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Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concede parecer favorável na ADI 5942, que tenta impedir a privatização da Petrobras

Abaixo segue a manifestação da PGR: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.942/DF REQUERENTE: Partido dos Trabalhadores INTERESSADO(S): Presidente da República RELATOR: Ministro Marco Aurélio Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 9.355/2018. REGRAS DE GOVERNANÇA, TRANS- PARÊNCIA E BOAS PRÁTICAS DE MERCADO PARA A CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE… Leia mais »

A prisão domiciliar para as mães de crianças

Coluna Processo Penal em Foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Alteração da lei Como foi amplamente noticiado pela imprensa, Adriana Ancelmo, mulher do ex-Governador Sérgio Cabral, recebeu benefício da prisão domiciliar. Ela foi beneficiada pela Lei nº. 13.257/16 (o chamado Marco Legal… Leia mais »

TST derruba liminar que suspendia publicação da “lista suja” do trabalho escravo

O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), derrubou hoje (14) a liminar concedida, na última terça-feira (7), pelo presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendeu, por pelo menos 120 dias, a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados… Leia mais »

A Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária – Uma distorção grave

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Operação Leopoldo Foi amplamente noticiado pela imprensa local que o Ministério Público da Bahia realizou, no último dia 04 de outubro, a “Operação Leopoldo” (estes nomes são impagáveis, convenhamos…), quando dois Desembargadores… Leia mais »

O curioso caso do constitucionalista Barroso

Coluna Processo Penal em foco Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Por dever de ofício Em palestra proferida no último dia 11 de agosto, no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São… Leia mais »