coletivo

    Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher cria o crime de importunação sexual, com pena de dois a quatro anos de prisão A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupro e também criminaliza a divulgação de cenas… Leia mais »

Foto: pixabay

CCJC aprova mudanças em juizados especiais cíveis e criminais

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5826/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que modifica normas de funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais, para conferir mais agilidade para os processos nesses órgãos. O projeto altera a Lei 10.259/01, que trata… Leia mais »

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Temer envia à Justiça respostas para as 22 perguntas da defesa de Cunha

  O presidente Michel Temer encaminhou à Justiça Federal respostas às 22 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha no processo em que o ex-presidente da Câmara é acusado de chefiar um esquema de corrupção envolvendo repasses de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). As perguntas… Leia mais »

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Isonomia à moda da casa…

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Pesos e medidas A quantas anda o princípio da isonomia, entre nós, é a pergunta que não quer calar. Parece-me que a matéria, pela extraordinária importância de que se reveste,… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nem mortadela, nem coxinha, mas pamonha…

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Teatro do absurdo Seja-me permitido, inicialmente, manifestar minhas escusas ao leitor por este descosturado desabafo que lhe faço chegar às mãos… Se apenas o escrevesse, abstendo-me de tentar publicá-lo, tal… Leia mais »

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação… Leia mais »

Foto: camarapoa.rs.gov.br

Bases para a construção do Memorial do Orçamento Participativo (1ª parte)

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Introdução Andreias Huyssein, no capitulo “Escapar de la amnesia: los museus como medio de masas”, da obra Em busca del futuro perdido: cultura y memoria em tempos de globalizacion (Buenos Aires, FCE, 2007) assinala… Leia mais »

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Michel Temer deve ser investigado no STF?

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Citações Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da empresa Odebrecht. O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por pedido de propina para a campanha eleitoral presidencial de… Leia mais »

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A crise da democracia no Brasil (parte final)

Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A impossibilidade de se enfrentar os mais poderosos Para Luis Felipe Miguel, não existe crime de responsabilidade que justificasse a interrupção do mandato de Dilma, foi somente a imposição de um veto sobre a vontade… Leia mais »