Arquivo de Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Estado de Direito | Estado de Direito - Informação formando opinião

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Juíza Anita Lübbe recebe o Certificado Amigo da Memória, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

13/10/2026

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STF define alcance de decisão sobre alíquota de IPTU com base na área do imóvel

13/10/2026

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Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio

17/09/2026

Crime hediondo, Homícido Qualificado, latrocinio, motivo torpe, Otacílio Costa, Pena de 550 anos, regime fechado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Dupla condenada a mais de 500 anos de prisão por latrocínio quádruplo na Serra de SC

20/12/2016

danos materiais, danos morais, Delegacia de Polícia, desembargador substituto Rubens Schulz, justiça com as próprias mãos, Polícia Militar, Reparação civil, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Condenados homens que promoveram justiça com os próprios punhos

12/12/2016

acuidade visual, curso de formação de soldado, desembargador Edemar Gruber, Direito Público, mandado de segurança, Polícia Militar, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC aceita candidato com deficiência visual em certame da PM após cirurgia corretiva

12/12/2016

ato ilícito, caráter pedagógico, Código de Defesa do Consumidor, dano à dignidade, danos morais, desembargadora Denise Volpato, indenização, intoxicação, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, validade vencida

Intoxicada após consumir salsichas vencidas, cliente será indenizada por supermercado

08/12/2016

desnutrição, elemento subjetivo, São Carlos, sofrimento físico, sofrimento psicológico, tortura, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal confirma condenação de mulher que torturou a sogra ao longo de 11 meses

08/12/2016

danos morais, desembargador Ricardo Roesler, erro médico, indenização, município, Pensão mensal, prontuário médico, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Município é condenado a indenizar pais em R$ 50 mil por erro de diagnóstico médico

07/12/2016

cadeira de rodas, companhia aérea, danos morais, deficiência mental, desembargador Ricardo Roesler, indenização, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo

07/12/2016

desembargador Ricardo Roesler, fogos de artifício, indenização, município, prestação deserviço, queimaduras, Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Município ressarcirá espectador ferido por fogos de artifício em show pirotécnico

30/11/2016

desembargador substituto Jorge Luiz Costa Beber, Escritura pública, indenização, laudo pericial, loteamento, templo religioso, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, usucapião

Igreja que invadiu terreno alheio para construir seu templo indenizará particular

30/11/2016